Luigi Polezze
Cobranças para utilização de vias públicas e novas exigências preocupam organizadores de eventos esportivos e entidades beneficentes
Um decreto publicado pela Prefeitura de Araraquara passou a regulamentar a realização de corridas de rua, caminhadas, provas de ciclismo, triatlos e demais eventos esportivos realizados em vias públicas do município. A medida, que segundo informações obtidas teve origem em questionamentos jurídicos sobre a ausência de regulamentação específica para esse tipo de atividade, vem provocando críticas entre organizadores, entidades beneficentes e representantes do Poder Legislativo.
A principal novidade é a criação de cobrança relacionada à utilização do espaço público e à mobilização de estruturas municipais, especialmente agentes de trânsito e da Guarda Civil Municipal responsáveis pela segurança e organização do percurso. Uma espécie de “custeio” para as horas extras dos agentes.
Segundo o vereador João Clemente (PP), a Câmara Municipal não participou da elaboração do decreto e não houve diálogo prévio com os promotores dos eventos esportivos.
“Quando fomos tomar conhecimento do decreto, ele já estava pronto. Não houve audiência pública, não houve consulta aos organizadores e nem aos vereadores, que representam a população. Faltou diálogo com quem promove e participa dessas atividades”, afirmou.
Crescimento das corridas motivou necessidade de regulamentação
De acordo com informações obtidas pela reportagem, a Prefeitura teria sido provocada por notificações, levando o Ministério Público a solicitar esclarecimentos sobre a forma como esses eventos eram autorizados e fiscalizados.
Para João Clemente, a regulamentação em si não representa necessariamente um problema.
“O crescimento das corridas de rua foi muito positivo para Araraquara. Depois da pandemia, houve um aumento significativo da procura por atividades físicas. Isso traz benefícios para a saúde pública, reduz problemas relacionados ao sedentarismo e melhora a qualidade de vida da população”, destacou.
O parlamentar, porém, questiona a inclusão de cobranças financeiras dentro do novo modelo.
“Uma coisa é regulamentar. Outra é criar uma contribuição que encarece o evento e dificulta sua realização. Foi aí que surgiram as maiores preocupações”, afirmou.
Entidades sociais podem ser afetadas
Entre os principais questionamentos levantados por organizadores está o impacto da medida sobre eventos beneficentes.
Em Araraquara, diversas corridas e caminhadas são promovidas por instituições filantrópicas para arrecadar recursos destinados a hospitais, entidades assistenciais, casas de acolhimento e organizações voltadas ao atendimento de idosos.
Segundo Clemente, o risco é que o aumento dos custos desestimule iniciativas que acabam auxiliando indiretamente o próprio poder público.
“Muitas dessas instituições realizam eventos justamente para arrecadar recursos que depois são revertidos para serviços sociais. Quando você encarece a realização dessas atividades, acaba prejudicando entidades que já enfrentam dificuldades financeiras”, afirmou.
O vereador citou, como exemplo, eventos promovidos em benefício da Santa Casa, hospital singular que atende Araraquara e região.
Questionamentos sobre a nova cobrança
Outro ponto levantado pelo parlamentar diz respeito à justificativa para a criação da nova contribuição municipal.
Segundo ele, diversos organizadores já arcam com custos relacionados à federação esportiva, contratação de ambulâncias, estrutura de apoio, equipes de segurança, hidratação dos participantes e demais despesas operacionais.
“O que ainda não ficou claro é qual a contrapartida efetiva do município para justificar essa nova cobrança. Os organizadores já possuem uma série de gastos para realizar esses eventos. A população paga impostos esperando receber serviços públicos. Quando surge mais uma cobrança, é natural que as pessoas questionem qual será o retorno oferecido pelo poder público”, declarou.
Horários e exigências também geram dúvidas
Outro ponto que vale destaque envolve as exigências operacionais previstas no decreto.
Há uma preocupação com regras relativas aos horários de realização das provas e à obrigatoriedade de estruturas de apoio, incluindo ambulâncias, que outrora eram disponibilizadas pelo Poder Público.
Embora a preocupação com a segurança dos participantes seja considerada legítima, representantes do setor argumentam que algumas exigências podem elevar significativamente os custos dos eventos.
“Segurança é fundamental. Ninguém discute isso. O problema é encontrar um equilíbrio para que as exigências não inviabilizem iniciativas que muitas vezes têm caráter social e comunitário”, observou João Clemente.
Isenções previstas ainda aguardam esclarecimentos
O decreto prevê hipóteses de isenção para eventos considerados de interesse público, comemorativos, institucionais ou beneficentes. No entanto, ainda existem dúvidas sobre os critérios que serão utilizados pela administração municipal para conceder essas dispensas.
A principal preocupação é a ausência de regulamentação complementar detalhando quais eventos poderão ser beneficiados e quais requisitos deverão ser atendidos.
“Existe a previsão de isenção, mas ainda falta clareza sobre como isso será aplicado na prática. É importante que haja segurança jurídica para quem organiza esses eventos”, avaliou o vereador.
Debate deve continuar
O tema promete continuar em discussão nas próximas semanas. Organizadores de corridas, entidades beneficentes e representantes do esporte local já participaram de audiência pública nesta quarta feira (03).
Enquanto isso, o decreto já começa a alterar significativamente a forma como corridas de rua e eventos esportivos passarão a ser realizados em Araraquara, especialmente aqueles que dependem da utilização de vias públicas e da atuação de estruturas municipais para sua realização.
https://legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/DecretosMunicipais/14140
