Orçamento 2002 aprovado: quem decidiu?

Vera Botta (*)

Decidir, em números, destinos da cidade, dos sujeitos é, sem dúvida, tarefa da maior responsabilidade, a envolver a população que participou do Orçamento Participativo, o Executivo e o Legislativo.

O atributo de que a Câmara lavou as mãos é muito simplista. Há que se esclarecer a pecha de Pôncio Pilatos que foi atribuída genericamente aos vereadores. Até o século passado, a construção do orçamento feita entre 4 paredes era inquestionável em nossa cidade. Competência do Executivo não se discute, argumento repetidamente usado pelos poderes municipais. Novos ares vieram com o governo popular democrático.

A experiência de orçamento participativo, marca de cidades que vêm ganhando em gestão democrática, foi implantada em Araraquara. Com discussões regionais, talvez com algumas precipitações, mas, sem dúvida, com vontade política de se ter um circuito ampliado de participação popular nas decisões sobre prioridades de investimento, orçadas em torno de 5%. O fato de não ter havido tempo e possibilidade de se realizar reuniões temáticas sobre programas dirigidos à crianças e adolescentes, ao enfrentamento da exclusão social, dentre outros foi prejudicial ao processo. No entanto, a ciranda dos números sobre o futuro da cidade não ficou restrita ao Executivo.

A Imprensa acentuou o fato do Orçamento 2002 ter passado sem emendas, como expressão da “cordialidade” da Câmara e do poder de convencimento do Executivo ou talvez do suposto anúncio de que emendas não seriam aceitas, já que o Orçamento havia sido amplamente discutido com a comunidade. A história não foi bem contada.. A Câmara aprovou dezenas de emendas à L.D.O, das quais tive o prazer de participar intensamente. Igualmente, o Plano Plurianual, o qual define os destinos da cidade apara os próximos 4 anos, foi modificado em muitos aspectos.

Na votação do Orçamento 2002, 6 emendas, uma de autoria do vereador Napeloso e 5 por mim assinadas, foram retiradas. De minha parte, garanto que não se tratou de um ato de servilismo ou de obediência cega.

De que emendas falo?

Três emendas tinham por objetivo maior garantir, nas funções programáticas, projetos construídos ao longo do ano pelos vereadores que trabalharam em conjunto com as mães de portadores de deficiência. Tentei garantir dotação orçamentária para a implantação de oficinas e cursos de qualificação profissional aos portadores de deficiência, busquei a manutenção e ampliação da hidroterapia e da equoterapia, programas que têm tido significativo retorno terapêutico. Propus e talvez sonhei com um convênio e/ou parceria destinada a um programa interdisciplinar aos portadores de deficiência com mais de 11 anos, os quais ficam literalmente sem perspectivas de atendimento. E será muito sonhar em ver ampliado o projeto de vida e de trabalho desenvolvido pelo Centro de Educação Especial de Araraquara coordenado pelo prof. Borba? Provas de amor têm lugar nos números?

Fora deste circuito, pensei em uma experiência piloto de prevenção na área da saúde bucal a ser implantada nas crianças de 0 a 3 anos. Prevenção hoje começa antes do bebê nascer. E o trabalho da Associação de Proteção aos Animais sensibilizou-me profundamente, o que me levou a pensar em sua continuidade. Trabalho elogiado por “doutores” no assunto. Gestos de solidariedade…

Por que a retirada?

Auto-avaliações fazem parte da minha trajetória. Conversei com a equipe da Divisão de Finanças e constatei o erro técnico das minhas emendas, embora estivesse correta nos conceitos. Não especifiquei a fonte de recursos para sua realização. Não poderia, mesmo que quisesse, ter detalhado de qual categoria de despesa sairia a fonte de recursos, porque as funções programáticas não apareceram desdobradas em projetos com especificação de categorias de despesas. O orçamento tem lacunas, nem tudo se passou como deveria ter sido feito, o que não configura má fé. Não se conserta um erro com outro. Entretanto, aprender a reconhecer erros faz parte do processo político. E quem detém a verdade absoluta??? A retirada das emendas em nada me leva a desistir de acompanhar, tim tim por tim tim, o rumo da execução do orçamento. Sensacionalismo às vezes cansa!!! Se o orçamento não der conta da L.D.O. aprovada, pediremos emprestado o cartão vermelho do vereador Idelmo. Felizmente, nem só de pedras é nosso caminho…

Política e emoção podem andar juntas

Dia Nacional da Consciência Negra. De mais uma vez lembrar Zumbi de Palmares, guerreiro vivo em cada um daqueles que resistem às injustiças e discriminações, dissimuladas ou não. A vereadora Edna deu um depoimento forte e profundo a partir dos índices de desenvolvimento humano, os quais revelam desigualdades gritantes na questão racial. Ao seu grito de luta contra o racismo, juntaram-se a fala emocionada do vereador Nascimento que mostrou, nas lágrimas incontidas, indignação e sensibilidade. Edmilson, Pacheco e eu nos juntamos aos companheiros para falar do Dia Nacional da Consciência Negra como um convite a um pacto de solidariedade. Um momento inesquecível da Câmara Municipal para quem lá estava. Feliz ou infelizmente, situações especiais de vida e de luta não viram manchetes.

A ronda da Câmara em cena

* Representantes de Escolas de Samba e Blocos da cidade querem ter maior lugar ao sol. Carnaval é parte da nossa cultura viva, não podemos enterrá-lo. Requerimento de minha autoria pediu passagem às raízes carnavalescas de nossa morada.

* O projeto de Reforma Administrativa da Câmara tem muito a caminhar… Com boas perspectivas… No entanto, desmanchou-se no ar o sonho de se ter a Câmara em outro lugar. No hotel Eldorado? Enquanto se alardeava o fato, a Prefeitura divulgava início de processo de sua venda… E o anexo II da Câmara foi aprovado no ano passado! Com ou sem o sinal verde do Condephat… Ah! Meu caro Bugni, a política é mesmo dinâmica!!!

A semana promete! Que possamos, além dos tumultos e alarmes falsos, ter paz. Sorrir e pensar no outro. Até a próxima!

(*) É Coordenadora do Mestrado da Uniara, Vereadora pelo PT e colaboradora do JA.

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