Bem-Estar Animal aplicou 45 multas por maus-tratos entre 2024 e agosto de 2025
No final de julho, o vereador Michel Kary (PL) encaminhou um Requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre políticas públicas voltadas ao Bem-Estar Animal no município.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, apresentou as informações ao vereador.
Cadastro oficial de protetores independentes de animais
A Subsecretaria explica que existe atualmente um cadastro físico de protetores de animais com 10 nomes cadastrados em ficha específica e que sugere a realização de um chamamento público para atualizar o cadastro e incluir novos protetores.
Multas por infrações relativas ao bem-estar animal
O Bem-Estar Animal aponta que os principais tipos de infração dizem respeito a multa por maus-tratos de animais; diária de manutenção ou estadia de animais; resgate de animal apreendido ou abandonado; abrigo e alimentação de animal apreendido ou abandonado; e cuidado médico veterinário – baixa complexidade.
Entre 2024 e agosto de 2025, foram aplicadas 45 multas; destas, 14 estão em processo de pagamento/parcelamento.
Animais chipados
Em 2024, foram chipados 3.944 animais, incluindo cães, gatos e cavalos. Até agosto deste ano, o número era de 2.452. No entanto, não há informação separada por espécie ou por bairro/região disponível.
A Subsecretaria afirma que desconhece a existência de um cadastro oficial de cuidadoras e cuidadores de gatos.
Esclarece, ainda, que todos os eventos executados pelo Programa Nossa Morada contaram com a presença de um funcionário responsável pelo preenchimento de uma ficha de castração.
Em dois anos, Prefeitura multou proprietários de 141 imóveis abandonados
A Prefeitura de Araraquara intimou e multou proprietários de 141 imóveis abandonados nos últimos dois anos, com base na legislação do Instituto do Abandono.
As informações foram enviadas pelo Executivo em resposta a um requerimento do vereador Coronel Prado (Novo), que fez questionamentos sobre a abertura de processos administrativos por abandono de imóveis e as medidas adotadas para identificar, notificar, processar e, se for o caso, retomar a posse desses espaços.
A Prefeitura informa que foram instaurados 350 processos administrativos para averiguação desde agosto de 2023, quando foi implantado o sistema eletrônico “1Doc”. Os processos são executados a partir de vistorias fiscais periódicas. Então, são adotadas providências administrativas (incluindo notificações) e, quando cabível, a aplicação de penalidades.
Desses 350 processos, ficou configurado efetivamente o estado de abandono em 141 imóveis. Os dados e endereços de cada um deles estão em planilha anexa à resposta do Executivo ao parlamentar.
No Requerimento, Prado também havia questionado se existia previsão de serem tomadas providências específicas nos casos de imóveis mencionados por seu gabinete à Prefeitura por meio de quatro indicações. Em três dos casos relatados, os proprietários foram intimados e multados.
Documento propõe ampliação do uso de máquinas agrícolas nos assentamentos
Em Indicação à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita à Secretaria de Agricultura a ampliação do tempo de utilização de máquinas agrícolas pelos agricultores familiares nos assentamentos, atualmente limitado a 10 horas anuais. Segundo relatos dos próprios assentados, essa restrição tem prejudicado o preparo do solo, o plantio e outras atividades essenciais, impactando a produção agrícola, a segurança alimentar e a renda familiar.
Anteriormente, o uso das máquinas era livre, mediante pagamento proporcional ao tempo utilizado, o que facilitava o desenvolvimento das atividades rurais. “Atendendo aos pedidos dos beneficiários, a proposta recomenda que o limite seja ampliado para até 20 horas anuais, mantendo-se, se necessário, o controle proporcional ao tempo de utilização”, comenta o parlamentar.
Prado sugere, ainda, um acompanhamento detalhado do uso das horas, priorizando inicialmente 12 das 20 horas para atender a todos os assentados de forma uniforme, garantindo que nenhum agricultor seja prejudicado.
Maior parte dos CERs conta com espaços para alimentação de servidores, afirma Secretaria de Educação
De acordo com levantamento da Prefeitura, 47 Centros de Educação e Recreação (CERs) possuem microondas e geladeira para alimentação de servidores. Seis unidades ainda não têm espaços adaptados e uma não possui geladeira. Os dados foram fornecidos em resposta ao Requerimento nº 1216/2025, de autoria do vereador Rafael de Angeli (Republicanos).
