Prefeitura diz que estuda solução para quiosques da Passarela ‘Orival Ramalho’
Após questionamentos do presidente da Câmara de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), sobre a existência de projeto para os quiosques localizados na Passarela “Orival Ramalho”, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informou que a Administração Municipal está realizando estudos e análises técnicas voltadas à adequada destinação das estruturas.
“O projeto foi originalmente implantado no ano de 2022, contudo não obteve a adesão esperada por parte dos empreendedores, em razão do ponto escolhido e das condições do local, fatores que comprometeram sua efetiva utilização e a viabilidade econômica das atividades pretendidas”, pontua a pasta.
Diante desse cenário já consolidado, a Secretaria diz que passou a avaliar alternativas que possibilitem a utilização das estruturas de forma eficiente e sustentável, ao passo que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano realiza análises de viabilidade técnica para eventual realocação, com a elaboração de estudos preliminares. “Cumpre destacar que, no momento, trata-se de fase técnica preparatória, ainda não consolidada em projeto executivo definitivo, mas conduzida com responsabilidade e critério, justamente para que a solução futura seja capaz de corrigir as fragilidades identificadas na concepção original”.
A pasta reforça que há, portanto, proposta em desenvolvimento, construída com cautela e fundamentação técnica, buscando assegurar que a destinação a ser definida seja economicamente viável, urbanisticamente adequada e apta a gerar efetiva adesão dos interessados.
Coloca ainda que a intenção da Administração é manter a destinação das estruturas para atividades vinculadas ao comércio ambulante ou a empreendedores locais, em consonância com a finalidade originalmente estabelecida. “Todavia, a definição do modelo específico de utilização dependerá da conclusão dos estudos de viabilidade e da identificação de espaço que assegure fluxo adequado de pessoas, condições estruturais apropriadas e ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades, de modo que o investimento público já realizado produza resultados concretos e efetivos”.
Represa do Pinheirinho segue interditada apesar de água em padrões aceitáveis
A interdição da represa do Parque Pinheirinho, em agosto de 2025, por riscos à saúde pública, é alvo de fiscalização pelo Poder Legislativo Municipal. Segundo relatório encaminhado à Câmara em fevereiro, a água da represa está dentro dos padrões aceitáveis previstos em lei, mas o documento aponta a necessidade de diversas melhorias no local para evitar novos casos de contaminação. As informações fazem parte da resposta ao Requerimento nº 194/2026, de autoria do vereador Enfermeiro Delmiran (PL).
Relembre o caso de interdição
A interdição ocorreu após a constatação de contaminação da água por coliformes totais e Escherichia coli, conforme Certificado de Análise emitido pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). A classificação de risco “Classe 2” motivou a adoção de medidas emergenciais e a abertura de apuração técnica sobre as possíveis causas da contaminação.
O que foi identificado
Entre os principais problemas estão entupimentos recorrentes na rede de esgoto próxima ao antigo prédio do Bem-Estar Animal, vazamentos em caixa de inspeção, despejo indevido de resíduos provenientes do canil na represa dos peixes e falhas na tubulação dos banheiros do palco aquático. O relatório também aponta a necessidade de substituição de aproximadamente 380 metros da rede antiga por tubulação de maior diâmetro, com custo estimado em R$ 84.298,24, além da instalação de uma caixa de decantação para retenção de resíduos sólidos.
Recomendações
Mesmo com a qualidade da água atualmente dentro dos padrões de balneabilidade (isto é, poderiam ser utilizadas para banhos), a comissão técnica recomenda a recuperação e o monitoramento das nascentes localizadas na área do parque, com recomposição de cobertura vegetal em raio mínimo de 50 metros, conforme o Código Florestal. Também foi sugerida a dragagem do sedimento da represa – processo de escavação e remoção de materiais do fundo de rios, lagos e outros corpos d’água, mediante autorização dos órgãos ambientais competentes, uma vez que não há registro de desassoreamento (retirada desses materiais) completo há mais de dez anos.
