Prefeitura de Araraquara concluiu o envio, pelo correio, dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2006. Quem não receber a correspondência deve procurar a Prefeitura.
Foram emitidos 97.067 carnês. Mas, foram enviados 95.729. O restante apresenta problemas com o endereço. O coordenador executivo da Administração Tributária, Samuel Martins, explica que o Correio não entrega correspondência onde conste apenas o lote e a quadra, por exemplo. “Também existem aquelas pessoas que têm um imóvel urbano, mas moram na área rural, onde os carteiros também não chegam”, explica. Os 1.338 carnês restantes estão à disposição dos contribuintes na prefeitura.
Samuel lembra que o setor da Dívida Ativa está auxiliando na atualização dos cadastros da prefeitura. “Durante as renegociações das dívidas é feito um recadastramento e agora estamos acertando principalmente os endereços para envio de correspondência dos contribuintes”, explica.
O valor do IPTU, emitido pela Prefeitura, está em aproximadamente R$ 32 milhões, cerca de R$ 10 milhões a menos que o previsto pela Lei Orçamentária de 2006 (R$ 22,1 milhões). O secretário municipal de Fazenda, Luiz Antonio Azevedo, lembra que a diferença corresponde ao percentual histórico da inadimplência. “Estamos trabalhando para reduzir o volume da dívida ativa e também para incentivar o pagamento em dia do tributo. Acreditamos que teremos sucesso. Mas quando elaboramos o Orçamento para 2006 projetamos o mesmo índice de inadimplência, pois trabalhamos com valores realistas, que podem, muito bem, ser superados”.
Refis 2005 II
Azevedo lembra que não existe a intenção da Administração Pública em realizar um programa de refinanciamento das dívidas antigas (Refis) de contribuintes este ano, apesar de ainda estar em vigor a segunda fase do Refis 2005, com parcelamentos em até cinco vezes, que termina no dia 24. “Estudamos incentivar os contribuintes que estiverem com seus pagamentos em dia”, explica. Foram firmados, na segunda fase do Refis 2005, 389 acordos, num total de R$ 211.329,60. Desde o início do programa, no ano passado, foram 3.863 acordos, R$ 2.298.202,31, com R$ 2.084.863,52 pagos até o momento. “Tivemos um volume alto de acordos de pagamento a vista, mesmo com a possibilidade de parcelamento”, lembra Azevedo. “Dos 389 acordos, 262 foram em uma única parcela, ou seja, 67,35%. Mesmo assim, ainda existem R$ R$ 105.640,30 para receber, com vencimento no dia 24 deste mês, quando termina o Refis”.
Ao todo foram pagos 90,71% do valor negociado. O maior índice desde o primeiro Refis promovido pelo prefeito Edinho Silva, em 2003, quando 60% dos acordos foram quitados.
(Assessoria de Imprensa da Prefeitura)
