Andamento de reforma da Capela do Cemitério São Bento é alvo de questionamentos
A capela localizada no Cemitério São Bento, reconhecida como patrimônio público e incluída no Plano Diretor desde 2005, está fechada há mais de três anos aguardando projeto de restauração e medidas de segurança adequadas. Por esse motivo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), enviou um Requerimento à Prefeitura no início de dezembro, pedindo informações sobre o andamento da reforma da capela.
Para o parlamentar, são fundamentais a transparência e o acompanhamento do andamento das obras de reforma para a preservação desse patrimônio municipal.
No documento, Angeli pergunta se o projeto de reforma da capela já foi elaborado e aprovado, além do seu status atual; se existe cronograma oficial para início, andamento e conclusão da reforma e, em caso positivo, pede cópia do cronograma; quais recursos financeiros foram ou serão destinados para a realização da reforma; e, por fim, quais medidas de preservação do patrimônio histórico estão sendo previstas no projeto.
Para o vereador, a população precisa saber em que estágio a reforma realmente está e quais passos a Prefeitura dará para recuperar o espaço.
Serviços de manutenção geral são solicitados para o Terminal de Integração
Em dois documentos encaminhados à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), solicita diversos serviços de manutenção para o Terminal Central de Integração (TCI).
Na primeira Indicação, o parlamentar pede a troca de pelo menos 15 lâmpadas queimadas dentro do local.
Já na outra Indicação, o vereador sugere diversas manutenções e melhorias dentro do Terminal.
Kary reforça ainda que uma queda dentro do Terminal pode ser extremamente grave, pois há o risco de os frequentadores caírem na frente do ônibus.
Documento pede informações sobre o não pagamento de obrigações patronais pela Prefeitura em 2025
Em Requerimento apresentado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o não pagamento devido das obrigações patronais relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 pela Prefeitura de Araraquara.
A parlamentar destaca que segundo o Extrato do Cauc, emitido pelo site do Tesouro Nacional, consultado em 3 de dezembro, o Município consta como inadimplente quanto ao regular e devido pagamento da categoria “Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e Dívida Ativa da União”.
No documento, Fabi pergunta se a inadimplência do ano de 2025, conforme apurado no site do Tesouro Nacional, decorre, de fato, do não pagamento da obrigação patronal do INSS e, em caso positivo, em quais meses de referência as obrigações não foram adimplidas.
Indaga também qual o valor nominal de cada uma das obrigações em atraso deste ano. “Em caso de já ter sido feito contato com a Receita Federal para o reparcelamento do valor em atraso junto à instituição, para quanto saltará o valor devido, agora com todos os encargos (multa, juros e correção)? Se for o caso, favor detalhar o valor original devido de cada um dos meses de atraso e os valores dos encargos separadamente”, solicita no documento.
A vereadora ainda questiona se o prefeito participou da reunião para a tomada de decisão sobre o não pagamento da obrigação patronal. “Ele consentiu com a decisão ou foi uma decisão tomada exclusivamente pelo setor técnico? Se foi exclusivamente pelo setor técnico, requeiro cópia do parecer que fundamentou tal decisão”, completa.
Inclusão de Araraquara na rota do Caminho da Fé é proposta à Prefeitura
A inclusão de Araraquara no Ramal Centro Paulista, uma das rotas do Caminho da Fé, foi sugerida pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), em Indicação enviada à Prefeitura no início de dezembro.
O pedido é que o Município faça contatos com a Associação do Caminho da Fé e as cidades integradas ao roteiro para viabilizar o projeto. O trajeto pretendido tem em média 730 km, começa em Borborema (SP), segue pela região de São Carlos (SP) até o sul de Minas Gerais e termina em Aparecida (SP).
No entendimento do parlamentar, a ação beneficiaria a economia local, gerando emprego e renda para o comércio e o setor de serviços, como já acontece nos lugares por onde passam regularmente os peregrinos e atletas que fazem o percurso.
