N/A

Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

Oftalmologia da Santa Casa de Araraquara registra média de 7 mil atendimentos por mês

O Serviço de Oftalmologia da Santa Casa de Araraquara realiza uma média de 6,5 a 7 mil atendimentos por mês de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os números foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde após questionamentos da vereadora Filipa Brunelli (PT).

Segundo a pasta, em média, o paciente aguarda na recepção aproximadamente uma hora para início do seu atendimento (entre o momento que ele chega ao serviço e o início do seu atendimento junto à equipe assistencial). “Todo o atendimento de cada paciente (acolhimento, triagem, consulta médica, realização de exames e orientações da enfermagem) dura em média quatro horas com o paciente no serviço em questão. Vale ressaltar que muitos pacientes dependem do transporte público de seu município de origem, o que faz com que permaneçam tempo maior no serviço, devido à rotina de deslocamento destes transportes”, lê-se no documento de resposta.

Ainda de acordo com a Secretaria, devido aos horários de pico dos agendamentos e início dos atendimentos, que ocorrem diariamente das 7 às 9 horas e das 12 às 14 horas, há maior quantidade de pessoas na recepção do hospital. “Além disso, ocorre maior número de agendamentos às segundas e terças-feiras, que correspondem à entrega dos colírios de uso contínuo para o tratamento de glaucoma. Às quartas-feiras, há maior concentração de pacientes em acompanhamento de glaucoma e patologias relacionadas à retina, o que também gera maior número de atendimentos.”

A pasta explica que, em 2023, o serviço passou por reestruturação física, sendo realocado em outro endereço, devido à incapacidade física do espaço anterior para atender a demanda de atendimentos. Porém, observou-se que, ao longo dos dois últimos anos, com a expansão da área de abrangência do serviço em questão (atendimento aos 24 municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde III), houve também aumento significativo no volume mensal de atendimentos.

“É importante ressaltar que a estrutura física atual conta com quantitativo adequado de cadeiras na recepção, levando em consideração a média diária de atendimentos, porém, devido às limitações visuais dos pacientes atendidos no Serviço de Oftalmologia da Santa Casa de Araraquara, a grande maioria chega para atendimento com acompanhante, resultando em maior probabilidade de aglomeração de pessoas no local”, detalha.

No entendimento da Secretaria, a solução imediata para a questão seria a redução do número de atendimentos ofertados à população, de maneira a garantir diminuição da aglomeração. “Porém, tal medida resultaria em maior tempo de espera do paciente para atendimento/procedimento oftalmológico.”

Finalizando, afirma que a gestão do Serviço de Oftalmologia junto à diretoria/provedoria da Santa Casa planeja expansão do espaço físico da recepção. “Porém, o avanço dessa ação depende de autorização dos proprietários do imóvel (em tratativas).”

Informações sobre fiscalização e multas de trânsito são solicitadas à Prefeitura

O Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), que faz a gestão dos recursos destinados à fiscalização, engenharia de tráfego, policiamento ostensivo e educação de trânsito em Araraquara, é tema de Requerimento de autoria do vereador Rafael de Angeli (Republicanos).

O presidente do Legislativo solicita que a Prefeitura forneça informações sobre as multas de trânsito aplicadas em 2025, os valores arrecadados e os percentuais investidos em cada área de atuação do Fundo.

Angeli também pergunta sobre a composição do conselho diretor do Fumtran e pede detalhes sobre os veículos e radiocomunicadores utilizados na fiscalização de trânsito.

Para o vereador, os questionamentos são necessários para manter a transparência sobre a gestão financeira e operacional do Fundo. “Quando tratamos de multas e fiscalização de trânsito, não estamos falando apenas de números, mas de recursos que precisam retornar em forma de melhorias concretas para a população”, observa o vereador.

Retomada de práticas integrativas de saúde em Araraquara é tema de Indicação

Por meio da Indicação nº 1321/2026, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede que o Executivo avalie, junto ao setor competente, a reativação do Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics), que tem como foco a prevenção de doenças, promoção da saúde e cuidado integral da população.

Histórico e importância

O programa foi desenvolvido nos últimos anos no município por meio do trabalho de profissionais e voluntários, com atendimentos realizados no Centro de Reabilitação (CER). As práticas incluem terapias que valorizam a escuta, o vínculo entre profissional e paciente e a integração entre saúde, meio ambiente e sociedade. Segundo a parlamentar, apesar dos bons resultados, a dependência do voluntariado acabou contribuindo para a interrupção das atividades.

