Uma chance de Araraquara conseguir este organismo federal para completar o leque de atendimento aos brasileiros da região. O Di Francisco Advogados encaminha pauta-sugestão ao Jornal de Araraquara que, para atingir os objetivos de imediato e diretamente às autoridades mencionadas, pede licença ao autor para reproduzi-lo na íntegra. Trata-se de assunto da mais alta importância que não pode ficar engavetado.
“Medida Provisória nº 258 de 21/07/05
Você sabe a amizade e o carinho que tenho por Araraquara, onde vivi por 10 anos, tendo inclusive cursado o antigo Primário no Grupo Escolar da Rua 1, atualmente Secretaria da Educação, além do que, possuo diversos Amigos e Clientes.
Isto posto, venho solicitar todo o seu conhecimento pessoal e influência através dos meios de comunicação, numa justa reivindicação para a cidade de Araraquara, através da recém criada Medida Provisória nº 258/05. Senão vejamos:
1. Araraquara, possui os seguintes órgãos FEDERAIS:
– Delegacia da Receita Federal;
– Polícia Federal;
– Justiça Federal, atualmente com 2 Varas.
– Justiça do Trabalho, contando agora com 3 Varas.
– Se não me engano, a Procuradoria do Trabalho, vinculada ao TRT da 15ª Região de Campinas.
2. Todavia, a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional está sediada na cidade de São Carlos, que abrange diversas regiões da micro região de Araraquara.
Isto se deveu, pois a Justiça Federal de São Carlos foi instalada em 3 meses, quando a de Araraquara demorou 2 anos para a sua instalação.
3. No entanto, agora se apresenta a oportunidade única para que se consiga instalar em Araraquara, a tão sonhada PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL, pois através da Medida Provisória nº 258 de 21 de Julho de 2005, QUE CRIOU A SUPER RECEITA (acampando todos os procedimentos administrativos e judiciais do INSS- lembre-se que recentemente Araraquara perdeu a Procuradoria do INSS para Ribeirão Preto).
4. Tal possibilidade está inserida no art. 17 da MP nº 258/05, in verbis:
“Art. 17. Ficam criadas, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, CENTO E VINTE Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional, A SEREM INSTALADAS EM ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, EM CIDADES-SEDE DE VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL, na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários”.
(grifei)
5. Portanto, Amigo Polezze, solicito que você desencadei um processo com todos os interessados de Araraquara para que isso seja possível, cito algumas pessoas a serem contatadas:
Dr. Marcelo Barbieri- Deputado Federal;
Dr. Dimas Ramalho- Deputado Federal;
Prefeito Edinho Silva (lembrando que o Ministro Palocci é de Ribeirão Preto);
Dr. João Luiz Ultramari;
Dr. Paulo Arena, da Justiça Federal;
Dr. Jamil do Nascimento- Presidente da OAB de Araraquara;
ACIA; CIESP/FIESP; Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara;
Sindicato dos Contabilistas de Araraquara;
ADA; UNIARA; e outros.
6. Conto com o seu apoio, para mais essa conquista.
Atenciosamente.
Vitor Di Francisco Fº”.
Nota do Editor
Vale esperar, com a rapidez indispensável, o trabalho das autoridades mencionadas. Especialmente dos agentes políticos compromissados com a região de Araraquara. O JA reserva espaço para anunciar a iniciativa de cada um. Não podemos perder essa chance tão didaticamente demonstrada pelo nobre advogado Di Francisco.
