Reativação do Museu do Ônibus valorizaria história local
Vereador Coronel Prado (Novo) sugere que Prefeitura promova revitalização do espaço
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou Indicação à Prefeitura de Araraquara sugerindo a reativação do Museu do Ônibus, que funcionava no interior do Trólebus nº 1 — o primeiro veículo elétrico desse tipo fabricado no Brasil. Segundo o parlamentar, o veículo encontra-se atualmente no antigo pátio da Companhia Trólebus de Araraquara (CTA), em estado de abandono, aguardando restauração.
De acordo com o legislador, o museu foi criado para preservar a memória do sistema de trólebus da cidade, exibindo painéis fotográficos, equipamentos e peças originais dos ônibus elétricos. O Trólebus nº 1 foi restaurado e adaptado para abrigar o acervo histórico.
O sistema de trólebus de Araraquara foi implantado em 1959 e operou até o ano de 2000. “Araraquara foi, por décadas, o único município brasileiro com transporte urbano totalmente elétrico”, afirma o autor da Indicação.
Na justificativa, Prado destaca que a reativação do museu permitiria às novas gerações conhecer a história do transporte público local e o pioneirismo tecnológico de Araraquara. O vereador sugere que o Poder Executivo promova a restauração do Trólebus nº 1 e a reabertura do espaço, de modo a torná-lo novamente acessível à população, estudantes e turistas.
Prefeitura não informa número de médicos na USF do Jardim Pinheiros, mas diz que atendimentos seguem agenda regular
Administração respondeu parcialmente a questionamento da vereadora Filipa Brunelli (PT) sobre a disponibilidade de atendimentos pediátricos na unidade de saúde
A Prefeitura de Araraquara respondeu parcialmente ao Requerimento nº 1496/2025, apresentado pela vereadora Filipa Brunelli (PT), que solicitava informações sobre a disponibilidade de médicos pediatras na Unidade de Saúde da Família (USF) “Luiz Alberto Marim Jr.”, no Jardim Pinheiros. O Executivo não informou quantos médicos estão atualmente lotados na unidade, nem se todos realizam atendimentos pediátricos, conforme questionado pela parlamentar.
Na resposta, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os atendimentos a crianças ocorrem de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e da tarde, “dentro da agenda regular de consultas médicas e de enfermagem, seguindo o modelo de puericultura e pediatria do Ministério da Saúde”. Também foi informado que há uma agenda específica para demanda espontânea e que não há limitação para consultas pediátricas.
A Prefeitura acrescentou que todos os profissionais da Estratégia Saúde da Família estão aptos a acolher e atender crianças e que, quando necessário, os pacientes são encaminhados à atenção especializada por meio da regulação da Secretaria.
O documento ainda destaca que a medicina de família e comunidade é uma especialidade reconhecida pelos conselhos profissionais da área e abrange o atendimento a todas as faixas etárias da população, incluindo o público infantil.
Sem restrições
A Prefeitura acrescenta que não há ausência ou restrição do serviço que comprometa o direito fundamental à saúde ou que gere sobrecarga em outras unidades do município, desde que o atendimento seja buscado dentro do modelo assistencial vigente. As comprovações de atendimentos encontram-se devidamente registradas no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), afirma o Executivo.
“Cumpre destacar que o Município possui Ouvidoria própria e, até o presente momento, não foram registrados relatos de usuários acerca de problemas dessa natureza”, aponta a nota.
Avaliação
Filipa Brunelli avalia que a resposta deixou de apresentar a informação mais essencial: quantos médicos atendem na unidade e quantos realizam atendimento pediátrico. “Em vez disso, a Prefeitura limitou-se a uma explicação genérica sobre o modelo assistencial, sem responder aquilo que foi perguntado de forma clara e direta. Se o serviço funciona com regularidade, como afirma o Executivo, não deveria haver dificuldade em apresentar dados concretos”, pondera a vereadora.
Outra consideração da parlamentar é de que a ausência de registros na Ouvidoria não pode ser usada como argumento de normalidade. “Nem toda família conhece ou utiliza esse canal, muitas recorrem aos gabinetes de vereadores, e não apenas a este mandato, para relatar dificuldades no atendimento. Ignorar essas manifestações é ignorar a própria realidade dos territórios”, critica.
“Seguiremos insistindo nas informações completas, porque transparência não se faz com respostas parciais. Nosso compromisso é com a população do Jardim Pinheiros, que merece clareza, números e soluções”, conclui Filipa.
