No Palácio dos Bandeirantes, nesta semana, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, participou da assinatura de um novo decreto do governador Geraldo Alckmin que libera R$ 287 milhões para pagamento de precatórios de pequeno porte.
Presidente Costa disse que o decreto demonstra preocupação do Governador com o pagamento do estoque de precatórios, com volume de 17 mil credores.
OAB também propôs que o estoque da dívida de precatórios seja quitado no prazo de cinco anos. "Essa mesma proposta foi encaminhada ao STF que irá definir a modulação da decisão de inconstitucionalidade da EC-62 que estipulava as regras de pagamento. O STF fixará parâmetros, seja para a correção monetária ou para definição de prazos para Estados e municípios, cuja protelação dos pagamentos tem sido um desastre do ponto de vista jurídico e econômico", disse Costa.
O governador Geraldo Alckmin afirmou que o Estado tem 8 mil precatórios, "há dois anos totalizava 20 mil e essa queda demonstra o esforço do Estado em ultimar o pagamento", disse Alckmin.
