As vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Maria Paula (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Paulo Landim (PT) pedem informações à Prefeitura
Quanto dinheiro entrou, de onde vieram os recursos e como eles foram utilizados? Essas são algumas perguntas feitas no Requerimento nº 1647/2026, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Maria Paula (PT), e dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Paulo Landim (PT). Os parlamentares solicitam à Prefeitura esclarecimentos e documentos sobre a captação de recursos, os apoios e patrocínios, a execução financeira e a curadoria da edição de 2026 do Festival Araraquara Rock.
Recursos e empresas apoiadoras
Os vereadores mencionados destacam a importância do Araraquara Rock como um dos eventos culturais tradicionais do município, com atuação na promoção da música autoral, da economia criativa e da valorização dos artistas. Ao mesmo tempo, defendem que a utilização de recursos públicos e privados em eventos culturais deve ser acompanhada de transparência e prestação de contas. Por isso, questionam se houve arrecadação ou recebimento de recursos da iniciativa privada, qual foi o valor total e quais empresas, entidades ou instituições contribuíram, contendo ainda a indicação da modalidade e dos valores de cada apoio.
Os parlamentares também querem saber se, além das verbas previstas no orçamento municipal, outros recursos foram destinados ao festival. Caso isso tenha ocorrido, pedem informações sobre como foi feita a captação, qual fundamento jurídico foi utilizado e quais órgãos ou entidades participaram do processo. Também são solicitadas cópias de convênios, contratos, termos, acordos, recibos e outros documentos relacionados à entrada desses recursos.
Aplicação dos recursos
Outro ponto levantado no Requerimento é a aplicação dos valores eventualmente captados. De acordo com o documento, a Prefeitura deverá informar cada despesa realizada, seus respectivos valores, fornecedores, favorecidos e documentos comprobatórios. Os vereadores também questionam se houve participação ou intermediação de pessoas físicas no recebimento, administração ou operacionalização de recursos destinados ao evento. Em caso positivo, querem identificar os envolvidos, a natureza de sua atuação, os valores sob sua responsabilidade e os instrumentos jurídicos que fundamentaram essas atividades.
Há ainda questionamento sobre a atuação da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) na captação de recursos e no recebimento de doações para eventos culturais. Com base na Lei Municipal nº 9.988, de 2020, os parlamentares pedem que a Prefeitura informe se a Fundação possui competência legal para realizar esse tipo de captação e quais dispositivos legais fundamentaram os procedimentos adotados. Também querem saber se pessoas físicas ou jurídicas foram contratadas ou autorizadas para captar recursos e, nesse caso, quais valores receberam como remuneração, comissão ou taxa de administração.
Apoios e curadoria
Entre os questionamentos específicos estão os apoios divulgados para a edição de 2026. O documento cita a Nova Hit Produções e solicita informações sobre sua participação no festival, incluindo se houve contratação, parceria ou apoio institucional, além de eventuais valores pagos ou recebidos e os respectivos instrumentos jurídicos. A Rádio Hot Mix 94,9 FM também é mencionada, com pedido de esclarecimentos sobre sua participação, inclusive se houve prestação de serviços, permuta, patrocínio, apoio cultural ou outro tipo de acordo.
Por fim, os parlamentares pedem informações sobre a curadoria do Festival Araraquara Rock. A Prefeitura deverá informar quem foi o responsável pela função, como ocorreu sua escolha ou contratação e qual foi o valor pago pelos serviços. Também são solicitados documentos como processo administrativo, empenho, nota fiscal e comprovante de pagamento. Segundo os autores, o objetivo do Requerimento é exercer a função fiscalizatória do Legislativo, verificar a regularidade da captação e aplicação dos recursos e garantir transparência sobre contratos, parcerias, apoios e decisões relacionadas à realização do festival.
Foto: Renato Bressan/Prefeitura de Araraquara
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
