Capacitação abordou novas normas de fiscalização e diretrizes do protocolo “Não se Cale”
Os fiscais do PROCON Araraquara participaram, nesta semana, de um curso de atualização realizado em São Paulo, voltado ao aprimoramento das ações de fiscalização e à defesa dos direitos do consumidor.
Durante a capacitação, foram discutidos temas como as novas normativas que orientam a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, as regras de aplicação da dupla visita — procedimento que prevê orientação prévia antes da autuação em determinados casos —, além das novas diretrizes para o cumprimento do Protocolo “Não se Cale”, voltado ao enfrentamento da importunação sexual em bares, restaurantes e casas noturnas.
Araraquara foi representada por sua equipe de fiscais e pelo subsecretário municipal de Defesa do Consumidor, Vinicius Motta, que destacou a importância do encontro para o fortalecimento das práticas de fiscalização no município. “A atualização constante é fundamental para garantir que as ações do PROCON estejam alinhadas à legislação e às necessidades atuais da sociedade. Além de proteger o consumidor, nosso trabalho também orienta e fortalece o comércio local”, ressaltou.
A iniciativa reforça o compromisso do PROCON Araraquara com a qualificação técnica de sua equipe e com a eficiência nas ações de fiscalização e orientação. O objetivo é assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores e promover o equilíbrio nas relações de consumo em todo o município.
(Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Araraquara)