O documento, que trata da disponibilização de estrutura para alimentação de colaboradores, foi motivado pelo Decreto Municipal nº 13.804/2025, que determinou que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são destinados somente à alimentação de alunos matriculados nas unidades de ensino do Município, sendo vedado o uso para alimentação de servidores e demais colaboradores.
Segundo a Secretaria de Educação, os equipamentos para espaços de alimentação já adquiridos foram custeados com recursos do orçamento vigente, e as adaptações de espaços foram feitas utilizando divisórias. Nos CERs restantes, as adaptações não foram feitas por limitações físicas.
A construção de novos espaços, a aquisição de novos itens e demais ações para garantir condições adequadas para alimentação e descanso de profissionais da educação infantil serão previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, diz o documento.
Sinalização de lombada no Jardim Arco Íris precisa de manutenção
Por meio das Indicações nº 4016 e 4017/2025, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicita a manutenção da sinalização de uma lombada na Rua dos Eletricitários, no bairro Jardim Arco Íris.
De acordo com o vereador, a pintura da lombada está desgastada, uma das placas que indicam a presença de um redutor de velocidade está caída e outro poste foi retirado.
O documento destaca que o local tem alto fluxo de motoristas e pedestres e que a falta de sinalização pode agravar os riscos de acidentes. Assim, o objetivo da Indicação é “garantir a segurança viária no local”.
De acordo com Secretaria, 168 pessoas estão em situação de rua em Araraquara
No final de julho, a vereadora Maria Paula (PT) encaminhou um Requerimento à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pedindo esclarecimentos sobre a população em situação de rua no município.
Em resposta, a pasta informa que o número total de pessoas em situação de rua no município atualmente é de 168, conforme o último Censo de Caracterização da População em Situação de Rua, realizado em 2024 em parceria da Prefeitura com o Consórcio de Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (Concen).
Já pessoas cadastradas inseridas no CadÚnico como pessoa em situação de rua são 467. “É importante ressaltar que este número é alto devido ao Município cadastrar, além de munícipes de Araraquara, pessoas em situação de rua que estão em trânsito entre municípios.”
A Secretaria explica que a identificação cadastral das pessoas em situação de rua de Araraquara é feita por um sistema da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), Centro POP e Casa de Acolhida são responsáveis pela inclusão, atualização e manutenção das informações da população atendida.
De acordo com a pasta, Araraquara possui os seguintes serviços direcionados à população em situação de rua, tipificados na Política Pública de Assistência Social em âmbito nacional: Seas, Centro POP e Casa de Acolhida. Existem também parcerias com as organizações da sociedade civil voltadas ao acolhimento: a Associação São Pio e o Sacrário de Amor. Em âmbito municipal, são oferecidos o programa da Locação Social para auxiliar na moradia e PIIS e Bolsa Cidadania, voltados à transferência de renda.
Capacidade de atendimento
O Centro POP possui capacidade de atender 80 pessoas por mês, entretanto, a unidade está atendendo uma média de 136 pessoas por mês; a Casa Acolhida dispõe de 10 vagas femininas e 40 masculinas; a Associação São Pio oferece 10 vagas femininas e 35 masculinas; e o Sacrário de Amor possui 30 vagas masculinas.
Segundo a Secretaria, mensalmente, as equipes que atendem a população em situação de rua enviam à Vigilância Socioassistencial os dados de atendimento de cada unidade, possibilitando o monitoramento da população atendida.
Documento questiona denúncia de corte do transporte de pacientes do SUS
Após tomar conhecimento de comunicação oficial recebida pela população e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Araraquara, informando mudanças significativas no cronograma e na forma de atendimento do transporte de pacientes para outras cidades a partir de 1º de outubro de 2025, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou um Requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre cortes no transporte de pacientes do SUS.
De acordo com o comunicado, haverá exclusão de serviços de transporte direto da residência em determinados horários e localidades, exceto para pacientes acamados e/ou cadeirantes. Bianco reforça que o transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos em municípios de referência é um direito garantido pelo SUS e essencial para a continuidade do cuidado em saúde.
