Objetivo é orientar consumidores e comerciantes sobre a compra e venda de produtos, evitando prejuízos à ambas as partes
Com a chegada da Páscoa, período em que cresce o consumo de pescados e de produtos típicos como ovos de chocolate e colombas, a atenção ao peso e às informações dos produtos se torna fundamental para garantir compras seguras. A variedade de opções disponíveis no mercado pode atrair o consumidor, mas também exige cuidados para evitar prejuízos e riscos à saúde, principalmente quando há brindes destinados ao público infantil. Diante disso, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, apresenta dicas práticas para o consumidor identificar produtos irregulares e não errar na hora das compras.
Atenção à embalagem: Durante esse período, os consumidores encontram uma grande variedade de produtos, como peixes frescos, congelados, bacalhau, frutos do mar, além de ovos de chocolate, bombons e outros itens típicos. Em todos os casos, é fundamental estar atento às informações apresentadas nas embalagens e à forma correta de pesagem.
Indicação de peso: Em produtos pré-medidos, como ovos de chocolate, bombons, colombas e pescados embalados, o peso líquido — ou seja, o peso real do produto — deve estar claramente indicado na embalagem. Esse valor deve desconsiderar o peso da embalagem e de eventuais brindes. No caso dos ovos de Páscoa, é importante destacar que a numeração presente nas embalagens serve apenas como referência comercial e não garante que produtos com números maiores tenham, necessariamente, maior peso.
Ovos de chocolate com brindes: Quando houver brindes de brinquedo nos ovos de chocolate, o consumidor deve verificar se a embalagem contém a frase obrigatória: “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade”, além da indicação de faixa etária ou, se for o caso, uma frase que informe que não existe nenhuma restrição de idade. Também é importante evitar brinquedos com peças pequenas ou que possam representar risco de sufocamento. O selo do Inmetro indica que o item foi testado e atende aos padrões de segurança, não oferecendo riscos às crianças. Vale ressaltar que nem todos os brindes são classificados como brinquedos, como canecas e maletas.
Embalagens e riscos: Outro ponto de atenção são os acessórios e materiais utilizados nas embalagens, como arames, tiras metálicas, grampos ou barbantes, que podem representar risco de acidentes, especialmente com crianças pequenas. Caso ocorra algum incidente, o consumidor pode relatar o caso por meio do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).
De olho no peixe: Para pescados congelados, o consumidor deve observar a presença do glaceamento, uma fina camada de gelo utilizada para proteger o alimento. Essa camada não pode ser considerada no peso líquido do produto. Já nos casos de pescados vendidos em feiras, mercados ou peixarias, com pesagem no momento da compra, é fundamental acompanhar todo o processo. O produto deve ser pesado na presença do consumidor, e o peso exibido na balança deve corresponder apenas ao alimento, com o desconto da embalagem.
Se quer gelo, preste atenção: Caso o consumidor solicite que o peixe seja embalado com gelo para conservação, é importante garantir que a pesagem seja realizada antes da inclusão do gelo. O consumidor deve pagar apenas pelo peso do pescado.
Balanças regulamentadas: O Ipem-SP também reforça que as balanças utilizadas no comércio para qualquer atividade econômica devem obrigatoriamente ser de modelo aprovado pelo Inmetro, conforme a Portaria Inmetro nº 157/2022, e precisam passar por verificação periódica realizada pelo instituto anualmente ou sempre que houver manutenção ou reparo.
O consumidor deve ficar atento a alguns itens essenciais que indicam a regularidade da balança, como o Selo de Identificação do Inmetro, as inscrições em português, a Portaria de Aprovação do Modelo (PAM) e o lacre de verificação, geralmente na cor amarela. Balanças sem local para lacração, com inscrições em inglês ou sem selo podem ser irregulares, indicar origem ilícita e até sonegação fiscal.
Além disso, o equipamento deve estar instalado em local adequado, sobre superfície plana e nivelada, sem calços improvisados e em ambiente iluminado. A balança também precisa estar posicionada de forma que o consumidor possa acompanhar a pesagem e verificar o selo de instrumento verificado do Inmetro.
O Ipem-SP reforça: peso certo é direito de todos. Caso desconfie de alguma irregularidade, informe a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou pelo site www.ipem.sp.gov.br.
Orientação ao consumidor
O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, os embalados, têxteis e eletrodomésticos, além de orientações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e sobre a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para fazer o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação ao consumidor, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes.
Orientação ao comerciante
O Ipem-SP disponibiliza para download a cartilha “Orientações ao Comerciante”, que traz dicas aos pequenos e médios lojistas sobre como evitar autuações na comercialização de produtos de certificação obrigatória (que devem trazer selo do Inmetro), eletrodomésticos, itens embalados, peças têxteis e como proceder em relação a balanças utilizadas no comércio e demais instrumentos de medição. Para o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_comerciante/guia_comerciante.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br, e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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(Assessoria de Imprensa do Ipem-SP – Taís Borges)
