A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abraça cruzada contra os honorários de advogados públicos. Os chamados honorários de sucumbência são pagos pela parte derrotada em processo judicial. No âmbito federal esses valores são rateados desde 2016 entre advogados da União, procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central.
Para bancar o penduricalho, o governo desembolsou R$ 690 milhões em 2018. Os recursos eram destinados aos cofres públicos.
SETOR PRIVADO
A procuradora-geral afirma que, no setor privado, os honorários têm função de cobrir despesas relativas ao custo da atuação profissional e manutenção do escritório.
ADVOGADOS PÚBLICOS
É o governo que arca com todo o suporte físico e pessoal, não justificando repasse dos recursos a advogados, já remunerados.
EM ARARAQUARA
Consta que advogado-procurador da nossa prefeitura também ganharia pela atuação, mas, não se pode esquecer que ele recebe salário.
Então, vereadores, vamos buscar analogia para defender os consumidores, seus diletos eleitores?
