Texto: Tenente Dirceu C. Gonçalves (Aspomil)
Chegamos ao último mês do ano e ao final de um formato problemático de governo, que deverá ser mudado com duas explosivas pendências: indulto presidencial natalino a fim de libertar duas dezenas de presos por corrupção na Operação Lava Jato e revelações sobre elevadas somas da Lei Rouanet para artistas de renome, que não necessitam de incentivo. Muitos inclusive tornaram militantes e cabos eleitorais de luxo nos episódios do impeachment de Dilma, prisão de Lula e campanha presidencial.
O indulto é uma antiga tradição e tem caráter humanitário.
Mas, o concedido por Michel Temer é acusado de atentar contra a operação anticorrupção e favorecer aliados políticos. A Lei Rouanet estabelecia originalmente o apoio à produção cultural franqueada ao público, mas uma emenda de 2008 abriu as portas para espetáculos com cobrança.
É preciso que o indulto tenha seus limites de concessão, haja a garantia de impessoalidade e não perca sua motivação tradicional de beneficiar os detentos de pouco potencial ofensivo, com parte da pena já cumprida e fixe algum limite de tempo de condenação. A corrupção, por exemplo, deveria, ser considerada crime hediondo e ficar fora do indulto, como já ocorre com o tráfico de drogas. O dinheiro da Rouanet resulta de renúncia fiscal; as empresas deixam de pagar impostos e investem nas obras dos artistas. Em vez de sustentar figurões, os recursos serão aproveitados pela Saúde, Educação, Segurança e serviços públicos que a população necessita e nem sempre recebe.
