A televisão mostrou, em São Paulo, um garoto de 11 anos que roubou um carro. A notícia é de que não era a primeira vez que o menor praticava um delito, porém, por ter menos de 12 anos de idade nunca fora preso. O professor João Batista Galhardo Junior é docente do curso de Direito da Uniara e Juiz em São Carlos há 15 anos quando ganhou o Prêmio Innovare na categoria Melhor Juiz Individual. A honraria foi concedida por ter criado o Núcleo de Assistência Integrada – NAI, que presta atendimento diferenciado a menores-infratores.
Para o Juiz-professor o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, não reconhece como delito o ato praticado por alguém que tenha menos de 12 anos de idade. Dos 12 aos 18 anos, o estatuto reza que se dá prática de ato infracional. Isso porque é entendido que aquele que tem menos de 12 anos e pratica uma conduta ilícita é mais vítima do que culpado. "Faltaram-lhe educação, saúde, lazer e família adequada, especialmente com acompanhamento do Estado", diz.
Galhardo destaca a importância da família na educação e formação do caráter do indivíduo, mas, conhece casos nos quais a família é muito desestruturada. Por força de atendimento do Estado e da sociedade civil, através de projetos privados, a criança não enveredou para o caminho errado. "Nenhuma criança nasce roubando, mas quando isso acontece, ela e a família devem receber atenção redobrada do Estado e da sociedade civil para prevenir a reincidência. O melhor caminho é trabalhar com a prevenção", aconselha.
"Às vezes presenciamos uma conduta errada de uma criança e não a repreendemos no momento exato, ou deixamos passar despercebida a questão. Ela então passa a fazer coisas piores. Por isso o correto é diagnosticar logo no início a existência de um comportamento anti-social e tomar as medidas corretivas cabíveis em relação à criança e à família. "É exatamente isso que fazemos no NAI. Atendemos todos os casos de condutas irregulares de crianças e adolescentes (desde os mais simples, como pegar rabeira em ônibus, pichar muros ou brigas em escola), a fim de evitar que pratiquem algo mais graves no futuro".
