O prefeito Dr. Lapena participou, na manhã desta quinta-feira (03), da visita de orientação técnica ao Tiro de Guerra 002 de Araraquara, na Vila Xavier. A atividade foi conduzida pelo Tenente-Coronel Paulo Eduardo Colares, Chefe da Seção de Tiros de Guerra da Segunda Região Militar.

O oficial foi recebido pelo Subtenente Antonio Cesar Risso, Chefe da Instrução, e pelo Primeiro-Sargento Rafael Amancio de Souza, instrutor da unidade.

Durante a visita, foram acompanhadas as atividades dos pelotões, a formação da guarda e a rotina dos atiradores. Na sequência, o Tenente-Coronel acompanhou a tropa e conversou com recrutas escolhidos de forma aleatória. As perguntas abordaram aspectos da rotina e da formação dos jovens. As autoridades também assistiram a uma apresentação institucional sobre o trabalho desenvolvido pelo Tiro de Guerra.

Fundado em 1911, o Tiro de Guerra 002 de Araraquara está entre os mais antigos Tiros de Guerra em atividade no Brasil. A unidade funciona em parceria com a Prefeitura de Araraquara, cujo prefeito exerce a função de diretor do órgão.

O Tiro de Guerra tem como missão formar atiradores e reservistas para o Exército Brasileiro, aliando a instrução militar básica à formação cívica e ao exercício da cidadania.

O Tenente-Coronel Paulo Eduardo Colares elogiou a postura dos atiradores e destacou a importância da unidade.

“Encontramos uma tropa bem preparada e comprometida. O Tiro de Guerra ensina valores que vão além da formação militar, como ordem, disciplina, hierarquia, respeito, responsabilidade e espírito de equipe. Esses princípios ajudam a formar cidadãos preparados para servir à sociedade e à Pátria”, afirmou

(Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Araraquara)

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Alegria, entusiasmo e disposição marcaram o Festival de Tênis de Campo do projeto Esportes 60+, realizado no último sábado (29), no Complexo Aquático. Coordenada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a iniciativa reuniu participantes em uma programação voltada não apenas à competição, mas principalmente ao incentivo à prática esportiva, à convivência e à qualidade de vida.

O festival contou com a participação de integrantes de grupos esportivos do Sesc e também da turma que utiliza regularmente as quadras do Complexo da Ferroviária, coordenada pelo professor Sérgio.

Para o secretário municipal de Esportes e Lazer, Jair Martineli, iniciativas como essa contribuem para que o esporte continue fazendo parte da rotina das pessoas ao longo da vida.

“Festivais como esse incentivam a prática regular de atividades esportivas como forma de prevenção, além de proporcionarem o resgate de memórias ligadas ao esporte vivenciadas durante a juventude. São momentos que estimulam hábitos mais saudáveis e fortalecem uma convivência harmoniosa entre os participantes”, destaca Martineli.

A programação teve mais de 20 partidas, com equilíbrio técnico entre os jogadores e grande envolvimento dos participantes. Segundo o professor Sérgio, responsável pelo acompanhamento da turma, a boa receptividade das edições realizadas mostra que a iniciativa tem potencial para crescer ainda mais.

“O sucesso alcançado no primeiro festival nos motivou a realizar uma nova edição, desta vez com um número maior de inscritos. Foram mais de 20 partidas, com um nível técnico bastante equilibrado. A participação e o entusiasmo de todos já nos fazem pensar na realização de um terceiro festival”, afirma o professor.

Mais do que os resultados dentro das quadras, o clima de integração foi um dos principais destaques do encontro. Entre partidas, reencontros e novas amizades, os participantes mostraram que o esporte também pode ser uma ferramenta para manter a autonomia, fortalecer vínculos sociais e criar novas experiências em qualquer fase da vida.

O projeto Esportes 60+ integra as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para ampliar as oportunidades de prática esportiva e incentivar um envelhecimento mais ativo, saudável e participativo.

(Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Araraquara)

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Se Sócrates desembarcasse hoje em Brasília, caminharia pela Praça dos Três Poderes fazendo aquilo que mais incomodava os poderosos de Atenas: perguntas. No Planalto, perguntaria se a justiça social pode depender da permanência de um líder. No Congresso, investigaria a diferença entre governabilidade e apropriação privada do poder. No Supremo Tribunal Federal, indagaria quem limita os guardiões da Constituição. Aos cidadãos reservaria a pergunta mais incômoda: escolhemos representantes por suas virtudes ou porque dizem aquilo que desejamos ouvir?

Na Apologia, Sócrates afirma que uma vida sem exame não merece ser vivida. Na política, a advertência permanece atual: uma democracia que deixa de examinar governantes, instituições e suas próprias paixões pode conservar apenas a aparência de um regime democrático.

Como o Sócrates histórico não deixou obras escritas, este é um exercício interpretativo que utiliza o método socrático e as inquietações de A República para iluminar as contradições do nosso tempo.

Em A República, Platão procura saber o que é a justiça e quem está moral e intelectualmente preparado para governar. A cidade justa seria aquela em que as funções públicas estivessem orientadas ao bem comum e os governantes fossem escolhidos pela sabedoria, não pela riqueza, popularidade ou força.

Surge, nesse contexto, o filósofo governante. Não um professor ou acadêmico, mas alguém capaz de dominar as próprias paixões, resistir aos interesses materiais e compreender o bem da comunidade. Não usaria a função para enriquecer, favorecer sua família ou perpetuar a própria imagem. Governaria por dever, não por ambição.

Nos livros VIII e IX, Platão descreve a degeneração dos regimes até o surgimento do tirano, inicialmente apresentado como protetor do povo. Evidentemente, a democracia ateniense não corresponde à ordem constitucional brasileira, dotada de sufrágio universal, direitos fundamentais e separação de Poderes. Ainda assim, o diagnóstico permanece atual: democracias também são corroídas quando a honra vira culto à personalidade, a riqueza controla decisões públicas, a liberdade é confundida com ausência de limites e o medo leva a sociedade a procurar um salvador.