Projeto de replantio de árvores é indicado no Parque Pinheirinho
Sugestão à Prefeitura foi feita pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL)
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) solicita estudo para realização de projeto de replantio de árvores no Parque Pinheirinho, em parceria com as escolas municipais e a Secretaria do Meio Ambiente.
“A proposta tem como objetivo promover a educação ambiental entre os estudantes e estimular o senso de responsabilidade ecológica e cidadania desde a infância. O envolvimento dos alunos no replantio de árvores proporciona aprendizado prático sobre preservação ambiental, sustentabilidade e valorização dos espaços públicos, além de fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e o meio ambiente”, argumenta o parlamentar.
Delmiran entende que o Parque Pinheirinho, por sua representatividade e ampla área verde, é um local adequado para o desenvolvimento de ações educativas e ambientais. “A iniciativa poderá ocorrer em datas comemorativas ligadas ao meio ambiente, como o Dia da Árvore e o Dia Mundial do Meio Ambiente, com a orientação de profissionais da Secretaria de Meio Ambiente.”
O vereador reforça que se trata de uma ação simples, educativa e de grande impacto, que contribui para ampliar as áreas verdes do município, melhorar a qualidade do ar e formar cidadãos mais conscientes e comprometidos com o futuro sustentável da cidade.
Saúde aplicou mais de 4 mil doses da vacina contra a poliomielite em bebês em 2025
O vereador João Clemente (Progressistas) solicitou à Prefeitura informações sobre a vacinação no município
No fim de setembro deste ano, o vereador João Clemente (Progressistas) pediu informações à Secretaria Municipal da Saúde, por meio de um Requerimento, sobre a vacinação contra a poliomielite no município nos últimos cinco anos. O parlamentar solicitou dados detalhados sobre o número de pessoas vacinadas, as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e as medidas adotadas em casos de baixa cobertura, além de questionar a existência de recusas vacinais ou dificuldades de acesso às unidades de saúde.
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhou à Câmara a resposta ao Requerimento apresentado pelo vereador. O levantamento mostra que, entre 2020 e 2025, o número de nascidos vivos na cidade diminuiu, registrando, pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), 2.582 em 2020 e para 2.330 em 2024. No mesmo período, as doses aplicadas em crianças menores de um ano de idade reduziram de 7.324 vacinados em 2020, para 5.341 em 2024. Em relação à mesma faixa etária, em 2025, foram 1.621 nascidos vivos e 4.290 doses da vacina aplicadas.
Entre as crianças maiores de um ano, as aplicações de reforço oscilaram ao longo dos anos, com destaque para 3.825 doses aplicadas em 2025, havendo também um aumento de 2020 para 2024, de 5.144 doses para 6.746.
O documento explica que o número de doses aplicadas em crianças menores de um ano deve corresponder a três nessa faixa etária. Já as doses aplicadas em crianças maiores de um ano (doses de reforço) devem corresponder a 2 doses por criança até setembro de 2024, e a uma dose por criança a partir de novembro de 2024, quando teve início o novo esquema vacinal exclusivo com a vacina inativada.
Novo protocolo
De acordo com o documento do Executivo, o Ministério da Saúde alterou, em 2024, o esquema vacinal contra a poliomielite, substituindo a Vacina Oral Bivalente (VOPb), conhecida como “gotinha”, pela Vacina Inativada contra Poliomielite (VIP), aplicada por via injetável.
O novo protocolo da vacinação contra a poliomielite estabelece o uso exclusivo da vacina inativada (VIP) em todas as doses, incluindo o reforço. Desde novembro de 2024, o esquema vacinal passou a ser: 1ª dose aos 2 meses, 2ª dose aos 4 meses, 3ª dose aos 6 meses e um reforço único aos 15 meses de idade. A dose de reforço anteriormente administrada aos 4 anos não é mais necessária.
A Secretaria destacou que o cálculo da cobertura vacinal é feito com base no número de nascidos vivos, já que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresenta faixas etárias agregadas. Para alcançar as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, várias ações estratégicas vêm sendo adotadas, como:
- Busca ativa de crianças com vacinas atrasadas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde;
- Campanhas de multivacinação e dias “D” de vacinação, como o realizado em 8 de outubro de 2025;
- Ampliação dos pontos de imunização, com parcerias em escolas, creches e eventos comunitários;
- Capacitação contínua de profissionais de saúde sobre manejo e registro de vacinas;
- Ações de comunicação e mobilização social, com uso de redes sociais e visitas domiciliares.
