Políticas Públicas de Segurança

Humberto Gouvêa Figueiredo (*)

A segurança pública será tema central nas disputas eleitorais que se aproximam, quer em 2004 nas municipais, quer em 2006, quando escolheremos Governador, Presidente e Deputados.

Já no pleito eleitoral passado ocorreram debates em torno da segurança pública, já que o problema se apresentava naquela época, perdurando até os dias de hoje.

Muitos, simplisticamente, atribuem a questão da segurança pública exclusivamente como de responsabilidade das polícias. Não menos absurdo é achar que a questão compete também ao Ministério Público, à Magistratura e à Administração Penitenciária, e que de tais Organizações se deve cobrar soluções.

É óbvio que todas as Instituições citadas têm, de alguma forma, interface com a questão da segurança pública, mas a ação delas normalmente se dá depois de ocorrido o crime, depois de consumado o prejuízo ao cidadão.

Poderíamos até excluir a Polícia Militar deste contexto, visto ser uma Organização de caráter preventivo; todavia o dia a dia tem nos mostrado a PM prendendo criminosos (estatísticas apontam em torno de 9000 prisões de pessoas, incluindo-se aí a apreensão de adolescentes infratores). A prisão do criminoso pressupõe que ele já praticou o crime ou, pelo menos, tentou fazê-lo: qualquer que seja a situação, o dano foi causado a alguém.

Os governos precisam mudar a ótica do enfrentamento da insegurança, fazendo com que a sociedade reconheça o problema com o seu também, e não o perceba somente quando dele se torna uma vítima.

Segurança Pública deve passar a ser compreendida como uma questão de ESTADO e não de GOVERNO, como vem ocorrendo ao longo da nossa história.

Assistimos cada governante apresentar a sua “fórmula mágica” para a vencer a violência: uns compram viaturas maiores, outros armas automáticas, outros constroem cadeias e penitenciárias, enfim, cada qual dá o seu toque pessoal.

Encerrado o mandato do governante “de plantão”, o que vem a seguir ignora tudo o que foi feito pelo anterior e apresenta as suas idéias para o enfrentamento da violência.

….e assim vivemos a cada quatro anos!

Ouço pessoas dizerem que é preciso definir políticas para a segurança pública. Penso que contribuiremos mais efetivamente para o combate à violência e a criminalidade a partir da definição de políticas públicas de segurança.

Devemos parar de “apagar fogueiras” e começar a evitar que o fogo aconteça!

Educar, incluir socialmente, propiciar atividades esportivas e culturais, gerar trabalho e renda, garantir cidadania, proteger minorias zelando por seus direitos são exemplos de políticas públicas que, por via indireta, propiciam diminuição dos níveis criminais e conseqüentemente segurança.

Li recentemente um estudo feito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública que apontou que todo o esforço policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário, atingem o percentual de 0,1% de condenação entre todas a as pessoas que praticaram delitos. Isto significa que se dobrarmos todo o contingente envolvido nesta questão (mais policiais, mais promotores e mais juízes) poderíamos atingir índice de condenação em torno de 0,2%… daí a minha justificativa de que é mais correto investir em políticas públicas de segurança.

As guardas municipais podem ser importantes neste contexto ao realizarem a sua missão constitucional, zelando pelos próprios bens e serviços, atuando pelo respeito à cidadania e aos direitos dos seus munícipes e em áreas de interesse específico da municipalidade (caso do trânsito, por exemplo).

Dar à Guarda Municipal o papel de nova polícia é caminhar na contramão se o objetivo for gerar segurança pública: primeiro porque o perfil do Guarda não é este, segundo que existem limitações legais para fazê-lo (estaríamos diante de uma usurpação de função pública), e terceiro por que existe a limitação territorial (as GM tem o município como área, enquanto as PM têm todo o Estado) e todos sabemos que tem sido cada vez mais comum criminosos de uma cidade agindo em outra.

Entendo que a Guarda Municipal seja importante quando direcionada a ser a fomentadora de políticas de segurança no âmbito do município: este é o perfil que almejamos para a Guarda Municipal em Araraquara, que em momento algum se apresentou como polícia, nem despertou tal expectativa na comunidade.

Sendo um otimista convicto e diante do cenário vivido e reclamado pela comunidade, tenho a impressão que os nossos dirigentes passarão a ver o problema da segurança pública sobre um outro prisma.

E isto há de ser bom para todos nós!

(*) É Coordenador do Projeto de Implantação da Guarda Municipal e colaborador do JA.

(e-mail: hgfigueiredo@horizon.com.br)

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