Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

Situação do Terminal Rodoviário de Araraquara é alvo de questionamentos

Inaugurado na década de 1980, o Terminal Rodoviário de Passageiros “Leonardo Cruz”, passou por um processo de concessão em 2012, onde a empresa mineira Riera Empreendimentos foi a que assumiu a administração pelo período de 30 anos. Desde que a empresa assumiu o local, apesar dos investimentos feitos, como a instalação de elevador de acesso entre os dois pavimentos do Terminal e reformas dos banheiros, as reclamações sobre problemas na estrutura e segurança do local se intensificaram.

Por isso, em maio de 2023, após a rescisão do contrato de concessão, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, assumiu a administração e operação do Terminal Rodoviário, com o objetivo de iniciar um plano de melhoria, que previa investimentos a curto, médio e longo prazos.

No entanto, recentemente, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) visitou o local e observou que diversas melhorias são necessárias, incluindo reparos no telhado e a substituição do forro. O parlamentar notou diversos pontos com madeiras soltas no teto, além de alguns locais onde a parte interna do forro estava exposta.

No documento, o vereador pergunta quais investimentos foram realizados pela Riera Empreendimentos na Rodoviária durante o período de sua concessão, com a listagem das reformas e melhorias efetuadas pela empresa, incluindo detalhes sobre a instalação do elevador de acesso e a reforma dos banheiros; quais foram as principais reclamações relacionadas à estrutura e à segurança do Terminal Rodoviário desde que a Riera Empreendimentos assumiu a administração; se houve alguma inspeção ou auditoria que documentasse problemas de estrutura e segurança durante o período de concessão; e quais foram os motivos específicos para a rescisão do contrato de concessão com a Riera Empreendimentos em maio de 2023.

Além disso, ele indaga quais são os planos de melhorias que a Prefeitura pretende implementar a curto, médio e longo prazos para o Terminal Rodoviário; quais melhorias específicas foram identificadas pela Prefeitura, especialmente em relação ao telhado e ao forro do Terminal; se existe um cronograma detalhado para a execução dessas melhorias e os respectivos investimentos previstos; e se há previsão de novas concessões ou parcerias público-privadas para a administração do Terminal Rodoviário no futuro.

Área de lazer no Semi Dei precisa de melhorias na iluminação

Após visita recente à Área de Lazer “Olivério Bazani Filho”, localizada na Avenida Alziro Zarur, no Jardim Roberto Selmi Dei, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) fez apontamentos à Prefeitura, solicitando melhorias na iluminação do local.

No primeiro documento, o parlamentar solicita a ligação dos refletores no período noturno. “O pedido se faz necessário, tendo em vista que os moradores que se utilizam dessa área no período noturno indicam que a região é muito escura e cercada por matas, o que traz insegurança para os frequentadores da área. Nesse sentido, seria necessário que os refletores permanecessem ligados no período noturno, para uma maior segurança dos usuários”, entende.

Já na outra indicação, Bianco pede melhoria da iluminação na pista de caminhada do espaço. “O local que liga a área de lazer à quadra é escuro, o que também traz insegurança aos moradores que se utilizam da área na parte da noite”, finaliza.

Agentes educacionais são homenageados com data no Calendário Oficial de Araraquara

A Lei n° 11.168 que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia Municipal do Agente Educacional”, a ser comemorado anualmente em 7 de agosto.

A data tem por finalidade homenagear e reconhecer o importante trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação que atuam como agentes educacionais no sistema educacional de ensino de Araraquara.

A celebração pode ser realizada com reuniões, palestras, seminários e demais eventos que digam respeito ao trabalho desenvolvido pelo agente educacional. Importante destacar que os recursos necessários para atender às despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parcerias com a iniciativa privada ou com instâncias governamentais, sem acarretar ônus para o Município.

Educa Mais Araraquara auxilia em defasagens escolares ampliadas na pandemia

Informações sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Araraquara foram solicitados, por meio de um requerimento enviado à Prefeitura, pelo vereador João Clemente (Progressistas). No documento, o parlamentar solicitou à Prefeitura ações que possam minimizar a discrepância da desigualdade de escolas com bons resultados daquelas com resultados inferiores em Araraquara.