No Palácio do Planalto, Sócrates encontraria Luiz Inácio Lula da Silva, presidente e candidato, em 2026, a um quarto mandato. Sua trajetória revela extraordinária liderança e comunicação popular. Sem ignorar as políticas de inclusão social de seus governos ou sua reação aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, perguntaria se a proteção dos mais pobres foi incorporada a instituições duradouras ou permanece vinculada à imagem do líder; se toda crítica ao governo pode ser tratada como ameaça; e se a virtude consiste em permanecer indispensável ou construir instituições capazes de funcionar sem ele.

Encontraria fenômeno semelhante no bolsonarismo. Mesmo declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral e condenado pelo Supremo Tribunal Federal na ação penal relativa à tentativa de ruptura institucional, Jair Bolsonaro permanece como referência política, enquanto seu filho Flávio assumiu a candidatura presidencial do Partido Liberal. Sócrates perguntaria se essa sucessão traduz ideias organizadas ou a transmissão familiar de uma identidade fundada no sobrenome. Quando pertencer a um campo exige lealdade incondicional a uma pessoa, a política deixa de ser debate e passa a funcionar como profissão de fé.

Não se trata de classificar automaticamente um político como tirano. O que merece atenção é a tentação de qualquer movimento que coloque uma pessoa acima das leis, converta adversários em inimigos e apresente o líder como única proteção contra o caos. A advertência alcança a direita e a esquerda.

No Congresso, Sócrates encontraria Hugo Motta na Presidência da Câmara e Davi Alcolumbre no comando do Senado, à frente de um Legislativo que ampliou seu controle sobre a agenda e o orçamento. A aproximação com a oligarquia platônica não lhes imputa ilegalidades, mas examina a lógica do sistema. Quando poucos líderes decidem o que será votado e como recursos expressivos serão distribuídos, quem governa de fato?

A negociação é inerente ao presidencialismo de coalizão. Não existe governo democrático sem diálogo parlamentar e formação de maiorias. Todavia, governabilidade não pode ser autorização genérica para qualquer acordo. Quando a destinação de verbas perde transparência, o orçamento corre o risco de converter-se em mecanismo de conservação do poder, e a representação popular, em rede de interesses controlada por quem domina a agenda e os recursos.

No Supremo Tribunal Federal, as perguntas alcançariam especialmente o ministro Alexandre de Moraes, um dos principais personagens da reação aos atos antidemocráticos. A comparação possível seria com os guardiões da cidade platônica. Eles existem para proteger a comunidade, mas, justamente porque recebem poderes excepcionais, precisam de disciplina e limites. O guardião que confunde proteção com domínio passa a representar outro perigo. O Judiciário deve proteger direitos fundamentais e impedir que maiorias ocasionais destruam as condições da democracia. Sua legitimidade, contudo, depende do devido processo legal, da proporcionalidade, do contraditório e da competência previamente estabelecida. Sem essas garantias, a excepcionalidade pode transformar-se em método permanente de poder.

Sócrates não perguntaria apenas se uma decisão produziu resultado politicamente desejável. Indagaria se o procedimento foi justo, se a defesa pôde contestar a acusação e se os mesmos critérios seriam aplicados ao campo ideológico oposto. Se as garantias valem apenas para aqueles com quem concordamos, deixam de ser garantias e se tornam instrumentos de conveniência. Praticar uma injustiça para combater outra não restaura o direito; amplia o arbítrio.

É nesse ponto que o canto das sereias adquire força. Na Odisseia, de Homero, Ulisses ordena aos companheiros que o amarrem ao mastro e ignorem seus pedidos de libertação. Sabia que, seduzido, deixaria de agir racionalmente e, por isso, aceitou uma limitação destinada a protegê-lo de si mesmo.

A política brasileira está cercada por sereias. Uma canta que somente determinado partido pode proteger os pobres. Outra afirma que apenas um líder forte pode restaurar a ordem e garantir a liberdade. Uma terceira sustenta que negociações orçamentárias pouco transparentes são indispensáveis à governabilidade. Há, ainda, a voz que assegura que poderes excepcionais são sempre necessários para salvar a democracia.

Essas afirmações seduzem porque podem conter parcelas de verdade. O canto não convence por ser inteiramente falso, mas por oferecer uma verdade parcial como resposta absoluta.

No Estado Democrático de Direito, o mastro ao qual todos devem permanecer vinculados é a Constituição. Seu artigo 1º estabelece que todo poder emana do povo. O artigo 2º consagra a independência e a harmonia entre os Poderes. O artigo 60 protege o voto periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais contra maiorias circunstanciais.

Essas amarras não revelam desconfiança da democracia, mas constituem sua condição de sobrevivência. A Constituição limita governantes, parlamentares, magistrados e também a maioria. A democracia não precisa de salvadores. Precisa de eleições livres, imprensa independente, oposição legítima, Parlamento transparente, juízes imparciais, governantes submetidos à lei e cidadãos capazes de desconfiar de soluções simples para problemas complexos.

O Brasil realiza eleições competitivas, dispõe de imprensa plural e mantém instituições capazes de reagir a rupturas. Não seria correto afirmar que sua democracia deixou de existir, nem prudente concluir que está definitivamente protegida. Democracias deterioram-se quando a mentira vira instrumento político, a oposição é tratada como inimiga, o orçamento perde transparência, a exceção judicial se torna normalidade e o líder pretende ocupar o lugar da Constituição.

Ao final da caminhada, Sócrates não apresentaria um veredicto. Perguntaria a Lula se a democracia pode depender de sua permanência. A Flávio Bolsonaro, se um projeto nacional pode ser transmitido como herança familiar. A Jair Bolsonaro, se a liberdade também exige respeito à ordem constitucional. A Hugo Motta e Davi Alcolumbre, se existe governabilidade democrática sem transparência. A Alexandre de Moraes e aos demais ministros, se é possível proteger o Estado de Direito ultrapassando as garantias que lhe dão sentido.