Araraquara possui atualmente 20 obras públicas em andamento
O levantamento sobre a situação dos serviços públicos relacionados à infraestrutura do município voltou ao centro do debate na Câmara Municipal, após pedido de informações feito pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL), que encaminhou à Prefeitura o Requerimento nº 096/2026 em meados de janeiro deste ano. De acordo com o Executivo, o município mantém atualmente 20 obras públicas ligadas às secretarias da Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Obras e Serviços Públicos. Na relação encaminhada pelo órgão, foram citados aspectos como andamento das obras (contratação, execução e finalização), valor do contrato, fonte dos recursos e prazos.
O vereador destaca que a execução de obras públicas impacta diretamente áreas essenciais do município, como saúde, mobilidade urbana, educação e infraestrutura.
Fase de contratação
Entre as 20 intervenções enumeradas pela Prefeitura, sete delas estão vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Em fase de contratação da empresa Arcon, está a construção da “Emef Padrão 13 Salas de Aula” no Residencial Laura Molina. Com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e prazo inicial de 540 dias para a conclusão da obra, a escola terá um pavimento destinado à etapa do ensino fundamental I e II, do 1º ao 9º ano, e capacidade de atendimento de até 910 alunos em dois turnos (matutino e vespertino), além de alunos em período integral. A Prefeitura informa que o valor do contrato é de R$ 10.399.990,00.
Já as obras da Secretaria de Obras e Serviços Públicos somam três, sendo duas delas relacionadas à prevenção às enchentes em Araraquara. Com convênio federal, a obra de macrodrenagem do Ribeirão do Ouro teve início em 30 de setembro de 2024 e agora, segundo a Prefeitura, está na fase de contratação da empresa Ecobulk Indústria e Serviços de Proteção Ambiental Ltda, no valor de R$ 50.999.999,99. Também está em fase de contratação da empresa Pillar Construtora Ltda, no valor de R$ 6.800.000,00, a execução de trabalhos nos córregos Servidão, Capão do Paiva e no Ribeirão do Ouro.
Reforma e adequação
Segundo a Prefeitura, a reforma e ampliação do Centro de Treinamento de Futebol Feminino “Olegário Tolói de Oliveira, no Parque Pinheirinho (Secretaria de Esporte e Lazer), foi iniciada em 26 de janeiro deste ano com recursos de R$ 20.500.000,00 provenientes de convênio com a Petrobras e execução pela Increbase Construtora Ltda.
Área da saúde
Entre as obras vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde está a reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família “Dr. Elias Zakaib”, localizada no Assentamento Bela Vista, executada pela empresa CJF Construtora Ltda., com contrato de cerca de R$ 917 mil e prazo de 570 dias. De acordo com o relatório, a empresa responsável foi notificada por atraso no cronograma da obra, financiada por convênio federal.
Está em andamento a construção do prédio do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD), na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, no Jardim Adalberto Roxo. A obra, executada pela empresa Polo Engenharia e Empreendimentos Ltda., tem valor contratual superior a R$ 2,1 milhões e prazo de 525 dias, encontrando-se em fase final de execução, segundo o documento encaminhado à Câmara.
Condomínio abandonado continua preocupando moradores no Jardim Europa
Localizado na Avenida Augusto de Campos, nº 473, no Jardim Europa, o Condomínio Edifício Europa Isabella segue em situação de abandono, com impactos diretos na segurança, saúde pública e qualidade de vida dos moradores da região.
Foram eles que procuraram o gabinete do presidente da Câmara de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), e relataram a presença de usuários de drogas, proliferação de animais peçonhentos, mato alto e acúmulo de resíduos no local.
O parlamentar lembra que, em questionamento anterior, no mês de fevereiro de 2023, foram apresentadas informações sobre a regularidade legal e a existência de débitos.
O vereador pergunta qual é a situação legal atualizada do imóvel, incluindo eventuais restrições, notificações vigentes ou obrigações impostas ao responsável; se existem débitos pendentes relativos ao imóvel e, em caso positivo, qual o valor total atualizado e qual a natureza discriminada dos débitos (IPTU, multas, taxas etc.); e quais medidas efetivas foram adotadas pela atual administração para mitigação dos problemas no local, especificando datas das fiscalizações realizadas, penalidades aplicadas e serviços executados (limpeza, roçada, fechamento etc.).
