A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o relatório apresentado pelo deputado federal Dimas Ramalho à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/03), do Senado Federal que flexibiliza o monopólio da União na produção, comercialização e utilização de radioisótopos no Brasil.
O parlamentar explica que os isótopos são utilizados como marcadores em exames de imagem, como o de tomografia. A produção desse insumo é feita pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM). “Com as restrições orçamentárias, a Comissão não tem condições de construir e de operar um número suficiente de unidades para atender, de forma descentralizada, o acesso dos cidadãos à tecnologia”, afirma Ramalho.
Dimas Ramalho acredita que o projeto, ao descentralizar a produção e comercialização desses produtos, facilitaria a atuação da CNEN, que passaria da condição de concessionária para a de permissionária do serviço. Ele diz que a proposição conta com o apoio de associações médicas, científicas e do Ministério da Ciência e Tecnologia, é necessária diante do crescimento da demanda de isótopos, que esbarra na dificuldade de produção deste insumo pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