Por fim, dirigiria a pergunta a todos nós. Uma democracia não examinada dificilmente continuará sendo uma democracia. Diante de líderes que prometem salvação, instituições que ampliam seus poderes e cidadãos que preferem certezas confortáveis a perguntas incômodas, resta saber: a democracia brasileira está, afinal, em risco?

(*) É advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP.

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Durante décadas, o nome Casas Bahia esteve associado a uma ideia muito brasileira de confiança: a loja da televisão parcelada, da geladeira comprada em prestações, do crediário que ajudou milhões de famílias a consumir antes mesmo de o cartão de crédito se popularizar no país.

Em agosto de 2026, essa mesma marca centenária passou a representar outra realidade: a de uma companhia que chegou à recuperação judicial com R$ 17,3 bilhões em dívidas reconhecidas. Para milhares de investidores, essa não é apenas uma notícia empresarial. É a descoberta, muitas vezes difícil, de que uma empresa não precisa desaparecer, fraudar balanços ou operar um esquema financeiro para provocar perdas relevantes em quem confiou nela. Basta não conseguir pagar o que prometeu.

O Grupo Casas Bahia reportou prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026 e atribuiu a crise a uma combinação conhecida da economia brasileira: juros elevados, crédito mais restritivo e consumo pressionado. O pedido de recuperação judicial também não surge sem histórico: em 2024, a companhia já havia recorrido a uma reestruturação extrajudicial. Dois anos depois, a pergunta que naturalmente se coloca aos credores é direta: o novo plano será capaz de reorganizar de fato a empresa ou estamos diante de mais uma tentativa de ganhar tempo?

Essa discussão importa, mas existe outra, talvez ainda mais relevante, por trás dos bilhões envolvidos no processo: quem orienta o pequeno investidor quando o problema não é fraude, mas insolvência?

Nos últimos anos, o Brasil avançou na construção de uma cultura de alerta contra pirâmides financeiras, golpes de investimento e promessas de rentabilidade impossível. Ainda há muito a melhorar, mas o investidor médio já aprendeu a desconfiar de certas expressões, como lucro garantido ou retorno extraordinário.

Existe, porém, uma zona bem menos compreendida: a do investidor que fez tudo aparentemente certo. Comprou um título emitido por uma empresa conhecida, investiu por meio de uma corretora, recebeu documentos oficiais, viu uma taxa de remuneração definida e talvez tenha percebido que aquela aplicação oferecia um retorno superior ao de alternativas tradicionais de renda fixa. Mesmo assim, tornou-se credor de uma companhia em recuperação judicial.

Não houve fraude nesse caminho. Houve risco de crédito, o mesmo risco que costuma aparecer como uma expressão discreta no material da oferta e que, quando se materializa, revela que muitos investidores sabem menos sobre o título que compraram do que imaginavam.

Aqui, vale esclarecer que debenturistas não recebem tratamento especial apenas por serem pessoas físicas. Dentro de uma recuperação judicial, são credores submetidos às regras da Lei 11.101/2005, como diversos outros participantes do processo: há suspensão das cobranças individuais, uma relação de credores a ser conferida, classificação dos créditos conforme garantias e características jurídicas, um plano de recuperação, negociação, assembleia geral de credores e prazos a cumprir.

É justamente aí que aparece uma desigualdade silenciosa. Um banco costuma entrar em uma recuperação judicial acompanhado de equipes jurídicas e analistas de crédito habituados a negociar operações de grande porte. Fornecedores maiores também costumam contar com assessoria própria. O pequeno investidor, por outro lado, frequentemente enfrenta o processo sozinho, muitas vezes sem ter mais em mãos a escritura da debênture que comprou e sem saber se seu crédito possui garantia real, garantia flutuante ou é quirografário.

Em muitos casos, a primeira dúvida é ainda mais básica: meu nome está corretamente relacionado como credor? Dentro de uma recuperação judicial bilionária, essa pergunta simples faz toda a diferença, porque a participação efetiva de cada classe de credores depende de informação, organização e capacidade de representação. Quem chega desinformado à assembleia dificilmente negocia em condições equivalentes a quem acompanha cada etapa do processo desde o início.

É nesse ponto que a organização coletiva de investidores deixa de ser uma ferramenta útil apenas em casos de fraude e passa a cumprir um papel importante também em crises empresariais legítimas. Quando investidores com títulos semelhantes conseguem comparar documentos, entender a classificação de seus créditos e discutir coletivamente os efeitos de um plano, o equilíbrio da negociação muda, não porque os riscos desaparecem, mas porque deixa de existir isolamento. E o isolamento costuma sair caro.

Outro ponto relevante que nos mostra o caso das Casas Bahia é a mudança do mercado brasileiro. É preciso reconhecer a transformação nos últimos anos: debêntures e outros instrumentos de dívida corporativa deixaram de ser produtos restritos a investidores institucionais. Plataformas digitais, corretoras de varejo e novas estruturas de distribuição ampliaram o acesso das pessoas físicas a esses ativos, o que foi positivo para o desenvolvimento do mercado de capitais. Democratizar o acesso sem democratizar a compreensão do risco, porém, cria um problema real.

Muitos poupadores passaram a comprar dívida corporativa atraídos por taxas superiores às de produtos bancários tradicionais, sem compreender plenamente uma diferença fundamental: comprar uma debênture não é simplesmente investir em renda fixa. É emprestar dinheiro a uma empresa, e empresas podem não pagar. Esse risco parece distante enquanto os juros caem mensalmente na conta e se torna concreto quando surge uma recuperação judicial e o investidor precisa entender, muitas vezes pela primeira vez, termos como habilitação de crédito, administrador judicial, classe de credores, deságio, carência, assembleia e novação.

