Após o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Farias, declarar que a Viação Paraty não está cumprindo cláusulas do contrato com administração municipal, a assessoria de imprensa da empresa garantiu que dentro de 15 dias, estará fixando os adesivos com o dístico ESCOLAR nos veículos utilizados pelos estudantes da rede pública municipal e estadual de Ensino.
Segundo a secretaria municipal de Educação, Sônia Irene do Carmo, os outros ítens apontados como irregulares estão sendo conduzidos com muita cautela. Sônia esteve em reunião com a direção da empresa a fim de buscar soluções e estipular prazos para que sejam feitas as adequações nos veículos escolares, cumprindo normas do edital e do Código Brasileiro de Trânsito.
Quanto à questão da superlotação apontada por João Farias, Sônia chegou a afirmar que, geralmente, no início do ano letivo, não há mesmo como fiscalizar o serviço porque muitos alunos não estão cadastrados. “O motorista acaba não verificando quais são os usuários porque o cadastramento não foi finalizado, trâmite que vai até meados de abril. Com isso, há casos de carona indevida que acabam ocasionando a ‘superlotação’ dos ônibus. São alunos que não estão cadastrados por morarem perto da escola o serem de outro nível de Ensino”, justifica.
Na opinião de Sônia, o artigo 137 do Código deixa uma lacuna, permitindo duas interpretações. “Ele estabelece que é obrigatório respeitar a capacidade estabelecida pelo fabricante, mas não diz que se trata da capacidade de passageiros sentados. Dessa forma, pode-se entender que o veículo está lotado quando preenchida a capacidade de passageiros em pé e sentados”, comenta.
Em relação aos cintos de segurança, a assessoria de imprensa afirmou ser impossível a instalação nos veículos utilizados em decorrência da estrutura interna.