O relatório também menciona casos pontuais de recusa vacinal, motivados por desinformação ou medo de reações adversas. Nesses casos, as equipes têm atuado com orientações individualizadas e, quando necessário, com o apoio do Conselho Tutelar para sensibilizar pais e responsáveis sobre a importância da imunização.
Entenda
A poliomielite está erradicada no Brasil há 31 anos, quando o país recebeu a certificação da eliminação da doença pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A eliminação foi resultado de campanhas de vacinação em massa que alcançaram altas coberturas vacinais.
Araraquara Rock: nova estrutura do festival motivou ajuste nos valores pagos a organizadores
Informação foi passada pela Fundart em resposta a questionamentos feitos pela vereadora Fabi Virgílio (PT)
A ampliação dos serviços de curadoria do Araraquara Rock foi a justificativa apresentada pela Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) para o aumento nos valores pagos à empresa contratada em 2025. A informação foi divulgada em resposta aos questionamentos da vereadora Fabi Virgílio (PT).
No Requerimento enviado à Prefeitura em setembro, a parlamentar pediu explicações sobre os critérios estabelecidos para a escolha do prestador responsável por essa edição. Segundo Fabi, os dados disponíveis no Portal da Transparência indicam que o pagamento feito ao curador pela atual administração supera em mais de 100% o montante relativo ao festival de 2024, passando de R$ 12.300 para R$ 28.350.
De acordo com o Executivo, a quantia citada pela vereadora não se refere apenas ao trabalho de curadoria, mas também envolve outras funções, como coordenação e produção do evento, que ocorreu entre os dias 12 e 13 de julho.
“Essa ampliação foi necessária para atender à evolução da estrutura do festival, que em 2025 passou a contar com mais um palco, programação infantil e serviços técnicos e artísticos adicionais, garantindo melhor organização, segurança e qualidade na execução das atividades”, apontou o Município.
Em seguida, o documento destaca que o valor citado corresponde às novas demandas operacionais do evento e não representa um aumento superior a 100%, como sugerido por Fabi. Entre as inovações desta edição, estão a inclusão de um palco no saguão do Teatro de Arena, denominado “Rock Story”, e a presença de recreadores infantis profissionais no “Espaço Kids Rock”.
Os serviços prestados pela empresa Q.G Eventos e Produções Artísticas, responsável pelo evento, foram discriminados da seguinte forma:
- Curadoria: seleção e formação do júri para escolha das bandas, negociação com os artistas convidados e definição da grade de participantes;
- Coordenação: acompanhamento e supervisão administrativa, técnica e artística do evento;
- Produção: direção de palco, coordenação musical, organização e produção musical do palco “Rock Story”; organização do “Espaço Kids”; confecção de credenciais e camisetas; e comunicação e mídia.
Valores
Quanto ao montante usado pela Fundart para a realização do festival em 2025, o Executivo informa que foram destinados R$ 120 mil, valor aproximadamente 36% menor do que o empregado no ano anterior, que foi de R$ 156.770,13.
Além disso, a fundação destaca que, desse total, R$ 18 mil foram originados em patrocínios obtidos por meio de edital de chamamento público para permissão de uso das instalações do Teatro de Arena para venda de alimentos e bebidas durante a realização do festival.
Para Fabi, no entanto, as justificativas apresentadas não procedem. “Me surpreende a resposta da Prefeitura. O Executivo sempre dizendo que a situação é muito delicada com a falta de recursos, e o valor pago ao curador do festival é mais que o dobro dos valores pagos ao antigo curador, que realizava o mesmo trabalho.”
Unidade de saúde do Jardim Adalberto Roxo passa por reparos e aguarda recursos para conclusão de obras
Resposta a Requerimento da vereadora Filipa Brunelli (PT) detalha ações em andamento na unidade de saúde, como reabertura da farmácia e reforço na equipe odontológica
Parte das melhorias estruturais na Unidade de Saúde da Família (USF) “Dr. Antonio Carlos Pizzolitto”, no Jardim Adalberto Roxo, está em andamento e outras dependem da contratação de empresa especializada e da obtenção de recursos externos.