O caso Casas Bahia deveria servir como um marco de aprendizado, não apenas sobre a situação financeira de uma companhia específica, mas sobre a forma como o Brasil prepara seus investidores para situações de crise. Educação financeira não pode se limitar à comparação entre CDI, IPCA e taxa prefixada. Também precisa explicar o que acontece quando o devedor não paga, quem representa os debenturistas, onde encontrar a escritura da emissão e como verificar a relação de credores. E precisa deixar claro que alguns direitos só são efetivamente exercidos quando o investidor acompanha o processo desde o início, antes que as decisões já tenham sido tomadas.

O IPGE Brasil acompanha situações dessa natureza porque o mesmo roteiro se repete, com personagens diferentes, em praticamente toda recuperação judicial de grande porte: primeiro vem a notícia, depois a preocupação e, em seguida, milhares de investidores tentam entender sozinhos documentos jurídicos complexos e decisões que podem afetar diretamente seu patrimônio. Nossa orientação institucional permanece a mesma: reunir toda a documentação relacionada ao investimento, acompanhar as publicações oficiais do processo, conferir a correta inclusão e classificação do crédito e buscar orientação especializada antes que os prazos processuais se esgotem.

Não existe forma de eliminar completamente o risco de investir, mas existe uma diferença importante entre assumir um risco conscientemente e descobrir sua existência apenas quando ele se materializa. Talvez essa seja a principal lição da crise das Casas Bahia. Por muito tempo, proteger o investidor significou principalmente ensiná-lo a identificar golpes. Esse trabalho continua necessário, mas precisa agora de um passo adicional: preparar o investidor também para o momento em que uma empresa legítima, conhecida e centenária simplesmente não consegue pagar suas dívidas. O risco mais relevante nem sempre vem de uma empresa desconhecida prometendo fortuna. Às vezes, ele chega carregando um nome que todo brasileiro reconhece.

(*) É presidente do IPGE Brasil (Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo), entidade sem fins lucrativos dedicada à orientação e organização de investidores e consumidores em casos de grande repercussão.

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A popularização dos veículos elétricos no Brasil criou um risco recente dentro de um lugar antigo: a garagem coberta. Baterias de íons de lítio em processo de recarga podem entrar em falha térmica, gerar incêndios que se propagam em cadeia e liberar gases tóxicos em ambientes fechados, com grande probabilidade de reignição dias depois da ocorrência aparentemente controlada. Diante desse cenário, os Corpos de Bombeiros brasileiros passaram a estabelecer parâmetros específicos de segurança contra incêndio para garagens e locais com sistemas de alimentação de veículos elétricos (SAVE), entre eles, a exigência de sistemas de detecção e alarme de incêndio integrados aos pontos de recarga. A pergunta que se faz diante dessa nova tendência na frota nacional é: os edifícios estão preparados para ela?

Nesse nicho, é fundamental ter a compreensão de que o risco não é o carro. É o ambiente onde ele carrega. Isso porque um incêndio em bateria de lítio se comporta de maneira diferente de um incêndio veicular convencional. O fenômeno conhecido como fuga térmica ocorre quando uma célula entra em colapso e libera calor suficiente para comprometer as células vizinhas, em efeito dominó. O resultado é um incêndio de combate demorado, que exige volumes de água muito superiores aos de um veículo a combustão, libera gases altamente tóxicos, como fluoreto de hidrogênio, cianeto de hidrogênio e monóxido de carbono, e pode reacender espontaneamente horas ou dias após a extinção aparente.

Em garagem subterrânea ou coberta, cada um desses fatores é amplificado. O ambiente confinado concentra os gases, dificulta a ventilação, limita o acesso das guarnições de combate e coloca em risco não apenas o veículo, mas toda a estrutura acima dele, apartamentos, quartos de hotel, leitos hospitalares, salas de aula.

Nesse cenário, o tempo de detecção deixa de ser um detalhe técnico e passa a ser a principal variável entre um incidente contornado e um sinistro de grandes proporções.

É justamente motivado pelos riscos e proporções que uma ocorrência pode levar que os Corpos de Bombeiros estaduais vêm publicando, desde 2025, instruções e normas técnicas específicas para edificações com pontos de recarga de veículos elétricos, acompanhando uma diretriz nacional elaborada no âmbito da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares.

Embora os textos variem de estado para estado, e cada edificação deva ser avaliada segundo a norma vigente em sua unidade federativa, alguns pontos se repetem, entre eles o circuito elétrico exclusivo para cada ponto de recarga, com proteções específicas e responsabilidade técnica formal; a proibição do uso de tomadas comuns, extensões e adaptadores, e da instalação de carregadores em rotas de fuga; o dispositivo de desligamento de emergência próximo aos pontos de recarga; a sinalização específica das estações de recarga; o sistema de detecção e alarme de incêndio, com a exigência, central para o tema de que o acionamento do alarme corte automaticamente a energia dos carregadores; e em garagens de maior porte, medidas adicionais como chuveiros automáticos e extração mecânica de fumaça.

Há ainda um detalhe técnico que muitos projetos ignoram: em garagens fechadas, a detecção adequada costuma ser por temperatura, e não por fumaça, justamente para evitar disparos indevidos provocados pela emissão de veículos a combustão que circulam no mesmo espaço. Especificar o sensor errado significa ou alarme falso recorrente, que leva o condomínio a desativar o sistema, ou proteção que não responde a tempo.

Como as regras, prazos de adequação e as edificações abrangidas variam conforme o estado, síndicos, gestores prediais e responsáveis técnicos devem consultar a Instrução Técnica ou Norma Técnica em vigor no Corpo de Bombeiros estadual antes de instalar ou regularizar pontos de recarga. Contudo, o que muitos estados têm em comum é o gargalo, formado por edifícios que já estão de pé. Trata-se de um importante um obstáculo prático.

