Luigi Polezze
Na última sessão da Câmara Municipal de Araraquara, realizada no dia 22, foi brevemente colocada em pauta uma proposta de emenda à Lei Orgânica que visava conceder aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais o direito ao décimo terceiro subsídio e ao adicional de um terço sobre as férias. No entanto, a proposta foi retirada antes de ser discutida.
A proposta foi pautada sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu que o regime de subsídio é compatível com o pagamento de benefícios trabalhistas anuais, como o décimo terceiro salário e o adicional de férias, desde que haja previsão em lei municipal específica. Assim, o benefício torna-se uma possibilidade para os municípios que criarem legislação própria prevendo esses direitos.
Vale destacar que a proposta respeitava o princípio da anterioridade, ou seja, ela só poderia ser aplicada na legislatura seguinte, evitando que os atuais agentes políticos legislem em causa própria. Mas como Araraquara se enquadra nesse contexto?
Atualmente, a Câmara Municipal conta com oito vereadores que estarão presentes na próxima legislatura, o que representa quase metade da composição da Casa. Esse fato levanta questionamentos sobre a moralidade do ato, já que esses vereadores, ao votarem a proposta, estão cientes de que serão beneficiados por ela no futuro.
Outro ponto importante a ser considerado é que, neste ano, os subsídios dos vereadores, prefeito e vice já receberam um aumento. No caso dos vereadores, ele foi de quase 50%, passando para R$ 12,9 mil, o que intensifica o debate sobre a concessão de novos benefícios.
