O “Bloqueio” do Congresso

Antonio Delfim Netto (*)

Esta semana os brasileiros foram surpreendidos com a ameaça do governo federal de decretar um novo aumento de impostos. O tributo escolhido é o IOF, que incide nas operações financeiras e atinge pessoas físicas e empresas. A alíquota atual é de 1,5%. Ainda não foi decidido o novo percentual, mas de acordo com informação do jornal Valor Econômico, uma das hipóteses é fixar em 3% a alíquota para a pessoa jurídica e em 6% para as físicas. O IOF incide nas operações de empréstimos bancários, cartões de crédito, cheques especiais, na contratação de seguros e aplicações em Fundos de Investimento, dentre outras modalidades. É bem provável que tenha seu alcance ampliado, pois o governo já avisou que ele deve abranger “todos os fatos de sua base que coincidem com a CPMF.”

A justificativa oficial para esse novo avanço no bolso do cidadão é a necessidade de “compensar a interrupção da arrecadação da CPMF” a partir de 18 de junho, já que a prorrogação da vigência desse imposto não foi ainda votada no Congresso. O Presidente da República continua insistindo que o Congresso tem se omitido e que isso põe em sério risco o equilíbrio fiscal, pois haverá uma perda de arrecadação de 400 milhões de reais por semana. É o caso de lembrar que, se o governo “perde” 400 milhões, alguém está ganhando e, este “alguém” é o contribuinte, que certamente ficaria muito feliz …

O Congresso tem apoiado todas as iniciativas do governo que sustentam o equilíbrio fiscal, porque tem consciência que ele é absolutamente necessário para o controle da inflação. Foi mais além, ao preparar uma reforma tributária que levaria a um equilíbrio muito mais estável e ao votar cortes nos gastos públicos, inclusive de emendas dos próprios parlamentares. É do conhecimento geral que foi o governo que pôs uma pedra em cima da reforma . E é sempre o Executivo que reage a cortar seus dispêndios, que cresceram de forma extraordinária nos últimos oito anos .

No episódio atual da prorrogação da CPMF, é preciso dizer o que realmente aconteceu: em primeiro lugar, o governo se atrasou em enviar o pedido de renovação da CPMF; em segundo lugar, após o correto encaminhamento do projeto na Câmara dos Deputados, o governo não se esforçou para que fosse possível aprová-lo com rapidez. Por último, a obstrução na pauta de votações – que é apresentada à mídia como se fosse uma falha nos trabalhos da Câmara – é simplesmente o fruto do exagero da emissão das Medidas Provisórias. O Executivo entope o Legislativo com MPs, algumas delas supérfluas, até ridículas, que não atendem aos requisitos de urgência ou relevância. É isso que desorganiza os trabalhos do Congresso e produz o bloqueio na pauta das votações.

(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.com.br

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