“Proteção do Consumidor na Internet”
O Desembargador do Tribunal Regional Federal, Dr. Newton de Lucca fez a palestra da noite de terça-feira, dia 26, da Semana Jurídica da Uniara, cujo o tema foi “Proteção do Consumidor na Internet”. Ele iniciou com os agradecimentos, e fez algumas citações poéticas que atraíram a atenção dos mais de 900 alunos presentes.
Com um vasto curriculum, o Desembargador é conferencista no Brasil e no exterior. Tem vários livros publicados na área Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito do Espaço Virtual, também é um dos coordenadores da obra coletiva Direito á Internet – aspectos jurídicos relevantes, além de ser Presidente da Comissão à proteção no Comércio Eletrônico criado pelo Ministério da Justiça.
“Uma palestra como essa tem o condão de despertar a curiosidade de muitos que vão estudar sobre o tema; de qualquer maneira, quando eu fiz a referência Direito do Espaço Virtual, eu criei essa cadeira em nível de pós-graduação na USP, e a princípio achei que não teria material suficiente para um semestre e hoje já transformei em dois semestres. Há muito o que ser explorado, apesar de que o ideal seria que já na graduação o estudante recebesse uma base sobre o assunto, explorando-o numa pós-graduação”. De Lucca diz que o Direito do Consumidor sofreu resistência no início e hoje têm muitas instituições com a matéria dentro da grade curricular. “Eu acho que o Direito esta caminhando para os chamados micro-sistemas”, esclareceu o Desembargador.
Durante a palestra ele expôs algumas reflexões do fenômeno da Revolução Digital, ao qual nomeou como Direito do Espaço Virtual, explicando as garantias para quem utiliza o serviço. Citou as bibliografias referidas como livros, artigos e revista de sua autoria e explicou alguns termos como relação jurídica de consumo, consumidor, fornecedor, produto e serviços.
O Dr. Newton esclareceu sobre a necessidade de se criar um Tratado Internacional de Comércio Eletrônico, para que todas as partes envolvidas na negociação soubessem seus direitos e obrigações, pois, para ele, não seria satisfatório resolver os possíveis problemas com as normas do Direito Internacional Privado Clássico, porque haveria muitos entraves ao desenvolvimento do comércio eletrônico e isso é uma realidade reversível. “O computador trouxe vantagens tão inúmeras, que nós vamos ter que aprender a conviver com as desvantagens que ele também traz, mas se trata de algo mais ou menos irreversível e isso parece ser uma verdade inafastável, então é preciso lidar com isso”, confirmou.
A Semana Jurídica terminou seu segundo dia com uma palestra grandiosa, despertando o interesse dos alunos. Ao final vários estudantes cumprimentaram o desembargador. “Estou encantando com um público tão grande, de jovens tão interessados nesses temas palpitantes da ciência jurídica. A Uniara está de parabéns por realizar um evento tão memorável e fazer com que o estudo do Direito seja evidentemente mais atraente para todos, porque está trazendo gente do maior gabarito e só posso dar os meus parabéns da forma mais entusiástica possível a isto que foi organizado”, conclui o desembargador.