Ainda busca saber em que fase se encontra o Processo Administrativo nº 46.370/2022 (Instituto do Abandono) e qual foi a última movimentação registrada, incluindo data e previsão de conclusão; quais providências concretas estão planejadas pela Administração Municipal para solução definitiva da situação, incluindo eventual cronograma de ações; e se existe previsão de adoção de medidas coercitivas adicionais, caso persista o estado de abandono, e, em caso positivo, quais.
O que dizia a resposta anterior
Segundo o documento de março de 2023, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Lei do Instituto do Abandono estava sendo aplicada desde 2015 e todas as ações previstas tinham sido executadas. Ainda segundo a resposta, o imóvel ainda era objeto de análise jurídica quanto à possível encampação ou determinação sequencial através do Processo nº 46.370/2022.
A Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos reforçou que, em vistoria realizada no dia 8 de março daquele ano, foram aplicadas autuações conforme prevê o Instituto do Abandono.
Ainda antes, em 22 de fevereiro de 2022, Angeli havia encaminhado outro Requerimento, também pedindo detalhes sobre a real situação legal do imóvel, débitos aos cofres públicos e realizações de vistorias pela Vigilância Epidemiológica. Na resposta, em 20 de abril, foi informado que o imóvel estava malconservado, com mato, lixo, detritos e entulhos. Além disso, estava em débito com os cofres públicos desde 2015 e também com processo de execução.
Instituto do Abandono
A Lei Municipal nº 7.733/2012, que regulamenta o Instituto do Abandono em Araraquara, permite a encampação de imóvel urbano quando o local se encontrar abandonado, o proprietário não tiver mais a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, não estiver na posse de outra pessoa ou quando houver débitos de IPTU.
Aplicação da promoção por merecimento no Daae é alvo de requerimento
A aplicação da promoção por merecimento prevista no Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) motivou a apresentação de um requerimento na Câmara Municipal. Por meio do Requerimento nº 409/2026, o vereador Guilherme Bianco solicita à Prefeitura e à autarquia informações sobre a regulamentação e a execução desse mecanismo de progressão na carreira dos servidores.
Instituída pela Lei nº 9.802, a promoção por merecimento estabelece critérios de qualificação e desempenho para a evolução funcional no quadro de servidores do Daae. A legislação determina que o processo seletivo seja realizado a cada três anos, no segundo semestre, mediante avaliação de desempenho.
No documento, o parlamentar questiona se o capítulo da lei que trata da promoção por merecimento já foi regulamentado e solicita o envio de cópia do decreto ou portaria que tenha estabelecido as normas do processo seletivo e da avaliação de desempenho.
O requerimento também pede informações sobre quantos processos seletivos trienais foram realizados desde a aprovação da lei, em 2019, com a indicação das datas de abertura dos editais e de homologação dos resultados.
Além disso, o vereador solicita dados sobre o número de servidores que atenderam aos requisitos previstos na legislação no último ciclo de avaliação e quantos foram efetivamente promovidos. Outro ponto abordado é a implantação dos efeitos financeiros das promoções, uma vez que a lei permite prazo de até 18 meses após a homologação dos resultados para o início dos pagamentos.
Por fim, o parlamentar questiona se há previsão orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente para custear as promoções para o próximo triênio.
Indicações pedem melhorias no Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradelli Malara”
O Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradelli Malara” precisa de diversas melhorias – tanto na própria unidade de ensino quanto no entorno. O alerta é feito pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Câmara, em Indicações encaminhadas à Prefeitura de Araraquara.
O chefe do Legislativo aponta, por exemplo, que a área verde situada atrás da escola precisa de vistoria, uma vez que há relatos da presença de animais, como escorpiões. Além disso, a vegetação está avançando sobre os muros da unidade.
Outra sugestão é a instalação de toldos ou cobertura na entrada e em áreas de circulação, pois os alunos podem ficar expostos à chuva nos momentos de chegada e saída.
