O presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara, Valter Merlos, decidiu com sua diretoria e a classe empresarial, iniciar movimento para – não apenas defender a permanência de todos os serviços do INSS na cidade, mas também, pleitear a criação da Delegacia da Receita Previdenciária em Araraquara, com o objetivo de atender 1.095.065 de habitantes dos 37 municípios que englobam a região central do Estado. Merlos comentou que vai pedir o empenho da classe política junto à Casa Civil e ao Ministério da Previdência Social, para evitar que – sejamos prejudicados pela portaria publicada no dia 19 de novembro, assinada por Almir Lando (ministro da Previdência Social), transferindo de Araraquara para Ribeirão Preto, os serviços de fiscalização, arrecadação e parte da Procuradoria do INSS.
O presidente Merlos diz que ficou surpreso com a divulgação da Medida Provisória 222 que cria a Secretaria da Receita Previdenciária (vinculada ao Ministério da Previdência) e com poder de arrecadar, fiscalizar e também promover o lançamento e a normatização de receitas. Com essa medida, comentou o dirigente, a agência de fiscalização e a procuradoria instaladas em nossa cidade estarão subordinadas à Delegacia da Receita Previdenciária que será criada em Ribeirão Preto. “Não podemos aceitar que uma região como a nossa, considerada uma das mais industrializadas do país e com perspectiva de avançar com projetos de alta tecnologia, dê um passo para trás”, argumentou.
Num primeiro encontro com seus diretores na ACIA, Merlos justificou a posição da entidade, por não aceitar que os empresários sejam prejudicados com a medida que contraria os sintomas de desenvolvimento que a cidade vem apresentando nos últimos anos. Não é justo, disse ele, que industriais, comerciantes, prestadores de serviços e profissionais liberais tenham que depender de Ribeirão Preto, para liberar certidões negativas, débitos ou parcelamentos e liberações de fiscalizações.
Pelo fato de apresentar uma arrecadação (R$ 601 milhões) maior que Araçatuba (R$ 270 milhões), Bauru (R$ 501 milhões) e São José do Rio Preto (R$ 560 milhões) que passarão a ser unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária, atuando como Delegacias da Receita Previdenciária, a nossa cidade no entendimento de Merlos, merece ser avaliada de forma mais criteriosa, afinal, tem toda estrutura funcional para ser uma Delegacia da Receita Previdenciária, condições de ampliar seu espaço físico, ocupa excelente posição geográfica e além disso, dispõe de unidades da Justiça Federal, Ministério do Trabalho, Procuradoria Federal no INSS, Procuradoria Federal da União e outros órgãos públicos que a tornam uma cidade de grande porte.
Ao comentar que pretende levar avante a iniciativa da ACIA, Merlos deixou claro que a reversão do quadro (retirada do INSS daqui) e a criação da Delegacia da Receita Previdenciária na Região da Central Paulista com sede em nossa cidade, vai depender principalmente da classe política: “Neste particular temos que contar com a interferência direta do prefeito Edinho Silva e do deputado federal Dimas Ramalho. Temos certeza que outros nomes da nossa política, como Marcelo Barbieri, também vão se empenhar neste trabalho”, concluiu.
NR: Este material foi encaminhado ao JA pela Assessoria da própria ACIA.
