A Justiça do Trabalho de Araraquara concedeu "tutela antecipada" ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação do Álcool, Etanol, Bioetanol, Biocombustíveis, Químicas e Farmacêuticas de Ribeirão Preto que impede a transferência de funcionários da fábrica da Furp (Fundação para o Remédio Popular) de Américo Brasiliense para a unidade de Guarulhos. A transferência havia sido anunciada pela direção da Furp, dia 12 de outubro, em consequência da concessão da fábrica de Américo ao Consórcio Paulista de Medicamentos (CPM), por meio de Parceria Público Privada (PPP).
O sindicato interpôs a ação trabalhista por orientação do deputado estadual Edinho Silva ao receber em seu escritório de Araraquara uma comissão de funcionários visando permanecer em Américo.
História
Inaugurada em 2009, com investimento de R$ 200 milhões, a fábrica nunca chegou a produzir efetivamente. Dos 44 funcionários, a Furp quer manter apenas 10 como gestores que vão atuar como fiscais junto à CPM. Os demais teriam de escolher entre transferir-se para Guarulhos ou pedir demissão para trabalhar na empresa concessionária.
Como estimulo para a transferência cada funcionário receberia R$ 4,5 mil para ajudar na mudança, já os que optarem pelo emprego na concessionária estabilidade de um ano.
Na decisão
O juiz Carlos Alberto Frigieri sustenta que "a transferência não pode ser usada como arma ameaçadora de transtornos ou provocadora de pedidos de demissão, com pequenas vantagens para a empresa em troca de grandes danos à vida do empregado".
Ao conceder a tutela antecipada, o juiz determina que a Furp não transfira qualquer empregado de Américo Brasiliense, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por funcionário atingido.
Para Edinho, essa imposição da Furp é ilegal. "Os funcionários são servidores públicos, não podem ser transferidos sem anuência, e também não podem ser forçados a pedir demissão. Eles têm a vida estruturada em Américo Brasiliense e em Araraquara, possuem família, e isso tem de ser respeitado", disse.
Audiência
Edinho terá audiência com o secretário Davi Uip para defender que a Furp mantenha todos os funcionários na unidade de Américo e que seja feito um contrato de prestação de serviço à CPM. "Trata-se de um contingente pequeno, não vai afetar os custos operacionais da concessionária", salientou.