No documento, o vereador pergunta quais foram os critérios técnicos e administrativos utilizados para definir a exclusão do transporte direto da residência em horários que anteriormente estavam disponíveis para os pacientes e quais os impactos previstos dessa mudança para pacientes que, embora não sejam acamados ou cadeirantes, possuem dificuldades de locomoção ou condições clínicas que inviabilizam o deslocamento até o ponto de embarque.
Indaga ainda se foi realizado algum estudo prévio ou consulta junto ao Conselho Municipal de Saúde e demais instâncias de participação social antes da implementação dessas alterações e de que forma a Prefeitura pretende garantir a universalidade e a equidade do acesso ao transporte de saúde, princípio constitucional do SUS, para os pacientes prejudicados por tais mudanças.
Finalizando, o parlamentar busca saber se existe a possibilidade de revisão desse novo cronograma, a fim de evitar prejuízos a pacientes em tratamento contínuo em cidades como Ribeirão Preto, São Carlos, Taquaritinga, Matão, Ibitinga e Tabatinga; quantos pacientes, em média, utilizam mensalmente o transporte em cada uma dessas cidades e horários que serão excluídos; e se há previsão de reforço de veículos ou novas alternativas de atendimento, como pontos estratégicos de embarque descentralizados, para minimizar os impactos da medida.
Reforma do CER ‘Maria Pradelli Malara’ deve terminar em novembro, afirma Prefeitura
A reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradelli Malara” está prevista para ser concluída em 26 de novembro deste ano, afirmam as Secretarias de Obras e de Educação. A informação foi enviada em resposta ao Requerimento nº 1275/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT).
De acordo com as pastas, já foram realizadas a instalação elétrica e a colocação de portas de vidro e de piso intertravado na área externa. Agora, está sendo fabricada a estrutura metálica para nova cobertura.
Segundo a vereadora, moradores da região do Selmi Dei e servidores da rede municipal de ensino relatam que a sensação de insegurança do CER “tem sido agravada pela possibilidade de furtos e depredações, considerando que a unidade receberá materiais e equipamentos de alto custo, cujo investimento público precisa ser preservado”.
Questionadas sobre o assunto, as secretarias afirmam que não há contratos ou convênios com serviços de vigilância presencial em vigência. No entanto, estão previstas as instalações de câmeras e de um sistema de alarme na unidade de ensino. O monitoramento deverá ser feito em parceria com a Guarda Civil Municipal.
Praça do Carmo precisa de limpeza e manutenção
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador João Clemente (Progressistas) pede o serviço de limpeza e manutenção da Praça do Carmo, localizada na Avenida Sete de Setembro.
Clemente pontua que a atual situação do espaço público tem atraído animais peçonhentos, bem como focos do mosquito Aedes aegypti, causando risco à saúde dos moradores e prejudicando a utilização da praça.
Número de alunos com restrições alimentares em unidades de ensino cresceu 319% em quatro anos
Entre 2021 e 2024, o número de alunos com atestados de restrição alimentar na rede pública municipal de ensino cresceu 319%. Os dados foram informados pela Divisão de Abastecimento e Alimentação Escolar da Secretaria de Educação em resposta ao Requerimento nº 1278/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT).
De acordo com o levantamento, realizado anualmente pela pasta, 154 alunos entregaram atestados de restrição alimentar em 2021; em 2022, foram 402; em 2023, foram 443; e em 2024, foram 645 estudantes.
No ano passado, a alergia à proteína do leite, com 178 casos, e a intolerância a lactose, com 163 casos, foram as restrições com maior incidência. Além dessas, as alergias a ovo, trigo, corantes e outras, juntas, somaram 297 casos.
O mapeamento é feito a partir de um protocolo da Divisão de Abastecimento e Alimentação Escolar, que estabelece que “qualquer aluno com patologia ou sintomatologia alimentar deve apresentar atestado médico à unidade escolar”. Os atestados, que devem ser entregues em papel timbrado, com a patologia, carimbo, assinatura médica e data de até seis meses, são enviados para a equipe técnica de nutrição, que deve emitir um parecer. Somente após esse posicionamento e a adequação do cardápio, com a substituição do alimento restrito por outras opções, os alunos com restrições podem frequentar as aulas.
Segundo a Secretaria, as cozinhas das escolas possuem infraestrutura padrão para atendimento coletivo. No caso de 88 alunos identificados no ano passado com alergias a traços, isto é, quando reações alérgicas podem ser desencadeadas por quantidades mínimas de uma substância, equipamentos específicos são adquiridos conforme a demanda, mas utensílios como talheres, pratos e copos são enviados pela família para uso exclusivo.