Angeli diz que a areia da caixa de areia das crianças precisa de troca e reposição. O plantio de árvores nas partes externas do CER é outra medida indicada.
Por fim, o vereador pontua a necessidade de recolocação da caixa d’água da escola. Segundo ele, o equipamento está instalado em parte baixa da unidade, o que compromete a pressão e a regularidade do abastecimento.
O CER “Maria Pradelli Malara” fica na Rua Dr. José de Freitas Madeira, 491, Jardim Roberto Selmi Dei.
Indicação aponta risco a segurança de pedestres e motoristas na Vila Ferroviária
A necessidade de poda em árvores localizadas na Alameda Rogério Pinto Ferraz, na Vila Ferroviária, foi encaminhada à Prefeitura por meio da Indicação nº 1209/2026, de autoria do vereador Michel Kary (PL). No documento, o parlamentar solicita que o Executivo municipal realize vistoria técnica e adote as providências necessárias para manutenção da arborização no local.
De acordo com o vereador, as árvores existentes na via são antigas e de grande porte, e têm sido registrados episódios recorrentes de queda de galhos, o que já ocasionou obstrução do trânsito em determinados momentos. A situação, segundo o parlamentar, representa risco à integridade física de pedestres, moradores, comerciantes e frequentadores da região, podendo resultar em acidentes caso não sejam tomadas medidas preventivas.
A indicação também aponta que novos arbustos que se formam na base das árvores acabam prejudicando a visibilidade dos motoristas, o que pode comprometer a segurança viária. Diante desse cenário, Michel Kary solicita a realização de uma vistoria técnica para avaliar as condições das árvores e a execução das podas necessárias, como forma de prevenir acidentes e garantir maior segurança para quem circula pela área.
O vereador ressalta ainda que a medida pode conciliar a preservação da arborização urbana com a proteção da população, especialmente em uma região considerada de interesse turístico e cultural do município.
Vias da Vila Xavier precisam de reforço na sinalização de trânsito e limpeza
Em visita recente à Vila Xavier, o presidente da Câmara de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), acompanhado pelo chefe da Divisão de Projetos Viários e Mobilidade Urbana, Daniel Gatti, e pelo subsecretário municipal de Serviços Públicos, Lucas Turetta, ouvindo a demanda de comerciantes da região.
Após a agenda, o parlamentar fez duas Indicações. Na primeira, ele pede reforço na sinalização horizontal da Rua Professora Manoela Silvado Costa, incluindo repintura de vagas e demais marcações.
Já no outro documento, o vereador solicita limpeza no canteiro central da Alameda Paulista.
Estudos de impacto no trânsito têm prazo médio de 30 dias para análise em Araraquara
Como parte do trabalho de fiscalização do Legislativo, a Câmara Municipal de Araraquara recebeu da Prefeitura informações sobre procedimentos, prazos e estrutura responsável pela análise dos Estudos de Polo Gerador de Tráfego (PGT), documentos exigidos para a aprovação de empreendimentos com potencial impacto no trânsito da cidade. Os esclarecimentos foram encaminhados em resposta ao Requerimento nº 335/2026, de autoria do vereador Michel Kary (PL).
No documento, o parlamentar questiona qual órgão municipal é responsável pela análise desses estudos, qual é o fluxo administrativo para avaliação e aprovação, se existem prazos definidos para a tramitação e quais são os dados recentes sobre a quantidade de processos protocolados e analisados no município.
De acordo com a Prefeitura, a análise dos PGTs é realizada pela Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana (Sasmu). Após o protocolo do estudo pelo interessado, por meio do sistema digital “1Doc”, o material passa por avaliação técnica e, caso seja aprovado, é elaborado um Termo de Compromisso com as medidas necessárias para diminuir impactos no trânsito gerados pelo empreendimento. A emissão do “Habite-se” ocorre somente após o cumprimento dessas obrigações e a conclusão da obra.
A administração municipal informa ainda que não existe prazo legal específico estabelecido em norma para a análise dos estudos. No entanto, o tempo médio atualmente verificado entre o protocolo e a decisão final é de aproximadamente 30 dias. O prazo pode variar em situações que demandem análises conjuntas com outros órgãos da Prefeitura, como as secretarias de Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano ou o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas (Graproara).
