Luigi Polezze
Na sessão desta terça-feira (30), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 21/2025, que altera a penalidade aplicada a moradores que realizarem poda drástica em árvores da cidade.
Atualmente, a legislação prevê multa próxima de R$ 3 mil para esse tipo de infração, valor considerado pelos vereadores como excessivamente alto, sobretudo quando se trata de uma primeira ocorrência. Com a nova proposta, a primeira penalidade será reduzida pela metade, mantendo-se os valores originais apenas em caso de reincidência.
Durante os debates, parlamentares ressaltaram que a rigidez das punições tem gerado desestímulo à arborização urbana. Segundo eles, muitos moradores deixam de plantar árvores em frente às residências por receio das futuras manutenções e dos riscos de autuação. Além disso, a escassez de profissionais habilitados para executar podas corretas agrava o problema, já que qualquer erro técnico pode resultar em multa.
Outro ponto levantado foi a necessidade de ampliar a divulgação do manual de poda elaborado pela própria Prefeitura. Embora o documento oriente sobre como realizar corretamente o manejo das árvores, os vereadores afirmaram que a população pouco tem acesso a esse material.
Apesar do consenso favorável à aprovação, houve ponderações de que a mudança pode abrir margem para interpretações equivocadas, já que, mesmo reduzida, a medida representa flexibilização na punição de uma infração ambiental.
O Projeto de Lei Complementar 21/2025 agora segue para sanção do Executivo Municipal. Caso seja confirmado, valerá já para os próximos processos de fiscalização e autuação.
