Não é um simples detalhe: como fica o direito constitucional à saúde e qual é o papel do gestor da verba pública (do próprio prefeito) para enfrentar a demanda?
O prefeito Marcelo Barbieri e o provedor da Santa Casa, Valter Curi, reuniram-se nesta semana (quinta-feira), no Paço Municipal a fim de debater a situação financeira da instituição e "cobrar uma resposta do Governo Federal sobre o aumento de teto repassado pelo Ministério da Saúde", diz notícia da assessoria. Vale dizer que o papel de cobrança é do prefeito Marcelo enquanto gestor da verba e oferecimento do serviço contratado junto ao hospital credenciado pelo SUS. No encontro, afirma nota oficial, "a Prefeitura comprometeu-se a assumir um empréstimo de R$ 5 milhões contraído pela Santa Casa junto à Caixa Econômica Federal. O valor será pago em 40 parcelas de R$ 160 mil. A Prefeitura também declarou que não tem mais condições de arcar sozinha com o repasse mensal feito ao hospital, que atende 19 municípios da região".
Confissão de incapacidade
Se o prefeito Marcelo se debruçar sobre o texto, ora apresentado aos leitores do J.A., verá que a declaração de não arcar com a verba para serviço de emergência é uma falácia (é preciso sublinhar: falácia no sentido de engano ou astúcia que induz a erro), pois, a responsabilidade é inteiramente dele, atual inquilino e não dono do Executivo araraquarense. Se não oferecer verba para serviço de urgência-emergência, pelo contexto dessa ótica, prefeito Marcelo Barbieri poderá cometer um ilícito penal com reflexo cível tendo que ressarcir família de algum paciente que, por demora ou ausência de profissionais, foi levado a óbito na porta de entrada das internações, isto é, na Santa Casa centenária com a finalidade de recuperar condições físicas debelando-se o mal.
Da assessoria
"Além de cerca de R$ 1,8 milhão do Ministério da Saúde enviado mensalmente, por meio da Prefeitura, à Santa Casa, o município repassa mais R$ 400 mil ao mês, em recursos próprios, o que vem se mostrando inviável já que a Prefeitura ampliou a rede municipal de urgência e emergência com duas UPAs e duas Salas de Estabilização. O município investe 34% de seu orçamento na saúde".
Documento
Segundo anúncio da prefeitura, o prefeito e o provedor estavam para assinar na sexta-feira "uma nova contratualização que vai permitir que o município pague a quantia de cerca de R$ 800 mil referente aos meses de maio e junho. No documento também vai constar o acordo para o pagamento do empréstimo de R$ 5 milhões".
Procurando "abraço de afogado"
"A Santa Casa e a Prefeitura estão unidas com o objetivo de melhorar o atendimento à população, mas, sozinho, o município não tem como arcar com esse custeio. Por isso esperamos que o Governo Federal agilize o repasse dos recursos", declarou o prefeito.
Palavra do provedor
"Não vamos colocar em risco a vida de ninguém, fizemos uma reunião com médicos que atendem urgência e emergência e eles vão participar deste momento delicado vivenciado pela nossa Santa Casa. Vão atender com todo o carinho profissional enquanto enfrentamos esse problema administrativo, essencialmente de gestão", afirma o provedor Valter Cury em contato direto com a reportagem do J.A.
No fundo
Fica certo e transparente que o teto da Santa Casa de Araraquara é baixo confrontando-se com o número de municípios. Obviamente se espera socorro do Ministério da Saúde para que risco não se torne fato concreto, ou seja, por anemia de grana a Santa Casa tenha que suspender o serviço de urgência e emergência. Isso, certamente, significaria decretar o fechamento de suas portas.
Sem verba?
Poder-se-ia declarar fechamento ou impossibilidade de praticar ação de socorro, mas, seria construir um factóide que, como estampa Novo Aurélio "acusação é tão absurda que só poderia ter sido feita mesmo pelo (prefeito Y) muito dado a lançar factóides ou fazer declarações apenas para atrair as atenções".
Luz
Desde fevereiro, diz nota da prefeitura, a Santa Casa aguarda o repasse federal referente à Rede de Urgência e Emergência (RUE). Toda a documentação já foi aprovada nos órgãos de saúde e a Santa Casa foi o único hospital da região escolhido para integrar a RUE. Entretanto, a verba de cerca de R$ 900 mil ainda não foi liberada. Sobre o aumento do teto financeiro, a Prefeitura já entregou toda a documentação que demonstra que a Santa Casa tem um atendimento superior ao repasse federal. O município não obteve resposta do Ministério. O déficit mensal apresentado pela Santa Casa é em torno de R$ 300 mil.
Prefeito
"Estamos preocupados com essa situação, mas não estamos parados. Se o Governo Federal liberar os recursos da RUE ou fizer o aumento do teto, conseguimos resolver o problema da população e da Santa Casa", disse o sr. Marcelo.
Dívida
Ainda da Secretaria Municipal de Comunicação (prefeitura): "Há muito tempo Araraquara vem sendo penalizada. Antes de 2009 o sobreteto não era registrado, por isso não era possível comprovar que havia necessidade de aumento do repasse federal. No governo do prefeito Marcelo Barbieri, a Secretaria Municipal de Saúde passou a reconhecer e registrar todo o atendimento realizado, mesmo que extrapolasse o teto do Ministério. Desde então, essa dívida vem se acumulando à espera do aumento do teto".
Segredo
O final do texto oficial é um verdadeiro "libelo acusatório", aliás, como se pode notar. Assim, se o prefeito Marcelo tiver uma dose dupla de bom senso, eivada de uma porção essencial de humildade, vai pedir apoio do Edinho Silva. O deputado, como presidente do PT é amigo pessoal do ministro Alexandre Padilha e pode resolver a questão. Como o deputado Roberto Massafera tem resolvido assuntos no âmbito estadual, junto ao governador Geraldo, de elevado interesse da Santa Casa, de interesse da população regional.
Tempo perecível
Não resta dúvida que passa da hora de a região de Araraquara testemunhar o fim da impertinente e intempestiva mágoa do prefeito Marcelo que teria sido colocada na geladeira. Quem critica ou deixa de concordar com as ações do chefe do Executivo não deve ser visto como inimigo perigoso e sanguinário. O prefeito deve ler e reler as mensagens do Papa Francisco que fala diretamente ao coração do povo de Deus. (jornalista Geraldo Polezze)