Praça da Vila Yamada precisa de limpeza
Por meio da Indicação nº 4122/2025, o vereador Michel Kary (PL) solicita ao Poder Executivo a limpeza da praça, das guias e sarjetas localizadas na rua Expedicionários do Brasil, na Vila Yamada.
De acordo com o documento, o local apresenta acúmulo de folhas e detritos, e os itens descartados de forma inadequada podem representar riscos à segurança dos moradores e frequentadores.
Já os materiais orgânicos podem favorecer a proliferação de mosquitos, aumentando o risco de transmissão de dengue e de outros vetores de doenças.
Documento solicita instalação de iluminação em rua do Jardim Indaiá
A instalação de iluminação pública na Rua João Maria Bellini, no Jardim Indaiá, foi solicitada à Prefeitura por meio da Indicação nº 4123/2025, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas).
A colocação de lâmpadas é necessária para garantir segurança aos moradores do local e a quem transita pela via, diz o documento.
Para o vereador, a iluminação adequada deve contribuir para a mobilidade no período noturno e para a prevenção de situações de risco.
Prefeitura responde a requerimento sobre gestão de recursos hídricos
A Prefeitura de Araraquara respondeu ao Requerimento nº 1309/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que questionava a existência de estudos e relatórios sobre os recursos hídricos do município, as medidas adotadas para conter a degradação e o mapeamento das áreas degradadas.
Segundo o Executivo, a principal referência cartográfica e ambiental atual é o “Atlas das Bacias Hidrográficas do Município de Araraquara”, versão de 2022, elaborado em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e outras instituições. O documento, que pode ser consultado aqui, reúne mapas de bacias hidrográficas, corpos d’água, nascentes e informações ambientais.
Outros quatro documentos também foram destacados:
- Plano Diretor de Água do Município de Araraquara (julho/2022);
- Plano de Segurança da Água do Município de Araraquara (julho/2022);
- Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) (dezembro/2023);
- Estudos e Diagnóstico de Disponibilidade Hídrica Quantitativa e Qualitativa da Bacia do Ribeirão das Cruzes (dezembro/2018).
De acordo com a resposta, as principais fontes de degradação identificadas são o lançamento inadequado de águas pluviais e residuais, o assoreamento por áreas de solo exposto, a ocupação urbana, a impermeabilização do solo, o descarte irregular de resíduos e as queimadas criminosas.
Para enfrentamento da situação, prossegue a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) realizam ações como monitoramento da qualidade da água, cercamento e recomposição da vegetação, fiscalização ambiental, aplicação de multas, exigência de compensações ambientais, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e incentivo a práticas de manejo sustentável.
A Prefeitura também informa que há mapeamento constante das áreas degradadas, disponível no “Atlas das Bacias Hidrográficas” e nos documentos oficiais. Essas ações são complementadas por programas de coleta de resíduos, combate a queimadas, drenagem e combate à erosão, em consonância com a Lei Municipal nº 10.380/2021, que institui o Plano Municipal de Controle da Erosão Hídrica.
O Executivo destaca ainda que as diretrizes de uso e ocupação do solo podem ser revistas nas próximas atualizações do Plano Diretor, de forma a reforçar a proteção dos recursos hídricos e das áreas de recarga de aquíferos.
Problemas de trânsito na Francisco Degni e arredores da Praça da Gruta são pontuados em documentos
Em meados de agosto deste ano, o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), encontrou-se com o chefe da Divisão de Mobilidade e Projetos Viários da Prefeitura, Daniel Gatti, e com o engenheiro de Mobilidade Urbana da Prefeitura, Jelson Luiz Rossi, para uma possível solução aos problemas de trânsito na Avenida Professor Francisco Degni, em frente à unidade do Senai. Durante o encontro, eles discutiram alternativas para reduzir riscos de acidentes e organizar o tráfego, especialmente em horários de entrada e saída dos alunos do Senai, quando há maior concentração de veículos, ônibus fretados e coletivos.