As informações são da Prefeitura de Araraquara, em resposta a Requerimento da vereadora Filipa Brunelli (PT) sobre as condições do local.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, foi elaborado um orçamento no valor estimado de R$ 117,4 mil para execução de serviços estruturais demandados. A pasta busca viabilizar os recursos por meio de emenda parlamentar ou transferência voluntária junto aos governos estadual e federal.
A pasta solicitou a aquisição de materiais elétricos para corrigir pontos expostos e acionou empresas para apresentação de orçamentos referentes aos aparelhos de ar-condicionado quebrados. Grades de proteção das janelas já foram instaladas, enquanto divisórias internas danificadas foram descartadas; o processo para aquisição de novas divisórias está em andamento.
A Prefeitura informou ainda que a farmácia da unidade está em vias de reabrir. Mesmo antes da homologação de concurso para auxiliar de farmácia, estão sendo adotadas medidas de remanejamento de equipe e reposição do estoque de medicamentos, com o objetivo de restabelecer o serviço o mais rapidamente possível.
Em relação ao atendimento odontológico, concursos públicos para cirurgião-dentista e auxiliar de cirurgião-dentista foram homologados em 27 de setembro de 2025. A previsão é de que a segunda equipe odontológica inicie os atendimentos a partir de 1º de novembro deste ano.
O serviço de dedetização foi requisitado e está com processo administrativo em tramitação. A Secretaria também esclareceu que não há cronograma de manutenção preventiva na unidade — a equipe atua de forma corretiva, realizando pequenos e médios reparos, e aciona formalmente a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para intervenções de maior porte.
Relembre
O Requerimento da vereadora Filipa Brunelli foi apresentado após vistoria no local, durante a qual foram observadas deficiências estruturais e de funcionamento da unidade. O pedido solicitou informações sobre as providências adotadas pelo Executivo para correção das irregularidades.
Via não asfaltada no Recreio Campestre Idanorma precisa de nivelamento
Pedido de atenção ao local foi feito pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL)
Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), solicita serviço com máquina niveladora em toda a extensão não asfaltada do Recreio Campestre Idanorma.
“O bairro conta com diversas vias ainda não asfaltadas, que apresentam buracos, desníveis e dificuldades de tráfego, prejudicando o deslocamento de veículos e pedestres. A realização do serviço com a máquina niveladora é de extrema importância para garantir melhores condições de mobilidade urbana, segurança e acessibilidade aos moradores da região”, argumenta o parlamentar.
Kary entende ainda que, além de contribuir para o transporte público e particular, a medida também auxilia na preservação dos veículos e no escoamento adequado das águas pluviais, evitando acúmulo de lama em períodos chuvosos e poeira em dias secos. “A intervenção trará melhorias significativas na qualidade de vida da população local”, completa.
Documento sugere equipe para realizar ações de qualidade de vida aos domingos no Pinheirinho
Iniciativa seria feita por educadores físicos, enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas; proposta é do vereador Enfermeiro Delmiran (PL)
A implantação de uma equipe multiprofissional aos domingos no Parque do Pinheirinho, para promover ações de qualidade de vida, atividade física e lazer, é sugerida à Prefeitura em um documento de autoria do vereador Enfermeiro Delmiran (PL).
Na Indicação nº 4805/2025, o parlamentar explica que essa equipe seria formada por educadores físicos, enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas, entre outros profissionais.
Delmiran enfatiza que o Pinheirinho é um dos espaços públicos mais frequentados pela população aos finais de semana, sendo um local ideal para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e bem-estar.
“A implantação de uma equipe multiprofissional permitiria organizar atividades físicas, orientações de saúde, aferição de pressão arterial, glicemia, práticas integrativas e educativas, além de momentos de lazer e convivência comunitária. Essas iniciativas contribuem diretamente para a prevenção de doenças crônicas, incentivo à prática de exercícios físicos, fortalecimento dos vínculos sociais e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirma o vereador.
Trânsito: trecho da Maurício Galli recebe lombada
Vereador Cristiano da Silva (PL) havia indicado o redutor de velocidade para o local
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Cristiano da Silva (PL) pediu a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Maurício Galli, altura do número 3415, no Jardim Veneza.
“Segundo relatos de moradores e comerciantes do local, muitos veículos percorrem essa via em alta velocidade, aumentando significativamente o risco de acidentes”, argumentou o parlamentar.
Para Cristiano, a implementação de tal medida era necessária para evitar possíveis tragédias, tendo em vista ocorrerem colisões em veículos parados, conforme demonstrou em fotos anexadas ao documento.
