Ações verificaram produtos importados e avaliou a conformidade com as normas vigentes
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, intensificou ações na verificação de produtos importados. Foram realizadas, neste ano, até o momento, cinco ações, em áreas alfandegadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, popularmente conhecida como Correios, e de recintos alfandegados da região do Porto de Santos.
Na verificação de remessas postais, foram verificados 270 produtos, sendo 52 (19,3%) considerados irregulares e 218 (80,7%) aprovados. Entre os produtos verificados, a maior incidência foi de brinquedos.
No Porto de Santos, com a realização de 4 ações, com foco na destinação de cargas abandonadas, onde foram verificadas 7 cargas, sendo 6 (85,7%) consideradas irregulares e 1 (14,3%) aprovada. Entre os produtos verificados encontram-se pneus, motores elétricos, brinquedos eletrônicos e equipamentos para energia fotovoltaica.
As ações tiveram como objetivo fiscalizar se os produtos estavam em conformidade com as normas técnicas e regulamentações do Inmetro, visando garantir a segurança do consumidor e a leal concorrência entre os fabricantes e importadores que atuam no mercado brasileiro.
Durante as operações, foram verificadas a presença e a validade do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, as informações nas embalagens e nos produtos e suas características técnicas, com o objetivo de impedir que produtos irregulares ou potencialmente perigosos cheguem ao mercado consumidor.
As empresas responsáveis pelos produtos considerados irregulares serão autuadas e terão dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a Lei Federal nº 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Estas operações integram um conjunto de ações de intensificação das fiscalizações rotineiras do Ipem-SP, com o objetivo de identificar irregularidades em produtos e assegurar que apenas itens em conformidade com a legislação cheguem ao mercado, protegendo o consumidor de potenciais prejuízos e acidentes.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br, e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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(Assessoria de Imprensa do Ipem-SP – Taís Borges)
