Carlos Alberto do Nascimento (*)
Vivemos um momento muito particular da história política do nosso município. O novo modelo de gestão administrativa, proposto pela Frente Democrática e Popular, vem tendo um papel significativo no rol das mudanças que se verificam no trato das questões públicas, ou seja, na democratização dos espaços de participação e decisão daquilo que está intimamente relacionado com a qualidade de vida da população.
Moramos em uma cidade na qual até bem pouco tempo atrás sentíamos a angústia de um modelo administrativo conservador e estagnado. As decisões eram impostas à população após serem discutidas nos gabinetes da prefeitura. Em muitos casos essas decisões não atendiam aos reais anseios da população que fora alijada da participação ou gerência dos espaços de poder.
Por sua vez, a Câmara Municipal urgia em passar por mudanças de comportamento, pois também era vista pela população como uma extensão de poder concentrado, de distanciamento das necessidades reais de transformação vividos pelo conjunto da sociedade. O último processo eleitoral foi uma demonstração cabal, por parte dos eleitores, do anseio de ver em seus representantes, do Legislativo e Executivo, os interlocutores de mudanças concretas, fugindo ao discurso fácil e populista, às ações clientelistas, paternalistas e assistencialistas que permearam, com raras exceções, a ação parlamentar municipal.
O orçamento participativo é uma conquista política histórica da população. Seu papel central é permitir ao cidadão ser ele um agente ativo da construção da história de sua comunidade, do seu bairro, da sua cidade. Seria simplista ao extremo vermos o Orçamento Participativo como mero espaço onde se discute obras de investimento. Caso fosse apenas isso, já bastaria pelo seu papel democrático, mas ele é mais, muito mais. Ele se faz como um processo de co-gestão do governo municipal com a sociedade que participa de forma direta nas decisões sobre questões de interesse público, promovendo a democratização das informações sobre o Estado, a descentralização do poder e o controle social nas ações do governo. Fica assegurada a transparência nos gastos e na aplicação dos recursos em sintonia com os anseios e prioridades da comunidade.
Esse instrumento de participação popular traz consigo clássicos preceitos e conceitos que já assustaram muito. Pois o Orçamento Participativo é o espaço de construção da cidadania, de emancipação do cidadão frente ao modelo conservador de gestão do Estado. Representa a ruptura da relação clientelista criado a partir da visão que afirma que o poder de decidir pertence àquele que ocupa cargo de poder. Este é o espaço de exercício do próprio poder democrático, do instinto fiscalizador e da ação decisiva daquilo que melhor lhe interessa.
Por isso o Orçamento Participativo assusta. Porque traz a reafirmação de princípios básicos, mas fragilizados nos dias de hoje. Significa valorizar a participação frente à omissão, a solidariedade frente ao individualismo, o conhecimento frente à ignorância. Assim, o cidadão solidário, fraterno, conhecedor dos seus direitos e deveres não mais necessitará recorrer à terceiros para solucionar seus problemas corriqueiros. Saberá cobrar diretamente do Estado as soluções pertinentes; saberá fiscalizar e exercer a sua cidadania. Essa é a perspectiva da construção de uma nova sociedade e é por isso que vemos e apostamos no Orçamento Participativo como importante instrumento da construção dessa nova sociedade, da mudança cultural e comportamental das pessoas e dos agentes públicos.
Por outro lado, o conjunto de vereadores (as) não são homogêneos. Cada vereador chega à Câmara Municipal eleito por uma base social. Cada um traz consigo diferenciações de concepção política e isso reflete na leitura final do projeto político em construção atualmente no município. Assim, é compreensível que alguns vereadores (as) destoem da compreensão do que representa o Orçamento Participativo, mas é inaceitável que teçam comentários públicos sem nenhum embasamento. Sem saber, por exemplo, do regimento que garante participação a todos, inclusive os vereadores, e que em nenhum momento confronta com os interesses daqueles que buscam uma Araraquara mais justa, fraterna e democrática.
Neste segundo ano de administração da Frente Democrática e Popular, a principal lição e exemplo que o Orçamento Participativo poderá deixar ao conjunto de vereadores de nossa cidade é que cada vez mais os eleitores (as) estarão atentos, exercendo seus direitos e buscando com isso a solução de seus problemas. Aos vereadores (as) caberá a responsabilidade da busca constante de se aprimorar politicamente, exercendo seu mandato coletivamente junto à população, qualificando sua atuação parlamentar na construção de projetos que tragam consistência para a melhoria da qualidade de vida do conjunto da população. Pois, está cada vez mais próximo o fim do clientelismo, do assistencialismo e da concentração de informações e poder por parte dos governantes e legisladores.
(*) É vereador do PT