Proposta pretende dobrar vagas de estacionamento rápido na Avenida Sete de Setembro

A realização de estudos técnicos para aumentar a oferta de vagas de estacionamento de curta duração na Avenida Sete de Setembro foi sugerida pelo vereador Michel Kary (PL) em Indicação enviada recentemente à Prefeitura.

No documento, o parlamentar pede que a Administração Municipal avalie a possibilidade de duplicar a quantidade de espaços destinados a paradas rápidas de veículos por, no máximo, 15 minutos. A proposta prevê a instalação de sinalização apropriada, readequando vagas que hoje são liberadas para quaisquer períodos.

Segundo Kary, a medida tem por objetivo evitar o estacionamento de carros por intervalos de tempo prolongados, situação que, de acordo com relatos de comerciantes e moradores da região, dificulta o acesso rápido de clientes a farmácias, lojas e prestadores de serviço.

Usuários de USF do Jardim Brasília temem fim de aulas de Pilates na unidade

Em documento enviado recentemente à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) indica a manutenção das aulas de Pilates na Unidade de Saúde da Família (USF) “Prof. Dr. Edmundo Juarez”, localizada na Rua Martiniano Prisco dos Santos, nº 51, no Jardim Brasília.

O parlamentar recebeu reclamações de usuários, informando que estão ocorrendo dificuldades administrativas por parte da unidade para a continuidade das aulas de Pilates, as quais vinham sendo ministradas por professor voluntário.

Segundo as informações recebidas, as referidas aulas deverão ser interrompidas em definitivo após o período do Carnaval, o que tem gerado grande preocupação e descontentamento dentre os usuários da unidade. “Estima-se que cerca de 30 pessoas, dentre elas idosos e pacientes com recomendação médica, serão diretamente prejudicadas com a interrupção da atividade, comprometendo a continuidade de tratamentos e a promoção da saúde e da qualidade de vida”, pontua Prado.

O vereador defende que, caso a interrupção das aulas decorra da constatação de alguma irregularidade, seja ela de ordem administrativa, técnica ou de qualquer outra natureza, que a Prefeitura indique e disponibilize novo profissional para atuar na unidade, de modo a evitar a descontinuidade do programa iniciado, o qual, segundo as informações recebidas, abrange um grupo de pessoas que necessita da prática, inclusive por recomendação médica.

Trecho de rua sem calçada no Jardim Imperador causa insegurança a pedestres

Quem passa pelo espaço destinado a pedestres na Rua Maurício Galli, no Jardim Imperador, tem que caminhar pela rua, de acordo com relatos de pessoas que trabalham próximo ao local repassados ao vereador Michel Kary (PL). Segundo o parlamentar, o trecho da via, entre a Avenida Rosa D’Ângelo Merlos e o final da Rua Maurício Galli, próximo ao pesque-pague, não oferece calçada. Para tentar solucionar o problema, o parlamentar solicita à Prefeitura a construção do equipamento por meio da Indicação nº 1213/2026.

Segundo Kary, a falta de infraestrutura adequada tem causado transtornos para moradores e pedestres que utilizam a via diariamente. Além disso, o local apresenta mato alto, o que favorece a proliferação de animais peçonhentos e aumenta o risco de doenças, como a dengue.

Utilização de pontos de táxi inativos por motoristas de aplicativo é proposta em documento

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos) questiona a Prefeitura, por meio do Requerimento nº 315/2026, sobre a situação dos pontos de táxi no município. O parlamentar quer saber a quantidade de pontos cadastrados atualmente e quantos estão inativos ou subutilizados, solicitando ainda a relação completa com endereços e o status de funcionamento.

De acordo com o vereador, a subutilização dos pontos de táxi em Araraquara é um problema antigo. Em 2023, ele havia encaminhado o Requerimento 791 ao Executivo, no qual perguntava sobre um ponto de táxi na Rua Senhora Nair de Teffé, esquina com a Avenida Bento de Abreu, uma vez que moradores do Jardim Primavera e do entorno tinham relatado aumento do número de pessoas em situação de rua ocupando o local, acúmulo de sujeira e insegurança para pedestres. Em resposta encaminhada à Câmara em dezembro de 2023, a Prefeitura havia informado que o antigo ponto de táxi iria passar por reforma.