Recentemente, o vereador esteve no local e constatou que o redutor de velocidade foi instalado na via em questão.
Documento propõe título de utilidade pública à Sociedade Beneficente Obreiros do Bem
Solicitação foi encaminhada à Prefeitura pelo vereador Michel Kary (PL)
A Sociedade Beneficente Obreiros do Bem, fundada em 1941 e reconhecida por sua atuação social e educacional em Araraquara, poderá ganhar o título de Entidade de Utilidade Pública Municipal.
A proposta foi apresentada pelo vereador Michel Kary (PL), que solicita à Prefeitura o reconhecimento da instituição “pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de mais de oito décadas”.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo valorizar a trajetória da instituição, “que se mantém ativa e comprometida com o desenvolvimento humano e social de Araraquara”.
“A Obreiros do Bem é uma entidade que há décadas trabalha de forma voluntária e sem fins lucrativos, contribuindo para a formação de cidadãos e o fortalecimento dos laços comunitários”, destaca Kary.
A entidade é mantenedora do Centro de Educação Infantil Meimei, inaugurado em 1961, que oferece atendimento a crianças de 3 a 5 anos em período parcial ou integral.
Além da área educacional, a Sociedade Beneficente Obreiros do Bem desenvolve diversos projetos sociais voltados ao apoio de famílias em situação de vulnerabilidade, entre eles o Projeto Nascer com Amor, que oferece orientações e suporte a gestantes e famílias, com a colaboração voluntária de profissionais da saúde.
Pintura de solo para demarcar vagas de estacionamento rotativo melhoraria aproveitamento de espaço
Presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), sugere medida para organizar melhor o tráfego
Pintura de solo para demarcar as vagas de estacionamento rotativo nas vias públicas da cidade melhoraria o aproveitamento do espaço e levaria mais ordem e fluidez ao trânsito. A sugestão é do vereador Rafael de Angeli, presidente da Câmara de Araraquara, em Indicação à Prefeitura.
De acordo com o chefe do Legislativo, a limitação adequada das vagas é fundamental para garantir a organização e a otimização do uso do estacionamento rotativo.
“Com a definição clara das vagas, é possível acomodar um maior número de veículos de forma ordenada, promovendo mais segurança e fluidez para os motoristas que utilizam esses espaços”, comenta Angeli. “A utilização de tintas apropriadas para demarcação viária, que ofereçam boa durabilidade e visibilidade, é essencial para a eficácia dessa medida”, completa o vereador.
Documento pede isenção ou desconto no IPTU para famílias com pessoas com autismo ou paralisia cerebral
Sugestão à Prefeitura foi feita pelo vereador Coronel Prado (Novo)
O vereador Coronel Prado apresentou Indicação à Prefeitura, sugerindo a concessão de isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que tenham, em seu núcleo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Paralisia Cerebral. A proposta visa promover justiça social e ampliar o apoio às famílias que enfrentam os desafios diários de cuidado e inclusão de seus entes.
O texto encaminhado ao Executivo solicita que sejam realizados estudos técnico-financeiros para a elaboração de um projeto de lei municipal que regulamente o benefício, considerando critérios de renda per capita familiar e comprovação médica da condição.
A medida busca garantir que o desconto ou a isenção alcance, prioritariamente, as famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Na justificativa, o parlamentar destaca que tanto o TEA quanto a Paralisia Cerebral demandam acompanhamento contínuo e geram custos elevados com tratamentos médicos, terapias especializadas, medicamentos, transporte adaptado e adaptações no ambiente doméstico.
“A concessão de isenção ou desconto no IPTU representaria uma medida de justiça social e apoio à inclusão, reconhecendo o esforço das famílias que se dedicam integralmente ao cuidado de seus entes”, afirma Prado.
O vereador lembra ainda que outros municípios brasileiros já adotaram políticas semelhantes, vinculando o benefício à apresentação de laudo médico emitido por profissional habilitado e à comprovação de renda, garantindo que a medida chegue a quem mais precisa.
Aquisição de leitores de microchip para o Bem-Estar Animal é solicitada em documento
Indicação é de autoria do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL)
O vereador Michel Kary (PL) apresentou Indicação à Prefeitura, solicitando, com urgência, a aquisição de cinco leitores modernos de microchip para uso nas atividades da Subsecretaria do Bem-Estar Animal. O objetivo é aprimorar o trabalho das equipes responsáveis pelas ações de identificação, controle e atendimento de animais domésticos no município.
