Audiência Pública será às 18h30, no Plenário do Legislativo, e irá escolher os participantes do grupo de trabalho e eleger o coordenador
A Câmara realiza na próxima segunda-feira (9), às 18h30, no Plenário do Legislativo, uma Audiência Pública que definirá os integrantes da Câmara Técnica que irá estudar a viabilidade e propor medidas para a implantação do piso salarial dos agentes de educação em Araraquara, com base na Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro deste ano.
O evento foi agendado pelos vereadores Alcindo Sabino (PT) e Aluisio Boi (MDB), por meio do Requerimento nº 169/2026. Os dois também foram os autores da proposta de criação da Câmara Técnica, aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes no Plenário na Sessão Ordinária do último dia 27.
É a primeira vez que o Legislativo municipal institui uma Câmara Técnica, instrumento previsto no artigo nº 114-A do Regimento Interno da Casa de Leis.
Além de definir os integrantes, a Audiência Pública também irá debater o assunto (piso salarial dos Agentes de Educação), deliberar sobre o Regimento Interno da Câmara Técnica e eleger seu coordenador. A nomeação dos participantes será oficializada por Ato da Presidência do Legislativo.
Serão competências da Câmara Técnica:
– Analisar os impactos financeiros e orçamentários da aplicação da Lei Federal nº 15.326;
– Avaliar a compatibilidade da medida com a Lei de Responsabilidade Fiscal; – Estudar alternativas para implantação progressiva do piso salarial;
– Examinar a legislação municipal vigente sobre carreira e vencimentos dos agentes de educação;
– Promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a representação sindical;
– Elaborar relatório técnico conclusivo, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Câmara Técnica pode ser composta por até 30 membros, sendo 15 titulares e 15 suplentes. Os integrantes não recebem remuneração, sendo seu trabalho considerado de relevância para o município.
Foram convidados para a Audiência Pública:
– Todos os vereadores;
– Secretarias municipais de Educação, Administração e Fazenda e Planejamento;
– Deputadas estaduais Thainara Faria (PT) e Márcia Lia (PT);
– Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).
O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.
Serviço
Audiência Pública – Câmara Técnica: implantação do piso salarial dos agentes de educação municipais
Data: 09/02/2026
Hora: 18:30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara
Transmissão ao vivo: TV Câmara (canal digital 17 da Claro), Facebook e YouTube
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