A maior parte das garagens que hoje recebe carregadores está em edificações já construídas e ocupadas, condomínios residenciais, hotéis em operação, hospitais que não podem interromper atendimento, indústrias que não podem parar linha de produção. Levar um sistema de detecção cabeado até esses ambientes significa obra civil, infraestrutura de eletrodutos, interdição parcial de áreas, prazo longo e custo de mão de obra que frequentemente supera o do próprio equipamento.

O resultado, na prática, é adiamento, e adiamento, aqui, é exposição ao risco e à autuação.

Problema posto, há solução. O mercado mais moderno desenvolve sistemas de alarme de incêndio sem fio e já oferece solução aplicável a garagens com pontos de recarga de veículos elétricos. Por operar com comunicação via rádio entre a central e os dispositivos de campo, o sistema dispensa quebra de parede, forro e piso, e permite proteger uma garagem inteira sem interromper a operação do prédio.

Para além da não exigência de obras, esses sistemas também trazem como benefício a detecção adequada ao ambiente de garagem, com dispositivos apropriados para áreas de circulação de veículos e a integração com o desligamento dos carregadores, atendendo ao requisito de corte automático de energia no acionamento do alarme. A escalabilidade é outra vantagem, permitindo ampliar a cobertura conforme novos pontos de recarga forem instalados, sem refazer infraestrutura, tudo em conformidade normativa e documentação técnica para os processos junto ao Corpo de Bombeiros.

Síndicos e gestores condominiais não podem e não devem fechar os olhos a essa nova tendência na frota do país. Mas, não pode também abrir mão da segurança. É preciso ressaltar que a exigência de detecção não é burocracia; é o que garante que alguém saiba do problema enquanto ele ainda é pequeno. A tecnologia está desenvolvida e disponível para isso.

(*) É Economista formado pela USP, com MBA em Finanças.

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Embora excludente da chamada economia informal, o Produto Interno Bruto ou PIB é o principal indicador econômico usado para medir a atividade produtiva interna de um país ou de uma região específica. Ele quantifica, em valor monetário, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em determinado intervalo de tempo (ano, semestre, trimestre). No ano de 2025, o PIB brasileiro foi de R$ 12,7 trilhões, o que representa uma produção per capita de R$ 59.687,49; expansão de 2,3% em relação a 2024.

O Boletim Focus – Banco Central – do mês de agosto passado reduziu a previsão de crescimento do PIB deste ano de 2,3% para 1,95%, o que indica desaceleração econômica. Contudo a comparação com o PIB continua sendo a melhor forma de mensurar o crescimento de determinado segmento econômico. No Brasil, embora não haja medição confiável, estima- se que quase 50% das vendas de imóveis residenciais dependem de financiamento imobiliário.

Daí a importância de saber sua relação com o PIB. Em 2009, o crédito imobiliário brasileiro representava 7,5% do PIB; no ano 2015, elevou-se para 9,0%; em 2025, impulsionado pelo programa MCMV, chegou a 10%. Hoje, 2026, atingimos 11% do PIB. Assim, ainda que tímida, se comparada com outros países, nos últimos 15 anos, nossa expansão creditícia tem sido significativa. Esse avanço demonstra não apenas o fortalecimento do setor financeiro no segmento, mas também uma crescente confiança das famílias e investidores no mercado de imóveis nacional.

No entanto o contraste entre o nosso percentual e os internacionais é revelador. Em países como EUA e Canadá, o crédito imobiliário supera 70% do PIB; na França, Holanda e Inglaterra varia entre 50% e 80%, mostrando mercados evoluídos. Na América Latina, o Brasil lidera pareado com o México. A boa notícia é que ainda temos muito espaço para crescimento. O Brasil encontra-se em processo de transição evolutiva que promete ampliar sua relevância global, considerando a resiliência e o desempenho do setor.

O aumento do crédito imobiliário em comparação com o PIB é bom indicador de maturidade econômica, que provoca ciclos de crescimento robustos e menos dependentes de fatores externos. Essa expansão amplia a demanda por imóveis de todos os segmentos, desde os voltados ao programa MCMV até os das classes média e alta. Ela se configura, portanto, em vetor estratégico para o desenvolvimento sustentável do país, que gera empregos e movimenta a produção de insumos e serviços para a construção civil.

O potencial de ampliação do financiamento de imóveis no Brasil sustenta-se no crescimento demográfico, no persistente déficit habitacional, na imigração, na reconfiguração familiar, no êxodo rural e na evolução tecnológica, que tornou a concessão de financiamentos mais ágil e transparente, incluindo famílias antes à margem do sistema. Assim, em menos de dez anos, poderemos dobrar nossa capacidade de financiar imóveis. Tudo o que precisamos é de boa vontade política e estabilidade macroeconômica!

(*) É Presidente – Sistema Cofeci-Creci

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A pandemia de Covid-19 transformou o teletrabalho de exceção em regra. Em poucas semanas, milhões de brasileiros passaram a trabalhar de casa, enquanto empresas e governos improvisavam soluções para preservar empregos e manter a atividade econômica. Se naquele momento a urgência justificava a flexibilização das regras, quatro anos depois já não há espaço para tratar o trabalho remoto como um arranjo provisório. O país precisa reconhecer que a experiência deixou um legado permanente e que a legislação trabalhista deve ser interpretada e aplicada a partir dessa nova realidade.

O debate sobre o teletrabalho costuma oscilar entre dois extremos igualmente equivocados. De um lado, há quem defenda o retorno integral ao modelo presencial, como se a experiência dos últimos anos tivesse sido apenas uma resposta episódica a uma crise sanitária. De outro, há quem veja o trabalho remoto como solução universal para qualquer atividade profissional. A realidade, como quase sempre ocorre nas relações de trabalho, é muito mais complexa.

