João Carlos Vitte (*)
O Governo Federal está cogitando repassar aos municípios novas responsabilidades, desta vez nas áreas de segurança pública e reforma agrária. Tais possibilidades podem comprometer os já “apertados” cofres dos municípios.
Os orçamentos das prefeituras já estão comprometidos com outros gastos que, constitucionalmente, não são de sua competência. Virou moda, nos últimos anos, as prefeituras serem responsáveis por obrigações que caberiam aos governos Federal ou Estadual.
Segundo estudo divulgado em outubro pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), 73,4% dos municípios brasileiros comprometem mais do que o total de sua arrecadação para custear serviços de responsabilidade da União e dos Estados. O levantamento revela que quanto menor o município, maior é o gasto extra. Nas 2.686 cidades brasileiras com menos de dez mil habitantes, essa despesa alcança em média o triplo da arrecadação. Em 2002, isso representou uma despesa de R$ 5 bilhões, com média de R$ 900 mil entre 5.658 prefeituras do país.
É preciso discutir com os governadores e com o presidente, formas de compensar essas despesas extras. Se novas responsabilidades forem repassadas aos prefeitos sem um aporte de recursos adequado, os municípios podem quebrar de vez. E os prefeitos precisam de mais recursos para poder investir nos serviços públicos.
(*) É prefeito de Santa Gertrudes e presidente da Associação dos Municípios do Leste Paulista (Amlesp).
