Almir Pazzianotto (*)
O constrangedor conflito entre Ministros do Supremo Tribunal Federal, nasce da necessidade de julgar os réus no processo conhecido como "mensalão". A causa tramita desde 2006, quando o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio José de Sousa, denunciou ao STF 40 envolvidos no maior escândalo político das últimas décadas. A morosidade é renitente inimiga do Poder Judiciário, cujos melhores e mais operosos integrantes mostram-se incapazes de derrotar. Para certos magistrados o tempo inexiste; ou não importa. É da lentidão, contudo, que crime e impunidade se alimentam. Não se conhece melhor fermento para a corrupção do que a certeza de que o tempo agirá como solvente, e fará desaparecer, no esquecimento, o enriquecimento ilícito. Algumas justificativas são apresentadas, com o propósito de isentar os juízes vagarosos: a fadiga, o acúmulo de serviço, a impermeabilidade da magistratura a pressões externas. Convenhamos, todavia, que do juiz espera-se disposição para tarefas que, ao se candidatar ao cargo, presumiria serem extenuantes. Quanto ao acúmulo, a morosidade é das maiores responsáveis, por se deixar para amanhã o que se deveria ter feito ontem. A Constituição assegura, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo. A carga mais pesada, em qualquer julgamento, incumbe ao relator, cuja tarefa é suplementada pelo revisor. Compete-lhes submeter ao plenário do tribunal relatório, que sintetizará as principais ocorrências registradas no andamento da causa, a fim de facilitar o proferimento dos votos restantes. A informatização facilitou a tarefa de julgar. Além do revisor, os membros do tribunal passaram a ter imediato acesso ao relatório, pela rede interna de comunicação. Considero excessivo o prazo de cinco anos, decorridos do recebimento da denúncia, em março de 2012. Não houve escassez de tempo, para que os Ministros conseguissem separar inocentes e culpados.
Há pressão no sentido do julgamento da causa. Pressão legítima, que resulta do sentimento nacional de cidadania, rogando ao Supremo o cumprimento do dever de se pronunciar. Tanto quanto o Legislativo, e Executivo, o Judiciário é pago com o suado dinheiro do contribuinte, criminosamente desviado pelos envolvidos nos escândalos que abalam a República, o governo, e corroem a imagem da Democracia.
(*) É advogado, foi ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
