Encontro será realizado em 17 de agosto, na Câmara Municipal, e abrirá a IV Semana Municipal de Conscientização e Ações voltadas à Promoção da Lei Maria da Penha em Araraquara
A Câmara Municipal de Araraquara realizará, no dia 17 de agosto, às 18 horas, a Audiência Pública “Lei Maria da Penha: 20 anos de (Re)existência”. A iniciativa foi proposta pela vereadora Fabi Virgílio (PT), por meio do Requerimento nº 1546/2026, e prevê que o encontro marque a abertura da IV Semana Municipal de Conscientização e Ações voltadas à Promoção da Lei Maria da Penha no município.
De acordo com a justificativa apresentada no Requerimento, a Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa duas décadas de vigência neste ano. O documento destaca a importância da legislação no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, lembrando que a norma é reconhecida internacionalmente e passou por atualizações nos últimos anos que ampliaram os mecanismos de proteção às vítimas.
A autora também ressalta que o debate ocorre em um contexto de novas discussões legislativas sobre os direitos das mulheres. O texto cita a proposta que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao racismo, como uma iniciativa que reforça o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e complementa os instrumentos de proteção previstos na Lei Maria da Penha. A autora ainda menciona a resistência à tramitação de projetos dessa natureza no Congresso Nacional e defende a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres.
Segundo o documento, a audiência pretende promover uma reflexão sobre os avanços obtidos ao longo dos últimos 20 anos e avaliar como a sociedade e as instituições evoluíram no acolhimento e na proteção das mulheres vítimas de violência de gênero. A proposta destaca a importância de compreender os desafios ainda existentes e de ampliar o diálogo entre poder público, entidades e sociedade civil.
Para participar da discussão, a vereadora convidou representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a Subsecretaria de Políticas para Mulheres, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a OAB Araraquara, universidades, secretarias municipais, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Casa das Margaridas, Casa da Mulher Paulista, Sesc, Senac, Ministério das Mulheres, coletivos e parlamentares estaduais.
Audiência Pública – Lei Maria da Penha: 20 anos de (Re)existência
Data: 17/08/2026
Hora: 18:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara
Transmissão: TV Câmara (canal 17 da Claro, Facebook e YouTube)
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