Segundo o parlamentar, os leitores de microchip são ferramentas essenciais para garantir agilidade e precisão na identificação dos animais durante campanhas de castração, feiras de adoção, atendimentos emergenciais, cavalgadas e ações de fiscalização. “A tecnologia facilita a checagem dos dados cadastrais e ajuda na localização de tutores, contribuindo para o combate ao abandono e para a efetividade das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal”, destaca Kary.
O uso do microchip é uma prática cada vez mais adotada nas políticas de controle populacional e de proteção animal, permitindo o registro seguro de informações sobre cada animal atendido. Com a ampliação do número de leitores, o vereador acredita que será possível otimizar o atendimento das equipes e garantir mais segurança e rastreabilidade aos pets cadastrados.
A medida, segundo o parlamentar, também reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública, uma vez que o monitoramento adequado de cães e gatos ajuda a prevenir zoonoses e a reduzir o número de animais em situação de rua. “Com equipamentos modernos, o município poderá atuar de forma mais eficiente e integrada, ampliando os resultados positivos do Bem-Estar Animal”, completa Kary.
Secretaria de Saúde é responsável pela gestão de contratos de reformas de UPA e USF, diz Prefeitura
Vereador Coronel Prado (Novo) pediu ao Executivo informações referentes às unidades do Valle Verde e do Jardim Brasília
No início de outubro, o vereador Coronel Prado (Novo) requisitou à Prefeitura informações sobre os gestores dos contratos da reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Valle Verde, e da Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Brasília, por meio de um Requerimento.
“O documento tem como propósito assegurar a publicidade e o monitoramento adequado das obras públicas atualmente em execução no município, notadamente nas unidades de saúde que atendem diretamente a comunidade. A indicação dos gestores encarregados pela execução e supervisão dos respectivos contratos revela-se providência necessária ao fiel cumprimento da atribuição fiscalizadora conferida ao Poder Legislativo”, ressaltou o parlamentar.
Conforme resposta da Prefeitura, a gestão dos contratos referentes às obras mencionadas está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com a chefe da pasta, Emanuelle Laurenti, sendo gestora dos referidos contratos.
A Prefeitura informa ainda que o acompanhamento das medições das obras é de competência dos fiscais da Divisão de Fiscalização de Obras, vinculada à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Púbiicos, que procede às verificações técnicas pertinentes.
Linhas de ônibus são monitoradas em tempo real e horários estão disponíveis, diz Prefeitura
Reclamações de usuários motivaram a vereadora Filipa Brunelli (PT) a requisitar informações ao Executivo
No início de outubro, a vereadora Filipa Brunelli (PT) solicitou à Prefeitura, por meio de um Requerimento, esclarecimentos sobre os atrasos e descumprimentos dos horários dos ônibus que atendem ao Selmi Dei. A demanda da parlamentar teve como base reclamações de moradores da região mencionada, que relataram o problema.
No documento, Filipa pediu esclarecimentos sobre os motivos das demoras, as providências adotadas pela Prefeitura para assegurar o atendimento integral da linha e informações sobre possíveis alterações recentes na grade de horários.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana afirma que todas as linhas do transporte coletivo urbano de Araraquara possuem horários pré-determinados, divulgados no site oficial do sistema. “O cumprimento dos horários é acompanhado em tempo real, por meio de sistemas de GPS instalados em todos os veículos da frota. Esse monitoramento possibilita o controle operacional e permite ajustes imediatos quando necessário.”
Segundo a pasta, a linha que atende o Selmi Dei percorre diversos pontos estratégicos da cidade, incluindo o Terminal Central de Integração (TCI), que conta com câmeras de segurança, reforçando o controle e a fiscalização do serviço.
A Secretaria também destacou que o sistema de transporte municipal é integrado ao aplicativo Cittamobi, ferramenta que permite aos passageiros acompanhar em tempo real a localização dos ônibus.
Por fim, a pasta ressalta que, para a apuração formal de eventuais irregularidades, é necessário que sejam informados o dia, o horário e o ponto exato da ocorrência. “Com esses dados, é possível verificar, por meio dos sistemas de monitoramento, o que ocorreu e adotar medidas corretivas junto à concessionária responsável, visando à melhoria contínua e ao atendimento integral do transporte público em Araraquara.”
