E quando o INSS nega o benefício?
Luigi Conceição Volpatti Polezze – Advogado – OAB nº 516.592
Muitos iniciam o pedido de aposentadoria diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do procedimento administrativo padrão. No entanto, quando o benefício é negado, esse não é necessariamente o fim do caminho. A legislação prevê outras possibilidades para garantir que o segurado tenha seu direito corretamente analisado.
Pedido administrativo e recurso dentro do INSS
O processo começa no próprio INSS, onde o segurado apresenta documentação e solicita o benefício desejado. Caso o pedido seja indeferido, existe ainda a opção de recurso administrativo, apresentado à própria autarquia, que reavalia a decisão.
Esse recurso nem sempre resolve a questão. Em diversos casos, mesmo diante de provas robustas, os pedidos continuam sendo negados por falhas de análise, interpretação restritiva da norma ou problemas de documentação.
Quando recorrer à Justiça
Se o INSS mantém a negativa, abre-se então a possibilidade de levar o caso ao Poder Judiciário. A ação judicial é especialmente recomendada quando há:
- Aposentadoria por invalidez negada por erro de avaliação médica;
- Aposentadoria especial, em razão de exposição a agentes insalubres ou perigosos, não reconhecida administrativamente;
- Reconhecimento de união estável para fins de pensão por morte;
- Tempo especial ou rural desconsiderado pelo INSS;
Na esfera judicial, o segurado tem a chance de apresentar mais provas, testemunhas, laudos independentes e outras informações que podem não ter sido corretamente avaliadas no procedimento administrativo.
O papel do advogado
A fase judicial exige acompanhamento profissional. O advogado é responsável por estruturar o processo, formular as provas, questionar perícias e garantir que todos os direitos sejam apresentados ao juiz.
A negativa do INSS não significa o encerramento do direito, mas apenas o fim da primeira análise. O Judiciário existe exatamente para revisar e corrigir eventuais injustiças.
