O Tribunal Eleitoral de Araraquara reprovou as contas de campanha do prefeito eleito Dr. Lapena (PL) referentes à eleição de 2024, destacando como principal irregularidade um repasse de R$ 50 mil envolvendo doações estimadas em dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Justiça Eleitoral considerou o repasse ilegal e encaminhou o caso ao Ministério Público para análise.
Em nota ao Jornal de Araraquara, a defesa do prefeito eleito afirmou que respeita, mas discorda da decisão. Argumenta que as supostas irregularidades representam apenas 2,25% do total das despesas, percentual considerado dentro dos limites legais. A defesa destacou que o parecer técnico do órgão responsável recomendou a aprovação com ressalvas, mas o juiz rejeitou a recomendação.
Segundo os advogados de Lapena, a decisão não impede a diplomação nem o exercício do mandato. A equipe jurídica garantiu que recorrerá às instâncias superiores, confiando em uma revisão favorável baseada nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
O caso segue repercutindo na cidade e pode gerar desdobramentos nos próximos meses.
Nota de Esclarecimento
A defesa do prefeito eleito de Araraquara, Dr. Lapena (PL), informa que está recorrendo da decisão de primeira instância que rejeitou as contas da campanha de 2024. É importante ressaltar que essa decisão não impede a diplomação nem o exercício do mandato e que, também, o órgão técnico recomendou a aprovação das contas com ressalva.
A questão apontada envolve uma porcentagem de 2,25% do total das despesas, dentro dos limites legais, o que está dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Confiamos que as instâncias superiores avaliarão o caso de forma justa, reafirmando nosso compromisso com a transparência e a legalidade.
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