O parlamentar afirma que o cenário continua o mesmo e o ponto continua inutilizado. Ele destaca o aumento da demanda por transporte por aplicativo em Araraquara, principalmente na região central. “Muitos motoristas não têm locais apropriados para aguardar corridas ou fazer pequenas pausas, o que pode resultar em autuações. Precisamos entender a realidade desses pontos de táxi que não estão sendo utilizados e avaliar se eles podem cumprir uma nova função social, atendendo também a motoristas de aplicativo, de forma organizada e dentro da lei”, completa.

Estudo técnico e impedimentos

O requerimento também questiona a Prefeitura sobre a existência de cadastro atualizado de motoristas de aplicativo ativos na cidade e sobre a demanda por pontos regulares ou pontos de apoio para esses profissionais. Além disso, ele pergunta se há estudo técnico em andamento ou previsão para avaliar o uso compartilhado dos antigos pontos de táxi e se existe algum impedimento legal para que sejam destinados, de forma regulamentada, como pontos de apoio. Caso haja restrição, o vereador solicita que a norma seja especificada.

Diálogo com a categoria

O vereador pergunta se a Prefeitura pretende promover consulta pública, audiência ou diálogo com representantes de taxistas e motoristas de aplicativo sobre o tema. A proposta, segundo ele, é buscar uma solução equilibrada para evitar a ociosidade dos espaços públicos, organizando melhor o serviço de transporte individual na cidade.

Lei federal deve beneficiar 159 agentes educacionais e educadores infantis em Araraquara

A sanção de Lei Federal nº 15.326, em 6 de janeiro de 2026, reconhecendo os professores de creches e pré-escolas (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do Magistério, deverá beneficiar 159 agentes educacionais/educadores infantis que atuam diretamente com crianças nas unidades escolares de educação infantil em Araraquara.

A informação foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, após documentos encaminhados à Prefeitura pelo vereador Aluisio Boi (MDB). A lei sancionada pelo presidente da República garante a esses profissionais o acesso ao piso salarial nacional e o enquadramento em planos de carreira.

Conforme o levantamento técnico realizado pela Divisão de Recursos Humanos da Educação, desses 159 profissionais, 17 possuem formação em Magistério de nível médio, enquanto 142 possuem formação em Pedagogia.

Ainda segundo a Secretaria, o Município conta, atualmente, com 572 agentes educacionais e educadores infantis.

Apontamentos

Os questionamentos foram feitos pelo vereador em Requerimento encaminhado à Prefeitura em 9 de janeiro.

Na mesma data, o parlamentar fez uma Indicação, pedindo que o Executivo encaminhasse para a Câmara Municipal a regulamentação, com as determinações legais, para todos os profissionais da área que têm direito aos benefícios contidos na lei sancionada.

No entendimento de Boi, a regulamentação se justifica como uma reparação e correção de distorções históricas, uma vez que esses profissionais já exercem atividades pedagógicas na prática, sendo responsáveis por turmas, pela primeira alfabetização e por diversas outras atribuições.

Documento cobra informações sobre fila de ressonância magnética para pacientes com câncer

A demora para realização de exames de ressonância magnética em pacientes com câncer volta ao centro do debate em Araraquara. Diante de novas queixas sobre a fila de espera, a vereadora Filipa Brunelli (PT) apresenta o Requerimento nº 302/2026 cobrando explicações da Prefeitura. Conforme a vereadora, o gabinete tem recebido relatos preocupantes sobre a demora na realização dos exames, considerados fundamentais para diagnóstico e acompanhamento do câncer. “Estamos falando de pacientes que não podem esperar. A ressonância magnética é essencial para decisões médicas importantes, e o atraso pode comprometer o tratamento”, justifica Filipa.

Histórico de cobranças

Essa não é a primeira vez que o problema é levado ao Executivo. Filipa relembra que já havia solicitado informações semelhantes em Requerimento, datado de abril de 2025, quando foi apontado que pacientes chegaram a esperar meses por exames e que havia uma fila expressiva na rede pública. Para a vereadora, a situação reforça a necessidade de acompanhamento constante e de ações efetivas por parte do poder público.

Questionamentos

Filipa solicita dados detalhados, como o número atual de pacientes oncológicos na fila, o tempo médio de espera, a existência de contratos com prestadores de serviço e a capacidade mensal de atendimento. Também pergunta quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a fila e se há previsão concreta para normalizar a demanda reprimida no município.