O Brasil não entrou na pandemia sem qualquer disciplina jurídica. A Reforma Trabalhista de 2017 já havia introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho um capítulo específico destinado ao teletrabalho, reconhecendo que os avanços tecnológicos modificariam de forma definitiva a organização das empresas. A legislação estabeleceu regras sobre contratação, responsabilidades quanto aos equipamentos, reembolso de despesas, saúde e segurança do trabalhador, além de disciplinar a própria caracterização dessa modalidade de prestação de serviços.

O problema é que a emergência sanitária exigiu soluções muito mais rápidas do que aquelas previstas pelo legislador. Medidas provisórias autorizaram mudanças imediatas entre o trabalho presencial e remoto, dispensaram diversas formalidades e permitiram que empregadores adotassem modelos extraordinários para preservar postos de trabalho. Tratava-se de uma resposta excepcional a uma situação excepcional. Essas normas perderam eficácia com o encerramento da emergência sanitária, mas muitos de seus efeitos permaneceram incorporados à cultura empresarial.

Foi justamente nesse contexto que surgiu uma confusão conceitual que ainda persiste. Teletrabalho, trabalho remoto e home office passaram a ser utilizados como sinônimos, embora possuam significados distintos. O teletrabalho encontra disciplina detalhada na CLT. O home office, ao contrário, consolidou-se muito mais como uma expressão prática do cotidiano empresarial do que como uma categoria jurídica autônoma. Misturar esses conceitos produz insegurança para empresas e trabalhadores, especialmente em temas sensíveis como controle de jornada, responsabilidade por equipamentos, reembolso de despesas e prevenção de acidentes de trabalho.

A conversão da Medida Provisória nº 1.108 na Lei nº 14.442, em 2022, representou um importante avanço ao atualizar o conceito legal de teletrabalho, admitir sua prestação de forma não preponderantemente remota e reconhecer diferentes formas de organização da jornada. A legislação passou a refletir uma realidade que já vinha sendo construída pelas empresas, oferecendo maior segurança jurídica para um modelo mais flexível de organização do trabalho.

Entretanto, a legislação, por si só, não resolve todos os desafios. A grande transformação ocorrida nos últimos anos não foi tecnológica, mas cultural. Empresas descobriram que produtividade não depende exclusivamente da presença física. Trabalhadores perceberam que qualidade de vida também integra o conceito contemporâneo de trabalho digno. Ao mesmo tempo, ambos compreenderam que a convivência presencial continua desempenhando papel relevante na construção da cultura organizacional, na inovação e na formação de equipes.

Não por acaso, o modelo híbrido consolidou-se como a principal resposta para esse novo cenário. Pesquisas recentes apontam que trabalhadores e empregadores convergem na preferência por uma rotina que combine atividades presenciais e remotas. O dado talvez mais significativo seja que o trabalho híbrido deixou de ser percebido como um benefício excepcional e passou a integrar as expectativas permanentes de boa parte dos profissionais.

Essa mudança exige uma revisão na forma como se enxerga a própria negociação coletiva. A Constituição Federal reconhece os acordos e convenções coletivas como instrumentos legítimos para disciplinar as relações de trabalho. A CLT, por sua vez, autoriza expressamente que esses instrumentos estabeleçam regras específicas sobre teletrabalho. Em um ambiente econômico extremamente diverso, dificilmente uma solução uniforme atenderá às necessidades de todos os setores produtivos. Empresas de tecnologia, instituições financeiras, escritórios de advocacia, indústrias e hospitais possuem realidades completamente distintas. A negociação coletiva oferece justamente o espaço adequado para acomodar essas diferenças sem abrir mão da proteção jurídica do trabalhador.

Outro aspecto que merece atenção diz respeito ao custeio da atividade. Se o trabalho é realizado fora das dependências da empresa, quem deve arcar com internet, energia elétrica, equipamentos e infraestrutura? A legislação determina que essas responsabilidades sejam disciplinadas contratualmente e estabelece que tais utilidades não integram a remuneração do empregado. Ainda assim, permanecem discussões relevantes sobre a natureza tributária desses valores, especialmente diante da ausência de previsão legal específica sobre hipóteses de isenção fiscal. O debate demonstra que a evolução das relações de trabalho continua impondo novos desafios ao Direito Tributário e ao Direito do Trabalho.

Mais importante, porém, é compreender que o teletrabalho não pode servir como instrumento de precarização das relações laborais. Flexibilidade não significa ausência de direitos. Da mesma forma, autonomia não elimina os deveres do empregador quanto à saúde ocupacional, à ergonomia, à proteção de dados e ao respeito aos períodos de descanso. A conectividade permanente não pode ser confundida com disponibilidade permanente.

O maior legado da pandemia talvez tenha sido demonstrar que a organização do trabalho deixou de ser uma questão meramente espacial. O centro das relações laborais deslocou-se da presença física para os resultados, da supervisão constante para a confiança, da rigidez para a flexibilidade responsável. Esse movimento dificilmente será revertido.

O desafio que se impõe daqui para frente não consiste em escolher entre o escritório e a residência. Consiste em construir um ambiente jurídico capaz de oferecer segurança para modelos cada vez mais diversos de organização do trabalho. O teletrabalho deixou de representar uma resposta emergencial. Tornou-se parte da economia contemporânea. Ignorar essa transformação significaria insistir em regular o mercado de trabalho do século XXI com a mentalidade de um mundo que já não existe.

(*) É advogado, professor e pesquisador do Getrab/USP; diretor da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt).

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O combate às organizações criminosas exige mais do que operações policiais e endurecimento penal. É preciso atingir o coração financeiro dessas estruturas, desarticulando os fluxos de dinheiro que sustentam suas atividades — inclusive os que bancam defesas jurídicas sofisticadas.

É comum que líderes de facções criminosas, mesmo presos e sem atividade laboral formal, contem com advogados renomados e bem remunerados. A pergunta que não quer calar: de onde vem o dinheiro para pagar esses honorários? Se os recursos são de origem ilícita, o Estado tem o dever de intervir.