Manutenção de paralelepípedos na Rua Padre Duarte é alvo de questionamentos
Presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), pediu informações à Prefeitura
Considerando o intenso fluxo de veículos na Rua Padre Duarte, a Rua 4, e que o pavimento, no trecho compreendido entre as Avenidas Prudente de Moraes e Padre Francisco de Salles Colturato, a Avenida 36, é constituído por paralelepípedos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), encaminhou um Requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a manutenção dos paralelepípedos na via em questão.
O parlamentar destaca que, no trecho situado entre as Avenidas Bandeirantes e São Geraldo, diversos paralelepípedos estão desnivelados, causando danos aos veículos e oferecendo riscos de acidentes, especialmente a motociclistas.
“Recebemos inúmeras reclamações de munícipes, relatando as precárias condições de tráfego na Rua Padre Duarte e em outras vias do entorno que possuem o mesmo tipo de pavimentação. A manutenção adequada dessas vias é fundamental para a segurança viária, a preservação dos veículos e a boa mobilidade urbana”, entende Angeli.
No documento, o vereador pergunta se a Prefeitura dispõe de equipe ou mão de obra especializada para a manutenção desse tipo de pavimento e, caso contrário, se há empresa contratada pelo Município para realizar tais serviços periodicamente.
Indaga ainda se existe previsão para a próxima manutenção dessas vias, se há levantamento técnico recente que aponte o estado de conservação do pavimento na Rua Padre Duarte e em outras ruas pavimentadas com paralelepípedos. Pergunta ainda se existe um cronograma de manutenção preventiva ou corretiva para esse tipo de pavimento no Município e, em caso afirmativo, pede cópia.
Encerrando, questiona qual é o critério utilizado pela Prefeitura para definir a prioridade das vias a serem contempladas com manutenção e qual é o custo médio estimado para os serviços de manutenção de vias com paralelepípedos.
Para o parlamentar, a situação da Rua Padre Duarte reflete um problema recorrente em vias com pavimento de paralelepípedos, que exigem manutenção constante e técnica especializada. “Essas ruas fazem parte da história e da identidade urbana de Araraquara, mas precisam de cuidado para continuar seguras e transitáveis. Nosso papel é cobrar soluções efetivas que garantam boas condições de tráfego, especialmente em pontos de grande movimento, como esse trecho da Rua 4.”
Afastamentos de servidores da Prefeitura por doença são tema de Requerimento
Documento assinado pelo vereador João Clemente (Progressistas) pede dados de 2022, 2023 e 2024
Informações detalhadas sobre os afastamentos de servidores da Prefeitura por doença registrados nos anos de 2022, 2023 e 2024. Este é o teor de Requerimento apresentado pelo vereador João Clemente (Progressistas) ao Poder Executivo.
O legislador pede ainda que a resposta traga a discriminação por secretaria, cargo e função, incluindo o número total de afastamentos, os principais motivos ou tipos de doenças que ocasionaram as licenças e a duração média das ausências.
Clemente indaga ainda quais foram as ações de prevenção e acompanhamento empreendidas nesse período.
Números de cortes de água e de famílias vulneráveis afetadas são questionados em Requerimento
Documento protocolado pela vereadora Maria Paula (PT) pede ao Daae informações relativas aos serviços realizados em Araraquara nos últimos dez meses
O número de desligamentos no fornecimento de água em Araraquara nos últimos dez meses é o tema do Requerimento protocolado pela vereadora Maria Paula (PT). O documento solicita que sejam apresentadas as quantidades mês a mês, com indicação das regiões ou bairros afetados, categoria dos usuários e motivos dos cortes.
A parlamentar também pede o detalhamento do número de residências que tiveram o abastecimento de água suspenso pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) devido à inadimplência, bem como a quantidade de clientes afetados que sejam cadastrados em programas sociais, como a Tarifa Social ou o Cadastro Único (CadÚnico).
Entre outros dados, Maria Paula busca informações que mostrem se houve redução ou aumento no número de cortes em comparação com o mesmo período do ano anterior e, se possível, a apresentação de séries históricas que permitam observar a tendência do indicador.
Foram questionados ainda os prazos que devem ser cumpridos entre a notificação e a efetivação do corte, além dos meios de comunicação usados pelo Daae para estabelecer contato com esses consumidores e as ações preventivas ou programas de negociação de débitos voltados à população de baixa renda, incluindo os resultados alcançados.