Segundo os dados apresentados ao Legislativo, cerca de 2 mil estudos desse tipo foram protocolados em 2025. A maioria já foi aprovada, enquanto aproximadamente 20 processos seguem em análise, principalmente relacionados a loteamentos, edifícios verticais e condomínios horizontais, que exigem avaliações técnicas mais detalhadas. A Prefeitura informa ainda que não há processos pendentes de decisão por período superior a seis meses.
Atualmente, dois servidores atuam diretamente na análise dos estudos e na elaboração dos termos de compromisso, sendo um engenheiro civil, responsável pela avaliação técnica, e uma assistente administrativa. O Executivo afirma que não há carência de pessoal que comprometa o tempo de análise, mas aponta a necessidade de atualização de equipamentos de informática e informa que estuda, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, uma possível revisão normativa relacionada ao tema.
Prefeitura reconhece necessidade de reformas na USF do Parque das Laranjeiras I
Em resposta a questionamentos feitos pelo vereador Michel Kary (PL) no final de janeiro, a Secretaria Municipal da Saúde confirmou que a Unidade de Saúde da Família (USF) Parque das Laranjeiras I “Dr. Wilson Antunes Pereira” necessita passar por reformas estruturais.
No Requerimento enviado ao Município no final de janeiro, foram relatadas dificuldades enfrentadas por funcionários e usuários do serviço, incluindo desde sinais visíveis de deterioração estrutural e hidráulica até insuficiência de mobiliário.
Apesar de reconhecer a existência dos problemas apontados, a pasta ressalta não haver programação para execução das melhorias sugeridas no documento, pois, no momento, não há recursos financeiros disponíveis para essa finalidade.
No entanto, a Prefeitura afirma que “permanece no aguardo de autorização nos sistemas ministeriais competentes para submissão de proposta relativa à mencionada unidade, o que possibilitará pleitear recursos voltados à realização das intervenções necessárias”.
Em relação ao pedido de substituição de móveis e equipamentos deteriorados, a Administração Municipal explica que em fevereiro a USF recebeu algumas mesas (de reunião e trabalho) e uma escada com dois degraus. O documento ainda menciona que foram feitas três requisições para a realocação de cadeiras fixas para a unidade e que o processo de transferência está em andamento.
Reforma pedida em Plenário
Em novembro de 2025, um grupo de servidores da USF do Parque das Laranjeiras compareceu ao Plenário da Câmara e apresentou uma série de reivindicações na Tribuna Popular da 42ª Sessão Ordinária. Na ocasião, um documento assinado por 400 pessoas foi entregue aos vereadores, que enviaram as demandas ao Executivo.
Por meio da Indicação nº 5263/2025, os 18 parlamentares reforçaram a importância da USF para o atendimento básico no bairro e o impacto direto na qualidade de vida da população.
Plano de políticas para mulheres em Araraquara é tema de questionamento na Câmara
A situação do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres em Araraquara é tema do Requerimento nº 483/2026 de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT). No documento, a parlamentar solicita informações à Prefeitura sobre o andamento do documento e as ações previstas para fortalecer as políticas voltadas às mulheres no município.
Fabi lembra que, em 5 de julho de 2025, foi realizada a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, encontro que reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e comunidade para discutir propostas voltadas à igualdade de direitos e oportunidades.
Diretrizes e plano municipal
Entre os questionamentos apresentados, ela pede que a Prefeitura informe quais diretrizes foram aprovadas durante a conferência e se já foi elaborado o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Caso o documento exista, ela solicita o envio de uma cópia para análise.
A parlamentar também requisita acesso ao relatório final completo da conferência. Caso o documento ainda não tenha sido elaborado ou disponibilizado, Fabi solicita que o Executivo apresente uma justificativa.
Importância das políticas públicas
De acordo com a parlamentar, a criação e a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres são fundamentais para enfrentar desigualdades e garantir proteção em diferentes áreas da vida social.
