(*) José Renato Nalini, presidente do TJ-SP
Já foi mais sedutor o chamado para chefiar o Poder Executivo no município brasileiro. Antigamente autoridade revestia outra simbologia. O Prefeito, o Presidente da Câmara, o Juiz, o Delegado, o Vigário e o Diretor do Grupo Escolar eram respeitados e festejados. A sociedade era relativamente estável. As cobranças por obras e feitos eram respeitosas. Isso porque na hierarquia dos valores, o trabalho ocupava espaço privilegiado. Quem queria casa primeiro comprava o terreno, suando para pagar as prestações. Depois era a luta da construção para a qual podiam ser convocados parentes e amigos em mutirões. Não era incomum que o término da obra dependesse dos escassos ingressos financeiros. Mas quando alguém podia entrar numa casa resultante do sacrifício, dormia o sono dos justos. Hoje tudo é diferente.
Os direitos proliferam, se intensificam e legitimam reivindicações ruidosas. Todos têm noção de que o ordenamento jurídico, a partir da Constituição Cidadã, confere a cada ser humano direitos fundamentais que se explicitam em nada menos do que 78 incisos do artigo 5º do pacto federativo. Direitos exigidos sem contraprestação. Direitos a serem fruídos em plenitude.
Ora, ninguém mora na União, nem no Estado. Mora na cidade. Por isso, o Prefeito é o responsável por prodigalizar a fruição desses bens da vida.
Para lembrá-lo disso existem instrumentos também acolhidos na lei. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Cautelares Inominadas. A “era dos direitos” garante sua concessão a todos, indistintamente. Suplantou-se a fase de que o mérito do ato administrativo era insuscetível de apreciação judicial. Hoje, as políticas públicas são traçadas nos Tribunais.
O Município é a mais prejudicada dentre as entidades da Federação. A União arrecada muito – vide o “impostômetro” da capital paulista, incessante ao registrar o crescimento do Erário – e distribui pouco. Prestações que seriam federais, ou mesmo estaduais, recaem na conta do Prefeito.
Alguém pode dizer: mas no seu tempo, os Prefeitos morriam pobres. Essa é uma outra história. Hoje, os Chefes do Executivo de inúmeras cidades estão desesperados com a multiplicação das demandas da saúde, das moradias, das vagas em creche. E dizem por aí que em relação às Prefeitas, a situação ainda é pior.
Mesmo assim, há quem queira ser Prefeito no Brasil de nossos dias.