Documento pede acompanhamento de profissionais a alunos com diabetes nas escolas

Uma iniciativa para ampliar a inclusão e o cuidado com a saúde nas escolas de Araraquara é tema da Indicação nº 1427/2026, que propõe o acompanhamento de profissionais de apoio a crianças com diabetes mellitus tipo 1 durante o período escolar. A proposta é assinada pelas vereadoras Fabi Virgílio (PT), Maria Paula (PT) e Filipa Brunelli (PT), além dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Paulo Landim (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Aluisio Boi (MDB) e Marcão da Saúde (MDB).

O documento destaca que a presença de um profissional de apoio é essencial para garantir a saúde, a segurança e o direito à educação de estudantes com diabetes. Segundo os parlamentares, a ausência desse acompanhamento pode colocar em risco o bem-estar das crianças, especialmente diante da necessidade de monitoramento constante da glicemia e de intervenções rápidas em situações de emergência.

Legislação estadual e federal

A indicação se fundamenta na Resolução SS nº 70 de 2023, do Governo do Estado de São Paulo, que estabelece diretrizes para o cuidado de crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 nas escolas. A legislação estadual destaca o manejo adequado da doença no ambiente escolar, essencial para evitar crises de hipoglicemia e hiperglicemia e permitir que o aluno participe plenamente das atividades. A norma também prevê que cuidadores e profissionais da escola sejam capacitados para reconhecer sintomas, monitorar a glicemia e auxiliar na aplicação de insulina, quando necessário, com base em prescrição médica e autorização da família.

Além disso, a proposta dos vereadores dialoga com a Lei nº 13.722 de 2018, que obriga a capacitação de profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros, reforçando o dever das instituições de ensino de estarem preparadas para atender alunos com necessidades específicas.
Proposta de ampliação

No documento, os parlamentares também destacam a realidade das famílias, especialmente das chamadas “mães pâncreas”, que acompanham diariamente o tratamento dos filhos. Segundo eles, a presença de um profissional capacitado na escola pode trazer mais tranquilidade aos responsáveis e garantir que os estudantes tenham seus direitos à saúde e à educação plenamente assegurados.

A indicação aponta ainda que o município já conta com profissionais de apoio que atuam junto a alunos com deficiência, os quais poderiam ser capacitados para atender também estudantes com diabetes. Para os autores, a medida não exige a criação de uma nova estrutura, mas, sim, a ampliação de uma política existente, alinhada às diretrizes estaduais e às necessidades reais da comunidade escolar.

A expectativa é que a proposta seja analisada pelo Executivo, garantindo mais segurança, inclusão e qualidade de vida para crianças com diabetes e suas famílias.

Mudança de sala do Juizado de Menores é proposta para reforçar segurança

A busca por mais segurança no atendimento ao público motivou o vereador Coronel Prado (Novo), por meio da Indicação nº 1457/2026, a propor à Prefeitura a transferência do Juizado de Menores para outra sala dentro do Terminal Rodoviário, aproveitando um espaço atualmente desativado. A sugestão do parlamentar é a mudança para um espaço no mesmo prédio que antes era ocupado pelo guichê da empresa Viação Reunidas, atualmente desativado, a fim de melhorar o serviço prestado.

Mais segurança e melhoria

Segundo Prado, a proposta surgiu após um funcionário do Juizado relatar preocupação com a segurança no local atual. A nova sala permitiria atendimento por meio de balcão, reduzindo o contato direto com o público e garantindo maior controle na entrada de pessoas, o que pode aumentar a proteção dos servidores e visitantes.

A mudança também pode trazer melhores condições de trabalho para a equipe e mais organização no atendimento. “Um espaço mais adequado tende a contribuir para um serviço mais eficiente, beneficiando tanto os profissionais quanto a população que utiliza o Juizado de Menores”, entende o parlamentar.

Análise do Executivo
A indicação foi encaminhada ao prefeito, com o pedido para que o setor competente avalie a viabilidade da mudança. Para o vereador, a medida é necessária diante da importância do trabalho realizado pelo Juizado.

Compartilhe :

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ovo recheado com torta de limão

Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

Manifestação na Câmara questiona atuação da Subsecretaria de Bem-Estar Animal

IDADE/INTERFERÊNCIAS/DESÂNIMOS/DESABAFOS

Fatos & Fotos – “Memórias”

CATEGORIAS