Defender o direito à ampla defesa é essencial. Mas permitir que advogados sejam pagos com dinheiro do tráfico, da extorsão ou do roubo é fechar os olhos para um elo que fortalece o crime organizado. O advogado não pode ser cúmplice — ainda que involuntário — de uma engrenagem criminosa.

É urgente que se crie legislação que proíba expressamente o pagamento de honorários advocatícios com recursos de origem ilícita. Mais ainda: que se exija dos profissionais da advocacia a comprovação da origem lícita dos valores recebidos quando atuarem na defesa de integrantes de organizações criminosas.

A proposta não visa cercear direitos, mas proteger o sistema de justiça. Quando não há comprovação de renda legal, o defensor público deve ser o responsável pela defesa. Isso garante o direito constitucional sem permitir que o poder econômico do crime continue a influenciar os tribunais.

O Brasil precisa enfrentar esse debate com coragem. O dinheiro sujo não pode continuar comprando proteção jurídica. É hora de fechar essa brecha e fortalecer o combate ao crime com inteligência, responsabilidade e respeito à legalidade.

(*) É Servidor federal aposentado

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Investir é, antes de tudo, uma decisão sobre o futuro. E, quando analisamos as perspectivas de longo prazo para o patrimônio de nossos clientes, uma pergunta se torna inevitável: por que concentrar investimentos no Brasil quando existem oportunidades em mercados mais maduros, diversificados e previsíveis?

Nossa resposta tem sido clara: a carteira dos clientes deve ter uma parcela relevante e, em muitos casos, predominante, alocada em ativos internacionais. Não se trata de uma rejeição ao Brasil, tampouco de uma aposta contra a economia brasileira. Trata-se de entender que patrimônio, especialmente aquele construído ao longo de décadas, precisa estar protegido.

O primeiro ponto é a relação entre risco e retorno. O Brasil é conhecido historicamente por oferecer taxas de juros elevadas. Isso pode parecer, à primeira vista, uma vantagem para o investidor local. Mas é preciso olhar para o custo dessa realidade. Durante longos períodos, a Selic entregou retornos bastante competitivos e, em diferentes janelas, superou com folga o desempenho do Ibovespa.

Ou seja, o investidor brasileiro muitas vezes encontrou nos instrumentos de renda fixa uma remuneração superior àquela oferecida pelo mercado acionário doméstico.

Esse fenômeno diz muito sobre o ambiente brasileiro. Juros estruturalmente elevados não são apenas uma oportunidade para quem investe em renda fixa. Eles também refletem um prêmio de risco associado à economia, às contas públicas, à inflação, ao ambiente institucional e às incertezas que cercam as decisões econômicas.

Quando olhamos para a bolsa, o problema fica ainda mais evidente. O investidor que compra ações está, em tese, assumindo mais risco em busca de um retorno superior no longo prazo. O varejo brasileiro é um bom exemplo. Ao longo das últimas décadas, vimos sucessivas empresas enfrentarem crises financeiras, pedidos de recuperação judicial, reestruturações e, em alguns casos, desaparecimento do mercado.

O cenário atual apenas reforça uma característica que não é nova: operar e investir no Brasil envolve conviver com ciclos econômicos intensos, mudanças regulatórias, alterações tributárias, juros elevados, inflação e uma instabilidade que pode mudar rapidamente as perspectivas de determinados setores.

Não significa que todas as empresas brasileiras sejam ruins ou que não existam excelentes oportunidades no mercado doméstico. Existem. O problema é outro: por que concentrar o patrimônio em um único país quando o investidor pode ter acesso a uma economia global?

Essa é a principal razão pela qual defendemos a internacionalização das carteiras.

Ao investir no exterior, o brasileiro deixa de depender exclusivamente do desempenho de uma única economia. Passa a ter acesso a empresas globais, diferentes setores, diferentes moedas e diferentes mercados de capitais. Pode participar do crescimento de companhias que atuam em tecnologia, saúde, infraestrutura, energia, consumo e diversos outros segmentos em escala mundial.

A diversificação internacional também funciona como uma forma de proteção patrimonial. Ter parte do patrimônio em dólar, por exemplo, significa não depender exclusivamente da trajetória do real. Em momentos de maior incerteza doméstica, essa exposição pode ajudar a reduzir a vulnerabilidade da carteira às oscilações da moeda brasileira.

É importante deixar claro que investir fora não significa simplesmente comprar dólar ou abandonar completamente os ativos brasileiros. A estratégia precisa considerar perfil de risco, horizonte de investimento, objetivos financeiros, necessidade de liquidez e composição patrimonial de cada cliente.

Mas existe uma diferença importante entre ter exposição ao Brasil e depender do Brasil. Para nós, essa distinção é fundamental. O investidor brasileiro já possui uma exposição natural ao país. Sua renda, sua atividade profissional, seus imóveis, seus negócios e suas despesas estão, em grande medida, vinculados à economia doméstica. Concentrar também os investimentos exclusivamente no mercado brasileiro pode ampliar ainda mais essa dependência.

A internacionalização permite fazer justamente o movimento contrário: equilibrar o patrimônio. É claro que os Estados Unidos e outros mercados internacionais também enfrentam riscos. Nenhum mercado está livre de crises, ciclos econômicos, correções ou problemas políticos. A diferença está na escala, na profundidade dos mercados e na possibilidade de diversificação.

O investidor internacional pode distribuir seu patrimônio entre países, moedas, setores e classes de ativos, reduzindo a dependência de uma única realidade econômica. No caso brasileiro, ainda precisamos considerar os entraves que historicamente dificultam o planejamento de longo prazo. Mudanças de regras, incertezas fiscais, decisões políticas com impacto direto sobre a economia, volatilidade cambial e períodos recorrentes de crescimento baixo tornam mais difícil projetar o ambiente futuro.

