Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Acordo de Cooperação de Intenção pode ser firmado entre Araraquara e Unicamp

Acordo de Cooperação de Intenção pode ser firmado entre Araraquara e Unicamp

Com objetivo de explorar ações sobre economia criativa e iniciativas sociais, foi realizada, na segunda-feira (4), uma visita técnica a Araraquara por uma comitiva composta pelo pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Fernando Coelho, e representantes da instituição. A ação foi resultado de uma agenda na qual a vice-presidenta da Casa de Leis, a vereadora Thainara Faria (PT), representando a instituição, pôde conhecer melhor a estrutura acadêmica e administrativa da Unicamp e expor o histórico de inovação de Araraquara no cooperativismo de plataforma.

Na parte da manhã, a agenda contou com uma visita à Cooperativa Acácia, responsável pelo serviço de coleta seletiva no município, por meio de um contrato firmado com o Executivo. Coelho afirmou ter ficado “surpreso” com a estrutura do local. “É muito maior do que eu havia imaginado. O fato de vocês reciclarem isopor é muito peculiar, pois são poucas as entidades que realizam tal serviço. Existem projetos que utilizam esse material na construção civil, para erguer paredes, por exemplo”, frisou o pró-reitor, que também questionou como se deu a contratação da cooperativa pelo Executivo.

Sobre essa questão, a coordenadora Executiva de Trabalho e Economia Criativa e Solidária, Camila Capacle, ressaltou que há previsão legal para contratação de cooperativa de coleta seletiva sem licitação. “O contrato com a Acácia foi o primeiro do Brasil a ser realizado sem licitação.” A gestora também explicou que o projeto do governo é que as cooperativas sejam a “porta de saída dos programas sociais”, ou seja, uma forma de geração de renda para as pessoas não mais necessitarem dos auxílios assistenciais. “Por isso, a ideia é incluir, nos cursos oferecidos pela Prefeitura aos participantes dos programas, a formação para o cooperativismo.”

A presidenta da Acácia, Helena Francisco da Silva, destacou a importância da parceria. “Esse vínculo com a universidade é fundamental para nós aprendermos com vocês e também para ensinarmos o que sabemos, pois temos anos de experiência com o processo de reciclagem. A universidade mostra que o Brasil é capaz de produzir conhecimento.”

Para a parlamentar, a ideia é que Executivo e Legislativo sejam ponte para que os trabalhos de extensão na universidade cheguem até a população. O vice-prefeito, Damiano Neto (Progressistas), reforçou a importância da mediação e do trabalho em conjunto. “Nós temos que participar junto com os cooperados das licitações para dar o suporte legal. Além disso, é necessário que trabalhemos a ideia de que eles não são mais funcionários e sim patrões, podendo definir o valor de seus trabalhos”, frisou.

Moradores do Cecap e Iguatemi reclamam de resultado do ‘Prefeitura nos Bairros’

Na sexta-feira (24), o vereador Rafael de Angeli (PSDB), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara de Araraquara, esteve nos bairros Cecap e Jardim Iguatemi, localizados na região sul da cidade. Na ocasião, o parlamentar conversou com moradores dos bairros, que reclamam da falta de zeladoria nas ruas, praças e lotes vagos.

Doraci Cerqueira, que também é comerciante na região, mora e trabalha ao lado de um terreno que pertence à Prefeitura, mas está abandonado. “O mato alto e a falta de limpeza ocasionam o surgimento de animais peçonhentos. Não há condições de eu receber meus clientes, por isso, eu mesma paguei uma pessoa para limpar o terreno”, explicou.

Melhorias das condições para servidores serão estudadas pela Prefeitura

Durante os meses de abril e maio, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou duas proposituras ao Executivo sugerindo melhorias nas condições ofertadas aos servidores públicos municipais. O parlamentar pediu a realização de estudos e análises de viabilidade para a criação do Programa Municipal de Apoio à Aquisição da Casa Própria (Habitação) para servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional – o Habite Servidor.

Também, solicitou a realização de estudos e análises acerca da criação do Plano Municipal de (Re)Valorização dos Servidores Públicos por meio do aprimoramento dos respectivos PCCVs – do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), da Educação e da Prefeitura.

Em resposta, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Coordenadoria de Habitação, afirma que realizará os estudos necessários e analisará as condições de viabilidade para eventual implantação do Programa Habite Servidor.

Iniciativa busca criar programa das incubadoras tecnológicas de cooperativas populares

As Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) são programas interdisciplinares de algumas universidades brasileiras construídos com a perspectiva de elaborar um planejamento que une pesquisa e extensão sob os pilares da Economia Solidária. Pensando nisso, o vereador João Clemente (PSDB) propõe ao governo municipal a criação do Programa Municipal das Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares de Araraquara.