No documento encaminhado ao Executivo, ainda são destacados outros atrativos que justificam o pedido e poderiam ser usados como argumento durante as conversas com a associação. “Araraquara possui relevante potencial turístico, com infraestrutura urbana consolidada, rede hoteleira, gastronomia, atrativos naturais, culturais, religiosos e históricos, além de localização estratégica na Região Central do Estado de São Paulo”, finaliza o vereador.
Caminho da Fé
Inaugurado oficialmente em 2003, o Caminho da Fé fornece pontos de apoio e infraestrutura para romeiros que peregrinam ao Santuário Nacional de Aparecida. Inspirado no Caminho de Santiago de Compostela (Espanha), o trajeto tem mais de 2.000 km, com 18 ramais que contemplam cidades paulistas e mineiras.
A Associação dos Amigos do Caminho da Fé é a instituição responsável pelo funcionamento e gestão do roteiro.
Praça do Alamedas precisa de reforma geral
No início do mês, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou uma Indicação à Prefeitura, pedindo reforma geral da praça do Alamedas, localizada no encontro da Rua João Zacharias com a Avenida Carlos Bersanetti Filho (Ninin), no Residencial Alamedas, contemplando o reparo e a substituição de brinquedos danificados, manutenção e recuperação da academia ao ar livre, repintura da faixa de ciclismo, roçada da grama, bem como demais serviços de revitalização necessários para garantir segurança, acessibilidade e adequada utilização do espaço público pela comunidade.
Segundo Clemente, os brinquedos do parquinho apresentam desgastes e danos que podem oferecer riscos às crianças, enquanto os equipamentos da academia ao ar livre mostram sinais de falta de manutenção, comprometendo a prática segura de atividades físicas.
Além disso, a faixa de ciclismo perdeu a visibilidade da sinalização, prejudicando ciclistas e pedestres, além de comprometer a organização do fluxo de uso do espaço.
No entendimento do parlamentar, a praça desempenha um papel fundamental na convivência social, no lazer e na promoção da saúde dos moradores, sendo um equipamento público essencial para a qualidade de vida da comunidade.
Praça do Dominó precisa de manutenção
Nas Indicações nº 5478 e 5479, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos) solicita que a Prefeitura realize a manutenção em bancos de concreto e a poda de árvores da Praça do Dominó, no Cecap.
De acordo com o documento, existem bancos quebrados, galhos secos e árvores que necessitam de poda, o que pode comprometer a segurança dos frequentadores e ocasionar acidentes.
O chefe do Legislativo ressalta que a manutenção é necessária para preservar o espaço público, garantir a integridade dos equipamentos e melhorar a experiência dos usuários da praça.
Na avaliação do vereador Rafael de Angeli, é essencial retomar a atenção à Praça do Dominó, especialmente porque uma solicitação de manutenção já havia sido feita no ano passado e não foi atendida.
Documento pede melhoria em sinalização de cruzamento no São Geraldo
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou a Indicação nº 5537 à Prefeitura de Araraquara solicitando, com urgência, a realização de estudos técnicos de engenharia para a melhoria da sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Itália (Rua 7) com a Avenida Bandeirantes, no bairro São Geraldo. Segundo o parlamentar, o ponto tem sido motivo de preocupação constante entre os moradores, que relatam episódios frequentes de colisões, especialmente em horários de maior fluxo de veículos.
No documento, o parlamentar aponta a necessidade de reforço na sinalização existente e a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento, caso os levantamentos técnicos apontem essa solução como adequada. Ele também sugere que seja considerada a implantação de mão única naquele trecho da Rua Itália, seguindo o padrão já adotado em grande parte da via, como forma de facilitar a fluidez e reduzir conflitos no trânsito.
Prado destaca ainda que fotos anexadas ao documento mostram claramente as dificuldades enfrentadas pelos condutores, evidenciando a urgência da intervenção. Para ele, as imagens reforçam a percepção dos moradores de que o local carece de medidas imediatas que organizem a circulação e minimizem o risco de novas ocorrências.
Documento pede melhorias em ciclovias do município
Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) pede a instalação de tachas de sinalização viária em ciclovias do município com tecnologia solar e iluminação LED.
Para Marcelinho, a implementação desse recurso contribuirá para a prevenção de acidentes, facilitará a orientação dos usuários das ciclovias e promoverá um ambiente urbano mais seguro e moderno.