E planejamento patrimonial exige justamente o contrário: previsibilidade. Quando penso nos próximos anos, não vejo razão para que o investidor brasileiro abandone o Brasil. Vejo, sim, razões cada vez mais fortes para que ele deixe de considerar o Brasil como seu único destino de investimento.

A melhor carteira não é necessariamente aquela que aposta que um país irá bem. É aquela preparada para diferentes cenários.

Se a economia brasileira crescer, ótimo. Parte do patrimônio estará posicionada para capturar esse movimento. Se houver instabilidade, uma parcela relevante estará protegida em outros mercados. Se o real se valorizar, haverá efeitos positivos e negativos a serem administrados. Se o dólar subir, a exposição internacional funcionará como uma proteção adicional.

Não se trata de prever o futuro. Trata-se de não depender de uma única previsão. Considerando o cenário brasileiro e as incertezas que ainda cercam os próximos anos, manter uma parcela significativa do patrimônio no exterior continua sendo, na nossa avaliação, uma das decisões mais importantes para quem busca preservar e ampliar riqueza no longo prazo.

Investir globalmente não é deixar de acreditar no Brasil. É reconhecer que o patrimônio de um investidor brasileiro pode, e deve, estar conectado ao mundo.

No fim, a pergunta não deveria ser “por que investir fora do Brasil?”. Deveria ser: por que limitar o patrimônio brasileiro às oportunidades de um único país?

(*) É CEO da Oryx Capital

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Há números que informam. Outros constrangem.

Os dados divulgados acerca das despesas com assistência à saúde de senadores e ex-senadores pertencem, seguramente, à segunda categoria. O próprio Portal da Transparência do Senado registra que, no exercício financeiro de 2025, as despesas pagas com assistência à saúde em benefício de senadores, ex-senadores e respectivos grupos familiares alcançaram R$ 40.476.846,63.*

A questão não deve ser tratada como simples curiosidade orçamentária. Estamos diante de tema que toca diretamente alguns dos fundamentos da ordem constitucional brasileira.

A Constituição proclama, no art. 5º, que todos são iguais perante a lei. E, quando cuida especificamente da saúde, é ainda mais explícita: o art. 196 a define como direito de todos e dever do Estado, a ser assegurado mediante acesso universal e igualitário.

É evidente que o princípio da isonomia não exige que o Estado gaste exatamente a mesma quantia com cada pessoa. Necessidades diferentes justificam tratamentos diferentes. Mas toda diferenciação reclama fundamento juridicamente razoável.

Eis, então, a pergunta inevitável: qual circunstância constitucionalmente relevante justifica que o exercício, presente ou passado, de mandato parlamentar assegure proteção à saúde excepcionalmente favorecida, custeada em parcela relevante pelos mesmos cidadãos que financiam o Estado e, em grande medida, dependem dos serviços públicos de saúde?

Não encontro resposta satisfatória.

A República não admite castas.

O mandato parlamentar constitui função pública temporária. Não é título nobiliárquico nem confere ao seu titular uma cidadania de categoria superior. Muito menos parece razoável que determinadas vantagens possam projetar-se para além do próprio exercício do mandato.

O contraste com o Sistema Único de Saúde (SUS) torna a questão ainda mais perturbadora. Mas aqui é preciso rigor. Tem circulado a informação de que o SUS disporia de apenas R$ 116 mensais por brasileiro. Essa comparação não é adequada para representar o gasto público total com saúde, pois o SUS é financiado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Não precisamos, portanto, de uma estatística discutível para reconhecer o problema.

Ele é suficientemente grave em seus próprios termos.

Em um país em que faltam médicos, medicamentos, exames e leitos em tantas localidades, qualquer regime excepcional de assistência médica financiado com recursos públicos deve submeter-se ao mais rigoroso escrutínio à luz da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da razoabilidade.

Não se cogita, naturalmente, de negar assistência médica aos parlamentares. A questão é outra: por que deve a sociedade financiar um padrão privilegiado de proteção justamente para aqueles que exercem o poder em seu nome?

A legalidade formal de determinado benefício não encerra essa discussão. No Estado Constitucional, também a lei e os atos internos dos Poderes submetem-se aos princípios e valores superiores da Constituição.

A desigualdade brasileira já é suficientemente grave. O que não se pode admitir é que o próprio Estado acrescente a ela desigualdades institucionais financiadas pelo contribuinte.

O problema é também simbólico. O cidadão não pode receber dos Poderes da República a mensagem de que, quando se trata de saúde, algumas vidas merecem proteção pública extraordinária simplesmente em razão da posição ocupada.

É preciso rever esse sistema.

Não como gesto de hostilidade ao Parlamento, instituição essencial à democracia, mas precisamente em defesa de sua dignidade. O Poder Legislativo será tanto mais respeitado quanto menos privilégios reservar àqueles que transitoriamente o integram.

Essa revisão não significa retirar direitos legítimos de quem exerceu uma função pública, mas submeter benefícios custeados pelo Estado ao mesmo princípio que deve reger toda a administração pública: a existência de uma justificativa objetiva, impessoal e constitucionalmente legítima para a diferença de tratamento. É justamente quando o Estado estabelece regras para si próprio que a igualdade deixa de ser apenas uma promessa constitucional e passa a ser uma exigência concreta de legitimidade.

A República não comporta cidadãos de primeira e de segunda categorias. E a saúde, porque é direito de todos, não pode converter-se em privilégio de alguns.

• Fonte dos dados sobre as despesas do Senado: Portal da Transparência do Senado Federal, relatório consolidado de despesas com assistência à saúde de senadores e ex-senadores, exercício de 2 025.

(*) É Doutor em Direito das Relações Sociais e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Professor Emérito pela PUC/SP; Livre-docente em Direito Previdenciário (PUC/SP).

Foto – Divulgação

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