Sylvia Romano (*)
O apoio da Suprema Corte dos EUA às ações afirmativas de universidades daquele país permitindo que a origem racial dos candidatos seja levada em conta durante o processo de admissão fomenta o debate, aqui no Brasil, sobre as quotas a estudantes negros em nossas instituições de ensino. Ainda que seja fundamental a adoção de políticas compensatórias como instrumento de redução de desigualdades sociais, é incorreto acreditar que o sistema de quotas igualará oportunidades e eliminará preconceitos.
Como o Brasil não tem critérios nacionais para estabelecer as quotas, a idéia transformou-se em instrumento de demagogia eleitoreira. Em São Paulo, um deputado estadual está propondo reserva de 20% para estudantes negros nas universidades públicas; outro quer 30% e um terceiro, 35%. Todos, na verdade, sonham mesmo é com os votos dos beneficiários, a partir de critérios arbitrários. Mas vem do Rio de Janeiro a “ação afirmativa” mais descabida. O ex-governador Anthony Garotinho fez aprovar lei (que está sendo contestada, atualmente, no Supremo Tribunal Federal) garantindo aos negros 40% das vagas na Universidade Estadual (UERJ) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Outra lei assegurava 50% das vagas a alunos de escolas públicas.
Resultados: só 36,7% dos aprovados não conseguiram suas vagas via sistema de quotas. Candidatos loiros se disseram negros e houve aprovados com notas baixíssimas, em detrimento dos melhores colocados. E quem diz que atirar profissionais não necessariamente qualificados ao mercado de trabalho ajuda a promover qualquer tipo de igualdade?
É de se perguntar: por que um estudante negro pobre deve ter privilégios negados ao filho de um migrante nordestino, seu vizinho? Há quem diga tratar-se de corrigir uma injustiça histórica. Só se for cometendo outra injustiça porque, a se acreditar nesse direito hereditário, dezenas de milhões de caboclos, com ancestrais indígenas, poderiam reivindicar suas próprias quotas. Ou que tal os filhos dos imigrantes japoneses, trancafiados em campos de concentração do interior de São Paulo durante a 2ª Guerra Mundial? Sem contar que a adoção da cor da pele como critério para a concessão de benefícios, num momento em que o próprio conceito de raça está sob o fogo da ciência, abre precedente perigoso.
O discurso demagógico e a adoção relativamente fácil das quotas mascaram o verdadeiro problema. O Brasil necessita urgentemente de ações e investimentos capazes de garantir aos milhões de excluídos negros, brancos, seja lá o que forem oportunidades de acesso à educação e ao mercado de trabalho. O compromisso deve ser com oportunidades iguais para todos, essência da República, jamais levada às últimas conseqüências no Brasil.
(*) Advogada e sócia da Sylvia Romano Advocacia – (11) 3266-6088.