Ônibus com superlotação
O parlamentar foi acionado por gestores e funcionários do Senai Araraquara que relataram os problemas no local. De acordo com a gerente administrativo-financeira da instituição, Fernanda Vidal, alunos da unidade estão sendo prejudicados pela baixa oferta de ônibus da empresa Paraty, responsável pelo transporte até o terminal de integração. “Com o aumento de estudantes matriculados, de 400 para 600 alunos nos três turnos do Senai, não existe meio de transporte suficiente para atender a demanda, principalmente nos horários de pico, das 17h30 às 19 horas, e às 22 horas, quando os ônibus transitam muito lotados, deixando alunos esperando no ponto por bastante tempo”, relata Fernanda.
Para atender a demanda da instituição de ensino, Angeli enviou à Prefeitura uma Indicação, solicitando a ampliação de oferta de transporte coletivo na Avenida Professor Francisco Degni.
Resposta da Prefeitura
Em resposta, a Prefeitura informa que a tabela horária da linha regular denominada Campus, responsável pelo atendimento ao Senai, permanece inalterada. “O atendimento continua sendo realizado de acordo com a tabela vigente, a qual pode ser consultada também por esse link. Esclarecemos que, desde a implementação desta tabela, não houve redução no número de atendimentos, mantendo-se a regularidade e a continuidade dos serviços ofertados aos usuários”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a Secretaria de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana realizará acompanhamento técnico in loco e também por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e das câmeras internas dos veículos. “O objetivo é identificar períodos de superlotação acima do limite estabelecido e, se confirmada a necessidade, promover adequações na oferta de viagens para atender à demanda dos estudantes”, declara.
Outras demandas
Além de os alunos enfrentarem ônibus lotados e clima de insegurança em relação ao transporte público, o coordenador pedagógico do Senai, Anderson Campanharo, apontou outros problemas relacionados ao trânsito no local e que foram encaminhados pelo parlamentar (documentos 3864, 3865, 3866 e 3867) à Prefeitura. Ele pediu reforço da sinalização, reorganização de vagas de estacionamento, criação de áreas exclusivas para ônibus fretados e instalação de câmeras de monitoramento. “Um dos entraves do trânsito local acontece durante os horários de pico, que muitas vezes coincide com maior tráfego de veículos e com o estacionamento na Avenida Professor Francisco Degni, do caminhão de gás nitrogênio que abastece o Instituto de Química da Unesp”, relata o coordenador.
Praça da Gruta
Angeli também esteve, juntamente com os representantes da Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, nos arredores da Praça da Gruta, no Jardim Vitória, onde foram se encontrar com a aposentada Ana Beatriz Santos de Oliveira.
Diante das demandas levantadas pela moradora, o vereador apresentou à Prefeitura cinco indicações (3870, 3871, 3872, 3873, 3874), solicitando melhorias na Rua Ângelo Raphael Vicente, via do bairro na qual se concentra problemas de mobilidade e segurança. Nos documentos, o parlamentar aponta a necessidade de implantação de mão única em trecho crítico, reparos no asfalto, reforço da sinalização viária, construção de guia com limpeza da curva após o número 824 e instalação de tachões no mesmo ponto.
Emef Henrique Scabello precisa de melhorias para facilitar acesso de usuários
Na semana passada, o vereador Marcelinho (Progressistas) protocolou as indicações 4072/2025 e 4075/2025, solicitando à Prefeitura melhorias na Emef Henrique Scabello, no Jardim das Hortências.
Em um dos documentos, o parlamentar apresenta a necessidade de instalar um corrimão na escada de acesso ao refeitório da unidade escolar, conforme os parâmetros da ABNT NBR 9050, que estabelece critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Já na outra indicação, o parlamentar pede ao Executivo a realização de obra de reparo na divisória de concreto de um banheiro da Emef.
Documento pede reinstalação de ponto de ônibus em frente à escola do Jardim das Roseiras
A reivindicação de usuários do transporte público, principalmente estudantes e pais de alunos, pedindo o retorno do ponto de ônibus em frente à Escola Estadual (EE) “Professora Letícia de Godoy Bueno de Carvalho Lopes”, no Jardim das Roseiras, motivou o vereador Michel Kary (PL) a encaminhar à Prefeitura uma Indicação.
Para Kary, a medida é fundamental para garantir maior segurança no embarque e desembarque dos alunos, reduzindo riscos de acidentes e evitando que crianças e adolescentes precisem percorrer vias do bairro e atravessar em locais inadequados.
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