A relação trabalho / capital, desde muito tempo, pode ter sido convergente num clima social, mas, originariamente tem resquícios de antagonismo eis que os objetivos são diferenciados.
O empresário Fabio Arruda Mortara, diretor da Fiesp, pela Folha de São Paulo, edição de 17 de novembro de 2012, página A3, faz comentário de extrema qualidade que atende ao interesse de nossos universitários, líderes classistas e leitores que discutem sobre o tema.
Fábio Arruda Mortara (*)
“Em 1º de maio de 1943, quando assinou o decreto instituidor da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o presidente Getúlio Vargas, protagonista de uma das ditaduras da República no século passado, certamente não imaginou que o Brasil democrático de 2012 estaria com pleno emprego e teria no capital humano sua melhor oportunidade de conquistar o desenvolvimento.
Se tal hipótese lhe tivesse ocorrido, talvez deixasse brechas no texto para futura flexibilização.
Infelizmente, passados 69 anos, num Brasil e num mundo inimagináveis na década dos 40, continuamos com a legislação trabalhista de um tempo diferente.
Nele, o homem travava a Segunda Grande Guerra e ainda não havia ido à Lua, a União Soviética era uma potência socialista, o Japão nem sonhava em ter economia próspera, a China era um regime comunista fechado, a Zona do Euro não existia, globalização nem figurava nos dicionários, computadores, internet e celulares eram ficção científica e as pessoas tinham de lutar muito para garantir um mínimo de respeito aos direitos individuais e coletivos.
O anacronismo de nossa legislação trabalhista desrespeita a democracia e a prevalência do indivíduo e da sociedade sobre o Estado. O brasileiro não precisa ser tutelado!
Por isso, é desconfortável constatar que as únicas mudanças até agora feitas na CLT a empurraram mais ao passado: contribuições sociais sobre verbas indenizatórias, incertezas dos nexos causais nas doenças profissionais, licenças ampliadas, novo aviso prévio e insegurança jurídica quanto ao trabalho à distância e/ou terceirizado.
Além de extemporâneas, alterações a varejo não atendem à necessidade de atualizar leis. Precisamos de ampla e lúcida reforma trabalhista.
Não é prudente nos apegarmos a uma situação de pleno emprego para nos resignarmos ao arcaico, pois há obstáculos persistentes. A taxa oficial de desemprego está em torno de 5%, mas três em cada dez trabalhadores seguem na informalidade. Além disso, a desigualdade de renda ainda é grande, são impetradas no Brasil cerca de dois milhões de ações na Justiça do Trabalho ao ano e país ocupa o 121º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial quanto à flexibilidade da lei trabalhista.
Urge, portanto, modernizá-la, de modo que empresas e trabalhadores tenham força e articulação para promover o crescimento sustentado e solucionar problemas que conspiram contra a competitividade: burocracia, juros e impostos elevados, câmbio sobrevalorizado, infraestrutura insuficiente, saúde e educação precárias.
É necessário resgatar a nossa competitividade ante a concorrência estrangeira, pois as importações criam em outras nações empregos financiados pelo consumidor brasileiro, como ocorre com a impressão de livros de nosso país em gráficas chinesas. Dentre os avanços, é prioritário reduzir os encargos que empresas e trabalhadores recolhem ao governo, de modo que esse dinheiro engorde os salários e multiplique investimentos produtivos.
A reforma trabalhista deve valorizar a liberdade de negociar, consagrada, aliás, na Constituição.
Em vez de impositiva, é mais pertinente uma lei moderna que preserve os direitos, mas incentive o diálogo democrático. Sem dúvida, é por meio dessa postura madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, cada vez mais competitiva, que continuaremos crescendo e desbravando nosso caminho ao futuro.
(*) É empresário, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf)
