Luigi Polezze
A sanção da regulamentação da Reforma Tributária já começa a repercutir no cenário econômico de Araraquara. Embora as mudanças tenham alcance nacional, representantes do setor produtivo local demonstram preocupação, especialmente em relação aos impactos sobre micro e pequenas empresas.
A nova legislação substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto Seletivo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A implementação será gradual, com período de transição previsto entre 2026 e 2033.
Em Araraquara, onde grande parte dos negócios está enquadrada no regime do Simples Nacional, o principal ponto de preocupação é a possível perda de competitividade das micro e pequenas empresas. A reforma altera a dinâmica de aproveitamento de créditos tributários na cadeia produtiva, o que pode afetar diretamente a relação dessas empresas com seus clientes e fornecedores.
Segundo análise das entidades representativas do comércio, a ausência de mecanismos que garantam a transferência integral de créditos tributários aos optantes do Simples pode colocar esses empreendedores em desvantagem frente a empresas de maior porte. Além disso, discute-se a estimativa de que a alíquota padrão do novo sistema possa chegar a 28%, enquanto o país ainda operará, por anos, com dois sistemas tributários simultâneos.
Outro ponto sensível diz respeito ao chamado “regime híbrido”, no qual empresas do Simples poderiam optar por recolher separadamente o IBS e a CBS para manter competitividade. Contudo, essa alternativa tende a elevar custos e aumentar a complexidade das obrigações fiscais, algo que pesa ainda mais para negócios de menor estrutura administrativa.
O setor de serviços, bastante representativo na economia de Araraquara, também é citado como um dos mais impactados. Caso não haja mecanismos de compensação ou ajustes futuros, há receio de aumento na carga tributária e reflexos na geração de empregos.
Em nota enviada à reportagem, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA), José Janone Junior, comentou os possíveis desdobramentos:
“As micro e pequenas empresas, que quase em sua totalidade estão no regime tributário Simples Nacional, precisarão rever com a sua contabilidade se vai compensar continuar no Simples, porque nesse regime tributário será possível fazer o lançamento e compensação de crédito e débito de impostos na cadeia produtiva e essas empresas perderão clientes que precisam abater seus créditos para não pagarem impostos em duplicidade”.
Embora a reforma tenha como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, os próximos anos serão decisivos para medir seus efeitos práticos no comércio e na prestação de serviços em municípios como Araraquara, onde os pequenos negócios representam parcela significativa da economia e da geração de empregos.
