Luigi Polezze
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na sessão desta terça-feira (31), um substitutivo de lei que promove mudanças significativas no funcionamento do comércio ambulante na cidade. A medida altera o Código de Posturas Municipal e estabelece um novo modelo de organização, fiscalização e atuação dos trabalhadores do setor.
O projeto tem como principal objetivo modernizar a atividade, garantindo mais segurança sanitária, melhor ordenamento urbano e maior transparência no processo de autorização para os ambulantes.
Como ficará o novo funcionamento
A partir da nova legislação, o exercício do comércio ambulante passa a depender obrigatoriamente de autorização prévia da Prefeitura, sendo vedada qualquer atividade sem esse cadastro formal.
Outro ponto central é a regulamentação mais rígida sobre o que pode ser comercializado e onde. Os ambulantes deverão atuar apenas nos locais definidos pelo Executivo e vender exclusivamente os produtos autorizados em seu cadastro.
Além disso, a lei estabelece novas exigências sanitárias, especialmente para quem trabalha com alimentos, incluindo a necessidade de certificação e condições adequadas de higiene para evitar contaminação.
Padronização dos equipamentos
Uma das principais mudanças está na padronização dos equipamentos utilizados pelos ambulantes, que passam a ser classificados em três categorias:
- Bancas (estruturas fixas ou semimóveis);
Carrinhos (equipamentos móveis manuais); - Food trucks (veículos adaptados para preparo e venda de alimentos).
Cada tipo terá regras específicas de funcionamento, incluindo exigências de higiene, armazenamento, estrutura e até dimensões dos veículos, no caso dos food trucks.
Também passam a valer regras mais claras sobre distanciamento de locais sensíveis, como escolas e equipamentos públicos, além da obrigatoriedade de manter o espaço de trabalho limpo em um raio determinado.
Mudanças serão implementadas gradualmente
Apesar da aprovação, o próprio texto da lei prevê que sua aplicação não será imediata em todos os aspectos. Será concedido um prazo para que os ambulantes se adaptem às novas exigências, especialmente no que diz respeito à adequação dos equipamentos e às normas sanitárias.
A regulamentação detalhada ainda dependerá de decretos do Poder Executivo, o que indica que este substitutivo representa apenas o primeiro passo de um processo mais amplo de reorganização do setor.
Um processo em construção
A expectativa é que novas medidas sejam implementadas ao longo dos próximos meses, com ajustes baseados na realidade dos trabalhadores e nas demandas da cidade. O objetivo, segundo o projeto, é construir um modelo mais eficiente, equilibrando a atividade econômica dos ambulantes com a organização urbana e o interesse público.
Enquanto isso, os profissionais do setor deverão acompanhar de perto as próximas regulamentações e se preparar para um período de transição que promete transformar a forma como o comércio ambulante é exercido em Araraquara.
