O presidente da CPI da Pirataria, deputado Luiz Antônio de Medeiros, disse que a comissão, que encerrou seus trabalhos em junho, fez um diagnóstico da pirataria, a falsificação de produtos no país. “Isso é uma coisa muito séria no Brasil. A pirataria, a falsificação mata pessoas. Nós enfrentamos esse problema”, afirmou.
O relatório da CPI da Pirataria está sendo encaminhado hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Medeiros lembrou que a pirataria acaba com o emprego no Brasil. “É preciso preservar a vida das pessoas, preservar o emprego. A pirataria, a falsificação destrói os nossos empregos, acaba com o emprego no Brasil e cria empregos na China. Nós não queremos criar empregos na China, nós queremos criar empregos aqui no Brasil. A indústria de relógios praticamente fechou, porque não pode concorrer com produtos não importados, mas contrabandeados da China para o Brasil; a indústria de óculos… Então, nossos empregos são sagrados", afirmou o parlamentar.
A CPI da Pirataria denunciou mais de 100 pessoas e pediu o indiciamento de 55 fraudadores. Foi pelo trabalho da CPI que a polícia chegou ao chinês Law Kin Chong, considerado o maior contrabandista de produtos pirateados do país. Vários políticos e autoridades também foram citados pela CPI e estão sendo investigados. Entre os principais citados pelo relatório estão o deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), o delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury, o investigador de São Paulo, Jorge Devaí Alcântara, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, o delegado federal José Augusto Bellini e vários policiais civis de São Paulo.
Para garantir o combate à pirataria, a CPI apresentou cinco projetos de mudanças nas leis. Uma das propostas foi a instalação do Comitê Nacional de Combate à Pirataria. Medeiros disse que a CPI só deu certo porque teve o apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Receita Federal. "Nós acabamos de discutir com o ministro Márcio Thomaz Bastos a criação de um comitê que possa integrar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, as polícias estaduais, que ele forme uma política nacional de combate à pirataria e à falsificação”.
Em entrevista à NBR, o canal de TV a cabo da Radiobrás, o deputado explicou que entre os produtos mais falsificados estão os remédios. “Tem muita falsificação de remédio, remédio de uso contínuo, remédio para pós-operatório”. Outro produto falsificado é a gasolina. “Há falsificação de gasolina no Brasil. Você pensa que está comprando uma gasolina, você está adquirindo um produto misturado com solvente que quebra o carro, prejudica o meio ambiente”. Segundo Medeiros, outro setor vítima da pirataria é o de selos, como da Receita Federal e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). “Existem quadrilhas perigosas, organizadas, que não respeitam a lei e que causam desemprego no Brasil”, acrescentou.
Sobre a prisão do chinês Lao Kim Chong, Medeiros disse que foi uma vitória conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público e da CPI. "Ele é um grande contrabandista, e um grande corruptor. Ele é um homem que destrói empregos no Brasil e era considerado blindado, ou seja, ninguém punha a mão nele, porque tinha a proteção de político, de juiz, de policiais. Então, a ação da Polícia Federal e da CPI mostrou que não tem bandido blindado, entendeu? Se a gente quiser, a gente destrói as quadrilhas. O bandido, ele sempre vai deixar um furo que a polícia pode pegar, é questão de querer, é questão de vontade", disse.
Luiz Antonio de Medeiros lembrou também que a proposta encaminhada ao governo modifica os crimes de contrabando e receptação. Afirmou que é preciso criar um rito sumário na questão da pirataria. “Você apreende material pirateado, digamos assim, camisinha pirateada, que não vale nada, e aquilo não pode ser destruído, tem que ser armazenado. Então, toda a mercadoria apreendida, por exemplo, em Foz do Iguaçu, tem que ser armazenada. Daqui a pouco não haverá armazéns para botar tanto material contrabandeado apreendido. Então, o que nós estamos propondo? Que se faça igual quando se apreende drogas. O juiz fica com uma amostra e o resto é destruído, é incinerado. Então, é esse tipo de medida que nós estamos propondo para agilizar os processos", concluiu.