Araraquara implantou 1,2 mil rampas de acessibilidade nos últimos 7 anos
No final de novembro, o vereador João Clemente (Progressistas) encaminhou um Requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre construção e manutenção de rampas de acessibilidade nas calçadas da cidade.
No documento, o parlamentar perguntou qual é o plano municipal vigente para construção de rampas de acessibilidade nas calçadas, especialmente em vias de maior circulação de pessoas, incluindo áreas próximas a escolas, unidades de saúde, repartições públicas e polos comerciais; e quantas rampas foram construídas ou adequadas nos últimos 24 meses, discriminando locais, datas e custos das intervenções.
Indagou ainda se existe cronograma atualizado para manutenção, conserto e padronização das rampas de acessibilidade já existentes, quais critérios técnicos são utilizados para definir os locais prioritários para instalação de novas rampas, e se há previsão orçamentária específica para ações de acessibilidade nas calçadas, incluindo a construção e manutenção de rampas e, se sim, informar valores e fonte de recursos.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana informou que, assim como ocorre com a implantação de vagas especiais de estacionamento para pessoas com deficiência, não existe um plano formalmente definido para a construção de rampas de acessibilidade.
No entanto, a pasta diz que atua em cinco frentes para a implantação de rampas: atuação por demanda de pessoas com deficiência, com atenção especial à Udefa; atuação por demanda de vereadores; atuação por demanda dos munícipes; atuação por demanda identificada pelos técnicos da Secretaria; e implantação de rampas sempre que há um projeto de implantação especial, como, por exemplo, um novo semáforo ou alteração geométrica.
A Secretaria reforça que o Município tem a obrigação de realizar a melhoria da acessibilidade em todos os cruzamentos da cidade. “Os loteamentos novos já são construídos dentro da lógica da acessibilidade universal, com rampas em todos os cruzamentos. Já os loteamentos antigos e a região central, devido às limitações orçamentárias, têm as implantações realizadas conforme demanda. Essa lógica vale também para as vagas especiais de estacionamento para pessoas com deficiência.”
Ainda segundo a pasta, especificamente em relação à região central da cidade, praticamente todos os cruzamentos das Ruas Nove de Julho e São Bento (ruas 2 e 3) receberam essa melhoria nos últimos seis anos. “Assim, a implantação de rampas de acessibilidade se dá por demanda e, por esse motivo, não existe um cronograma formal para sua execução. De qualquer forma, os entornos de equipamentos de saúde, educação e de atendimento público (repartições públicas) são locais prioritários para a instalação de rampas. Ainda assim, o principal critério é o atendimento por demanda, em atenção ao princípio da eficiência da administração pública.”
Reforça também que possui todas as informações referentes às rampas implantadas desde o final de 2018 no Município. “Nos últimos sete anos, foram executadas cerca de 1.200 rampas de acessibilidade, com média anual de aproximadamente 200 implantações. Os relatórios de medição da empresa terceirizada, conforme informações sobre os contratos na resposta do último quesito, reúnem todos os dados solicitados pelo vereador, incluindo fotografias das rampas.”
Em relação ao relatório completo contendo o local, a data e o custo de cada implantação, a Secretaria pontua que, para sua elaboração, são necessárias a separação de todos os quantitativos mensais de medição e a sistematização dessas informações em um documento específico que demonstre a execução das rampas de acessibilidade.
“Considerando o tempo necessário para a elaboração de tal documento, o esforço envolvido e a limitada disponibilidade de funcionários, solicitamos prazo adicional para seu atendimento. Informamos ainda que o vereador realizará nova visita ao setor de Engenharia e Captação, já agendada, onde poderá ter acesso ao relatório mensal de medição, que reúne todas as implantações”, esclarece.
Encerrando, a pasta diz que há previsão orçamentária, sendo a estimativa anual de construção de 220 rampas, ao custo de R$ 478.490,00, com recursos do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran). Atualmente, existem dois contratos vigentes com a Florestana Construções e Serviços Ltda.
Foto: Amanda Rocha