No documento, o parlamentar cita exemplos bem-sucedidos de incubadoras universitárias, como a Incubadora de Empreendimentos Solidários da Unesp de Araraquara (Inconesp). “O processo de incubação implica em uma solidariedade mútua, em uma troca de saberes, de conhecimentos acumulados sob condições sociais e históricas diferentes que se mesclam por meio do diálogo e que se produzem em duas esferas distintas da vida social. Daí a importância de pensar a incubação como ato pedagógico”, afirma Clemente.

Pagamento de funcionários do SAMU não estão atrasados

O vereador Marchese da Rádio (Patriota) solicitou à Secretaria Municipal da Saúde informações a respeito do financiamento do SAMU 192. Segundo o parlamentar, haveria atrasos de pagamento das horas-extras dos funcionários. O pedido de informações foi feito.

Em resposta, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que a origem dos recursos para pagar salários do SAMU é Federal, e que nunca houve atrasos nos pagamentos de horas-extras – com exceção ao mês de abril, cujo pagamento foi feito no mês maio. O setor encaminhou cópias de planilhas com os recursos investidos mensalmente no SAMU, indicando a fonte de origem. Enviou ainda documentos com o quantitativo de funcionários e o gasto mensal com a folha de pagamento do órgão.

Censo do Funcionalismo Público de 2021 revela perfil de servidores municipais

Com 6.031 servidores, 5.874 deles preencheram, com respostas válidas, o Censo do Funcionalismo Público Municipal de 2021 da Prefeitura de Araraquara. Os dados consolidados apontam que a maioria é do gênero feminino (70,2%), branca (72,7%), casada (54,5%), heterossexual (72,1%), sindicalizada (62,1%), com pós-graduação (27,6%), idade entre 30 e 59 anos (84,7%), casa própria ou financiada (78,9%) e rendimento bruto familiar mensal de R$ 2.200,00 a R$ 4.400,00 (37,7%). As informações foram fornecidas após o Requerimento nº 522/2022, do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

Instituído em 2019 pelo Decreto nº 11.976, o Censo do Funcionalismo Público Municipal é realizado bienalmente com a finalidade de coletar informações para o diagnóstico do perfil dos funcionários, a ser utilizado como subsídio para aperfeiçoamento do plano de carreira, cargos e vencimentos, além de criação de programas de valorização do funcionalismo público. “O levantamento e o acesso a esses indicadores são fundamentais para identificar as especificidades do público-alvo no processo de formulação e implementação de políticas públicas”, afirma Bianco.

O Censo também revelou que 615 servidores (10,5%) têm pessoas com deficiência na composição familiar. “Embora esta informação não evidencie o perfil de maioria do funcionalismo, é importante dar destaque ao percentual de servidores públicos municipais que possuem familiar com deficiência, sendo este um importante indicador de vulnerabilidade”, diz a nota que acompanha o documento.

Sobre o grau de escolaridade, 272 servidores de diferentes graus de escolaridade declararam ter cursado a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e outros 430 (7,3%) declararam conseguir se comunicar por meio de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Outro dado que chama a atenção diz respeito ao rendimento bruto do núcleo familiar: 1.580 servidores (26,9%) afirmaram que, no núcleo familiar, apenas uma pessoa possui rendimentos, “sendo que este dado sugere, portanto, que o próprio servidor é o responsável pelas despesas da família”, destaca o relatório. Fora isso, 81 servidores (1,3%) declararam ser beneficiários de programas sociais, com renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Outros 790 servidores (13,5%) declararam possuir dois vínculos empregatícios e 35 servidores ingressaram na Prefeitura por meio de cotas para Pessoas Com Deficiência (PCD).

Após fiscalização parlamentar, Prefeitura contrata educador infantil para CER do Jardim Iedda

Após questionamento do vereador João Clemente (PSDB) sobre a falta de agentes educacionais para acompanhar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro de Educação e Recreação (CER) “Rosa Bróglio Zanin”, no Jardim Iedda, a Secretaria Municipal de Educação informou que, no dia 1º de junho, foi contratada uma educadora infantil para essa finalidade. Sendo assim, não há mais falta de agente educacional infantil para dar apoio aos estudantes com TEA ou deficiência na unidade escolar.

Segundo ainda a secretária, atualmente seis centros de educação precisam de agentes educacionais para completar o quadro. No momento, a demanda está sendo atendida mediante a realização de horas extras de outros funcionários.

 

 

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