A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) liberou aproximadamente R$ 6,9 milhões em subsídios para novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), que serão disponibilizadas durante mais uma edição do Feirão Casa Paulista nos municípios de Araraquara e São Carlos, até sábado (25).
Em Araraquara, serão oferecidas 268 novas cartas de crédito imobiliário, no valor de R$ 10 mil cada. Já em São Carlos, serão disponibilizadas 382, no valor de R$ 11 mil cada. O benefício é concedido a fundo perdido para famílias que desejam adquirir o primeiro imóvel.
Os interessados poderão comprar unidades habitacionais de empreendimentos das construtoras Direcional, Pacaembu, MRV, Plan Inc, ADN, JCR, Grupo Plano e Vitta, que ocorrerão nos seguintes endereços e horários:
- Araraquara | Praça Santa Cruz, na Avenida Osório, nº 26 | Atendimento das 9h às 19h;
- São Carlos | Praça Maria Aparecida | Atendimento das 9h às 17h.
Regras para acessar as Cartas de Crédito Imobiliário
Para participar, é necessário atender aos requisitos do programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário: possuir renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóvel no próprio nome, não ter financiamento imobiliário ativo e não ter sido beneficiado por outro programa habitacional.
O evento ocorre dentro das regras estabelecidas em resolução publicada em 1º de setembro. Os feirões são organizados pelas chamadas entidades organizadoras — que podem ser prefeituras municipais, associações privadas do setor habitacional ou consórcios de empresas.
Os interessados devem encaminhar um Termo de Adesão para a SDUH, exclusivamente por e-mail: feirao@casapaulista.sp.gov.br.
Regras para efetivação das cartas de crédito nos Feirões
Durante o Feirão, as construtoras poderão ofertar imóveis de empreendimentos já cadastrados anteriormente no programa e também novos projetos que recebem aporte pontual apenas para o evento, desde que atendam aos critérios do Casa Paulista. Em todos os casos, os empreendimentos devem estar contratados junto à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, com financiamento por meio do FGTS.
Encerradas as atividades do Feirão, as empresas participantes terão até cinco dias úteis para encaminhar à SDUH um relatório detalhado com as famílias atendidas e as unidades comercializadas. A partir dessas informações, será possível autorizar a utilização dos recursos e liberar os subsídios. Para empreendimentos ainda não cadastrados, a emissão poderá ocorrer em até dez dias úteis após a regularização no sistema.
Com os Feirões Casa Paulista, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação amplia as oportunidades de acesso à moradia digna, ao mesmo tempo em que estimula o setor da construção civil, em parceria com municípios, empresas e entidades do setor habitacional.
Balanço do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário
Desde 2023, o programa Casa Paulista entregou na Região Administrativa Central mais de 2,8 mil unidades habitacionais pela modalidade Carta de Crédito Imobiliário, com investimento de R$ 28,7 milhões. Outras 4,1 mil unidades estão em construção, com investimento de R$ 42,2 milhões.
Os subsídios demonstram o compromisso do Governo de São Paulo em ampliar o atendimento habitacional e priorizar as famílias que mais necessitam de apoio do Estado. Levantamento da SDUH mostra que, em empreendimentos participantes do programa, a renda média das famílias beneficiadas com os subsídios estaduais é de R$ 2,8 mil, equivalentes a 1,87 salário mínimo atual. Nos mesmos empreendimentos, a renda média dos compradores que não utilizam o cheque do Casa Paulista é de R$ 5,2 mil (3,44 salários mínimos), evidenciando o impacto social do benefício.
