Luigi Conceição Volpatti Polezze – Advogado – OAB nº 516.592
TENDÊNCIA DAS IAS QUE REPRODUZEM ESTILOS ARTÍSTICOS GERA DEBATE SOBRE DIREITOS AUTORAIS
Nos últimos dias, uma nova tendência tem se espalhado pelas redes sociais: o uso de inteligência artificial (IA) para transformar fotografias em ilustrações com traços característicos do Studio Ghibli, renomado estúdio de animação japonês. Esse fenômeno reacendeu discussões sobre os limites da IA em relação aos direitos autorais e a desvalorização do trabalho de artistas, já que imagens que poderiam levar dias para serem criadas manualmente agora podem ser geradas instantaneamente a partir de um simples comando.
DIREITOS AUTORAIS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
No Brasil, não há uma legislação específica que regulamente o uso de inteligência artificial em relação aos direitos autorais. Dessa forma, a regulação geral sobre direitos autorais segue vigente, determinando que o uso de obras criadas por terceiros depende da autorização do autor, sob pena de responsabilização por uso indevido e eventual obrigação de indenização.
Entretanto, no caso das imagens geradas por IA, a questão é mais complexa. A tecnologia não utiliza uma obra específica para gerar as imagens, mas sim um estilo artístico. E, segundo a legislação vigente, estilos artísticos não são protegidos por direitos autorais com tamanho afinco.
A reprodução de um estilo pode, no máximo, resultar em uma imitação parcial de características de determinadas obras, mas isso, por si só, não configura uma infração direta à legislação de direitos autorais.
DISCUSSÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA E LEGISLAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei que busca trazer maior transparência ao uso da inteligência artificial na criação de conteúdo, assim como limitar seu uso para fins comerciais. A proposta defende que todas as ferramentas de IA especifiquem suas fontes de referência ao gerar produtos como imagens, textos e vídeos.
No âmbito internacional, a interpretação das normas de direitos autorais segue uma linha semelhante à brasileira. Em geral, entende-se que, para uma obra ser protegida por direitos autorais, é necessária uma intervenção criativa significativa por parte de um ser humano. Dessa forma, obras geradas integralmente por IA não costumam ser protegidas pela legislação de direitos autorais.
A discussão sobre os limites e impactos da inteligência artificial na produção artística ainda está em andamento, e novas regulações podem surgir nos próximos anos. Para casos específicos e dúvidas jurídicas, recomenda-se a consulta a um advogado especializado na área.