Em relação aos protocolos de religação de urgência, a vereadora pede explicações sobre o período para restabelecimento dos serviços após o pagamento da dívida, as taxas aplicadas nesses casos e as reclamações ou recursos administrativos registrados contra cortes indevidos nos últimos dez meses.
“A apuração desses dados é fundamental para subsidiar o trabalho fiscalizatório do Legislativo, bem como para avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao acesso universal à água e à proteção das famílias em situação de vulnerabilidade social”, justifica Maria Paula.
Documento sugere verificação de pagamentos antes da cobrança de dívidas de IPTU
Vereador Coronel Prado (Novo) indicou a adoção do procedimento à Prefeitura
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou a Indicação nº 4996/2025, sugerindo à Prefeitura a adoção de um procedimento de verificação prévia de pagamentos junto ao sistema de arrecadação municipal antes de iniciar qualquer cobrança administrativa ou execução judicial de débitos de IPTU.
A proposta tem como objetivo evitar que contribuintes sejam cobrados por valores já quitados, situação que, segundo o parlamentar, ocorre em razão de falhas sistêmicas ou erros no mês de referência.
Na justificativa, Prado alerta que a ausência dessa conferência tem gerado transtornos e prejuízos aos cidadãos. “Ao receber o tributo em duplicidade, o Município deve zelar pela justiça fiscal e pela proteção dos direitos do contribuinte, assegurando a devolução de valores pagos incorretamente”, acrescenta o vereador.
Ele também lembra que o Código Civil garante a restituição integral, com correção monetária e juros, e, em casos de má-fé, a repetição do indébito em dobro.
A adoção da medida, conforme argumenta o parlamentar, contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão tributária municipal e para o fortalecimento da transparência na relação entre o Poder Público e os contribuintes.
Após recapeamento, vias precisam de reforço na sinalização
Vereadores Rafael de Angeli (Republicanos) e Michel Kary (PL) apresentam seis Indicações à Prefeitura
Ruas de várias regiões da cidade, que receberam ou receberão recapeamento asfáltico, precisam de reforço nas sinalizações horizontal (pintura de solo) e vertical (placas). O aviso é dos vereadores Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Câmara, e Michel Kary (PL), vice-presidente, que apresentaram à Prefeitura seis Indicações sobre o assunto.
Os locais que precisam de atenção, segundo os legisladores, são os seguintes:
- Rua São Bento, Centro
- Rua Amabile Fattori, Vila Melhado
- Rua Piauí, Jardim Brasil
- Avenida Mariangela Pucci Ananias, Vila José Bonifácio
- Avenida Poeta Carlos Drummond de Andrade, Vila Suconasa
- Rua Manoel Rodrigues Jacob, Jardim Santa Angelina
De acordo com os parlamentares, a sinalização viária é essencial para assegurar a segurança e a organização do trânsito urbano, de modo que a repintura das demarcações após o recapeamento da via, aliada à revisão das placas existentes, contribui para tornar as normas de trânsito mais claras, prevenindo acidentes.
Na visão de Angeli, o reforço da sinalização após o recapeamento é indispensável para garantir que as melhorias no asfalto realmente se convertam em mais segurança e organização no trânsito. “De nada adianta investir na recuperação das vias se a sinalização não for refeita com qualidade e rapidez. É ela que orienta motoristas e pedestres, prevenindo acidentes e mantendo o fluxo seguro nas ruas da cidade”, destaca o vereador.
Documento solicita informações sobre o Programa Araraquara em Sinais
Requerimento de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) pergunta sobre a atuação do programa e o planejamento para o próximo ano
O Programa Araraquara em Sinais, instituído pela Lei nº 10.343, de 2021, é tema do Requerimento nº 1929/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Fabi Virgílio (PT).
O documento destaca que o programa tem o objetivo de oferecer lazer, esporte, cultura e qualificação profissional para a população surda, além de capacitar servidores públicos municipais para atender às necessidades específicas desse grupo de forma intersetorial e em diferentes níveis de complexidade.
A parlamentar questiona quais trabalhos têm sido realizados no âmbito do programa, quais ações foram desenvolvidas até o momento e se existe um cronograma de atuação para o próximo ano.
Fabi pergunta, ainda, sobre o funcionamento e a composição do Comitê Intersetorial Araraquara em Sinais, criado para monitorar e avaliar o programa, a inclusão e o desenvolvimento da autonomia do público-alvo.
