Luigi Conceição Volpatti Polezze – Advogado – OAB nº 516.592
Dívidas de origem irregular podem ser anuladas na Justiça
Uma dúvida recorrente envolve a cobrança de dívidas que surgem de negócios considerados ilegais desde a sua origem. A questão central é: esses valores podem ser exigidos judicialmente? Em muitos casos, a resposta pode ser negativa, desde que comprovada a irregularidade do contrato inicial.
O que torna uma dívida inválida
Nem todo acordo firmado entre duas partes é automaticamente reconhecido pelo Direito. Contratos de compra e venda empréstimos ou qualquer outro tipo de negociação precisam atender a requisitos legais para terem validade.
Quando o objeto do negócio é ilícito — como a venda de itens proibidos — ou quando há vícios na formação do acordo, como coação ou ameaça, o contrato pode ser considerado nulo. Isso significa que ele não produz efeitos jurídicos, como se nunca tivesse existido.
O que muda na prática
Na prática, isso pode impactar diretamente cobranças judiciais. Caso uma dívida tenha origem em um contrato irregular, o devedor pode contestar sua validade mesmo durante um processo de execução.
Em situações onde há, por exemplo, pressão ou ameaça para assinatura de um empréstimo, a capacidade de decisão da pessoa pode estar comprometida, o que também abre margem para anulação do negócio.
Mas o que isso significa para quem está sendo cobrado?
Significa que nem toda dívida executada na Justiça é automaticamente legítima — e pode ser questionada.
A população deve estar atenta:
Por que essa dívida existe? Como ela foi criada? Houve algum tipo de irregularidade?
Está com dúvidas? Entre em contato com um advogado especialista para melhor atender sua necessidade. Cada caso é um caso que merece estudo e atenção.
