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Os entraves burocráticos

José Renato Nalini (*)

Embora egresso – mas ainda imerso – no sistema Justiça, onde permaneci por meio século, ainda tenho dúvidas sobre o que ele representa para aprimorar a qualidade de vida humana.

Vejo um formalismo estéril, um exagero na observância de regras ridículas, um funil que submete qualquer iniciativa factível em desistência. Ninguém consegue vencer a burocracia dos pareceres, das inúmeras reuniões, das minudências, da vontade de submeter o conteúdo a uma forma sufocante.

É isso o que acontece quando o Brasil demora em regulamentar os créditos de carbono. Quando reluta em adotar uma nova comodity chamada “unidade de conservação”, que enfrenta incrível e surreal resistência baseada em algo que parece a tirania da pequena autoridade.

Quantas vezes não se constata que os verdadeiros formuladores das políticas públicas se entusiasmam com algo que parece inovador e tende ao êxito. Mas os subalternos, aqueles que fazem parte permanente da máquina, nos quais só falta a placa de patrimônio para que sejam considerados semoventes, são os que atravessam o roteiro de tomada de decisão e criam obstáculos que tornam intransponíveis.

Ao lado do crédito de carbono, a unidade de conservação propicia ao Poder Público arrecadar fundos mediante a venda desses títulos que representam a preservação da cobertura vegetal e que, portanto, produzem bem intangível para todos os viventes.

Depois de inúmeras reuniões, a trava amarga faz com que a proposta pereça, antes mesmo de ter sido implementada. Quem será capaz de destravar a mente obscurantista de quem se considera dono da verdade e inibe a implementação de algo que parece contrariar a lógica: propiciar ao Poder Público ganhar dinheiro com a sua obrigação indeclinável de conservar íntegro o ambiente natural.

Esse é um pequeno exemplo. Quantas outras boas ideias se mumificam nos escaninhos das consciências limitadas pela burocracia que lhes tomou a capacidade de discernir? Quem perde é o futuro do povo brasileiro.

(*) É Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.

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