A respeito da metodologia empregada na escola que apresenta pior resultado, a secretária informou que a diretriz metodológica da rede é a mesma para todas as unidades, assim como o material didático utilizado. E que a metodologia ativa coloca o estudante como protagonista do processo ensino-aprendizagem, todavia os professores com uma formação mais tradicional têm dificuldade para incorporar em sua prática pedagógica estratégias ativas de ensino.

Ainda segundo Clélia, além do aspecto metodológico, a observação de elementos que diferem uma escola com bons resultados de uma escola com resultados inferiores é, sobretudo, a forma como a escola acolhe seus estudantes e acredita no potencial deles. O vereador também pediu à Prefeitura os resultados do Ideb, levando-se em conta a última atualização, apresentada pelas escolas municipais, do 1º ao 5º ano. De acordo com gestora da pasta, o Ideb será divulgado no segundo semestre de 2024.

Quanto aos dados do Saeb das turmas do 9º ano, Clélia afirmou que todas as escolas avaliadas tiveram um desempenho médio maior em 2023, tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática, evidenciando uma melhora significativa na aprendizagem.

Com 800 atendimentos por mês, Caps deverá ganhar nova unidade

Com quase 300 pacientes ativos e 800 atendimentos por mês, atualmente, o maior desafio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) é espaço. Foi isso o que ouviu o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) em visita de fiscalização ao local. Com a informação de que uma nova unidade será construída, o parlamentar encaminhou um requerimento à Prefeitura.

Angeli pergunta onde será localizado o novo espaço planejado para o Caps; qual é o projeto arquitetônico e funcional do novo espaço, com detalhamento sobre as instalações previstas, como salas de atendimento, áreas de convivência e acomodações para os funcionários; em que fase se encontra o planejamento e a implementação do novo espaço, se já foram iniciadas as obras ou qual é a previsão para o início das obras; qual é o prazo estimado para a entrega do novo espaço; se já há um orçamento previsto para a construção e equipagem do mesmo, com valor estimado e as fontes de financiamento; quais são as medidas planejadas para garantir que o espaço atenderá de forma adequada e eficiente as necessidades dos pacientes e dos profissionais do Caps; e se existe um cronograma detalhado das etapas de planejamento, construção e entrega, com cópia do cronograma.

Bem servido

No que diz respeito à equipe, ela está completa, de acordo com o que preconiza o Ministério da Saúde. São 2 terapeutas ocupacionais, 1 assistente social, 3 técnicas de enfermagem, 2 enfermeiras, 4 psicólogos, 1 médico psiquiatra 20 horas, 2 médicas de clínica geral com formação em saúde mental, 1 agente administrativo, 1 terceirizado de limpeza, além da coordenadora, que também é psicóloga.

Conforme ouviu o vereador, a medicação está em dia e, no local, é feita apenas a organização de medicamentos que são ministrados aos pacientes – adultos moradores de Araraquara com crises graves. Uma técnica em farmácia faz a separação da medicação. Ainda há técnicos de plantão das 7 às 18 horas.
Segundo a gestora da unidade, a porta de entrada é a unidade de saúde, na Atenção Básica, que faz o encaminhamento dos casos por telefone.

O que falta

Os principais apontamentos tratam da necessidade de um scanner e de um ar-condicionado na sala da farmácia, que já teve seu pedido de compra feito.

Para a aquisição desses equipamentos, o parlamentar fez duas indicações ao Executivo. Na primeira, ele solicita a aquisição de scanners para a unidade. Já no segundo documento, Angeli pede a instalação de ar condicionado na sala da farmácia.

Documento cobra transparência em investimentos culturais e apoio a músicos locais

O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre o número de músicos na cidade e a contratação de lonas e sonorização, “considerando a importância da cultura e da música para o desenvolvimento social e cultural do município de Araraquara”.

No documento, ele questiona qual é o número total de músicos registrados na cidade; quantos eventos culturais realizados no município contaram com a participação de músicos locais de 1º de janeiro de 2021 até a presente data; quantas lonas de cobertura e sistemas de sonorização foram contratados pela Prefeitura para eventos culturais de 1º de janeiro de 2021 até a presente data; e se há algum estudo ou levantamento recente sobre a satisfação dos músicos locais em relação ao apoio e à infraestrutura oferecidos pela Prefeitura.

Além disso, Angeli pede o envio de um relatório detalhado com a descrição dos eventos culturais realizados, incluindo a participação de músicos locais, infraestrutura contratada (lonas e sonorização) e os respectivos custos envolvidos.

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