Projeto de Lei do vereador Marcão da Saúde (MDB) estabelece ações para ampliar a informação, estimular o diagnóstico precoce e reduzir mortes causadas pela condição
Uma infecção pode evoluir rapidamente e colocar uma vida em risco. Para reforçar a importância do diagnóstico precoce e do atendimento rápido, Araraquara passa a contar com uma política municipal voltada à conscientização, prevenção e combate à sepse. A medida foi aprovada durante a 75ª Sessão Ordinária, por meio do Projeto de Lei nº 286/2026, de autoria do vereador Marcão da Saúde (MDB), e busca ampliar o acesso da população a informações capazes de ajudar a reconhecer os sinais da doença e reduzir mortes evitáveis.
Informação que pode salvar vidas
Na justificativa, o parlamentar destacou que a sepse está entre as principais causas de morte evitável e que o reconhecimento rápido dos sinais, aliado ao início precoce do tratamento, pode aumentar as chances de recuperação. “Falar sobre sepse é salvar vidas”, afirmou o vereador ao defender a proposta. Para ele, ampliar o acesso à informação é uma forma de ajudar a população a identificar situações de risco e procurar atendimento médico rapidamente.
“A prevenção pode começar com cuidados simples no dia a dia, como manter a vacinação em dia, cuidar da higiene, tratar infecções precocemente e seguir corretamente as orientações dos profissionais de saúde”, completou. Ainda segundo ele, a proposta tem caráter principalmente educativo e preventivo, sem criar cargos ou despesas obrigatórias para o Município.
Projeto estabelece cinco objetivos
Pelo texto aprovado, a nova política terá cinco objetivos principais: conscientizar sobre os agravos decorrentes da sepse; incentivar o atendimento precoce; promover a prevenção de infecções; divulgar informações sobre diagnóstico; e contribuir para a redução da mortalidade.
Antes de ser aprovado em Plenário, o Projeto de Lei passou pela análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que considerou a proposta constitucional e manifestou-se pela sua legalidade. O parecer destacou que a matéria trata da proteção à saúde, área de competência comum entre os entes federativos, e que o Município pode suplementar a legislação federal e estadual quando houver interesse local.
A comissão também avaliou que o projeto estabelece apenas diretrizes gerais para uma política pública de saúde, sem criar órgãos, cargos ou alterar a estrutura administrativa do Executivo.
Pareceres favoráveis
Na sequência da tramitação, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento não apresentou oposição à matéria e acompanhou o entendimento pela legalidade. O Projeto de Lei foi então encaminhado à Comissão de Saúde e Serviços Públicos, que também não apontou impedimentos.
Com a aprovação, a Câmara emitiu o Autógrafo nº 286/2026, formalizando a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Sepse. O texto determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação. O Projeto de Lei agora segue para sanção do prefeito.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
Foto: Magnific
