Luigi Polezze
O PROCON de Araraquara prepara uma série de ações para 2025 com foco na prevenção de golpes, fortalecimento da educação do consumidor e aproximação com a população — especialmente idosos, que hoje representam o grupo mais vulnerável às fraudes digitais. A informação foi detalhada pelo coordenador do órgão, Vinícius Motta, em entrevista concedida nesta semana.
Segundo o responsável, o PROCON tem atuado de forma constante, mas sua função não é judicial, e sim administrativa e educativa. Por isso, explica como a função do órgão não poderia “resolver” diretamente os golpes sofridos pela população — algo que, na prática, depende de investigação policial e, muitas vezes, de ação judicial.
ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO
Vinícius explica que o órgão atua mediante provocação:
“Se o consumidor se sentir lesado, ele precisa vir ao PROCON e abrir a reclamação. Esse é o nosso papel.”
A atuação segue três etapas administrativas:
- CIP (Carta de Informações Preliminares) – primeira notificação enviada à empresa (90% dos casos são resolvidos já nessa fase).
- Processo administrativo – segunda notificação e novo prazo de resposta.
- Audiência de conciliação – última instância administrativa no próprio PROCON.
Se ainda assim não houver acordo, o órgão encaminha o consumidor ao Serjusce (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) ou ao Juizado Especial Cível, onde a ação judicial pode ser proposta gratuitamente.
Isso é necessário porque grande parte dos casos envolve valores baixos — muitas vezes entre R$ 500 e R$ 1.000 — inviabilizando a contratação de advogado particular.
QUANDO O PROCON PODE AGIR E QUANDO NÃO PODE
Os golpes financeiros são, hoje, a maior dor de cabeça dos consumidores, e a população tem buscado o PROCON como primeira alternativa. Mas o coordenador reforça o limite da atuação:
“Golpe é crime. Quem aplica é criminoso. Isso é polícia”, explana Motta.
O PROCON pode agir somente quando há empresa envolvida (lojas, instituições financeiras, plataformas). Nesses casos, pede solicitar a reversão de pagamentos ou medidas de prevenção.
Quando o golpe ocorre entre o consumidor e o criminoso direto — geralmente via PIX — o órgão tenta acionar o banco para bloquear a transação apenas se ainda estiver no período de segurança. Depois disso:
“Não tem mais o que fazer administrativamente. Aí é investigação policial e processo judicial”, completa.
CAMPANHA EDUCATIVA PARA IDOSOS EM 2025
O projeto mais ambicioso da nova gestão começa no próximo ano: uma série de palestras para idosos, com distribuição de materiais educativos atualizados.
O programa deverá contar com:
- palestras presenciais,
- rodas de conversa sobre golpes,
- parcerias com associações de aposentados, servidores e grupos da terceira idade,
- reforço de orientações preventivas,
- material gráfico renovado voltado à linguagem acessível.
Vinícius reforça que os idosos são o foco:
“Quando alguém do PROCON diz a um idoso que ele não pode contratar serviço bancário por telefone, ele para. A confiança no PROCON é enorme.”
PARCERIA COM A OAB? UMA POSSIBILIDADE
Questionado sobre a criação de um grupo de apoio com advogados da OAB para orientar vítimas de golpes, Vinícius afirmou que ainda não havia considerado a ideia, mas que considera possível discutir o assunto.
MAIS EDUCAÇÃO, MAIS PREVENÇÃO E MAIS DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO
A nova gestão do PROCON encerra o ano com diagnóstico claro sobre a realidade do município e com uma estratégia definida:
- reforçar a prevenção,
- proteger especialmente idosos,
- organizar ações educativas contínuas,
- aprofundar parcerias com imprensa e entidades sociais,
- fortalecer caminhos de conciliação quando o problema já aconteceu.
Nas palavras do coordenador:
“O que reduz golpes é educação. Quando as pessoas conhecem os riscos, elas deixam de cair.”
