Programa Especial de Parcelamento já arrecadou mais de R$ 4,86 bilhões de 1º de março a 10 de junho. Do total arrecadado, R$ 1,21 bilhão foram repassados aos municípios paulistas.
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permite às empresas parcelarem débitos do imposto com uma série de benefícios, rendeu R$ 20 milhões a mais para 26 cidades da região da Central.
O programa, que tem prazo de adesão até 31 de agosto, conta atualmente com 45.572 mil contribuintes que desejam regularizar seus débitos, já arrecadou mais de R$ 4,86 bilhões que se juntaram à arrecadação periódica do ICMS e foram compartilhados com as 645 cidades paulistas de acordo com o IPM.
Considerando apenas a arrecadação do PEP, houve um incremento de R$ 1,25 bilhão nos repasses semanais aos municípios – 25% da arrecadação do ICMS é repassado às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Repasse semanal
O governo do Estado depositou (18/6) R$ 779,67 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Na região Central, os municípios receberão mais de R$ 16 milhões, já contabilizando a contribuição expressiva do crescimento de adesões ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP).
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme Lei Complementar 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
